Reforma Tributária: Devolução de Impostos Aumentará Renda de Famílias de Baixa Renda
Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da FGV aponta que a política de cashback tributário, parte da reforma tributária aprovada no final de 2023, pode aumentar em até 10% a renda mensal das famílias mais pobres do Brasil. A medida, que será implementada em 2027, beneficiará famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
O estudo revela que o impacto do cashback será desigual entre as regiões do país. No Centro-Oeste, o aumento pode chegar a 12%, enquanto no Nordeste será de 7,8%. No Norte, o acréscimo estimado é de 8,3%, e no Sul e Sudeste, de 10,1% e 11%, respectivamente. Essa variação se deve ao perfil de consumo e ao grau de informalidade econômica em cada região.
O cashback incidirá sobre bens essenciais, como energia elétrica e água, mas não sobre produtos com impostos seletivos, como bebidas alcoólicas. Rafael Barros Barbosa, pesquisador da FGV e professor da UFC, explica que o mecanismo visa reduzir a regressividade dos impostos sobre consumo, devolvendo parte do valor pago em tributos às famílias de baixa renda.
Barbosa acredita que o cashback pode incentivar a formalização da economia, já que consumidores buscarão notas fiscais para obter a devolução. “Para o comerciante receber a devolução do tributo, toda a cadeia precisa ser formal”, afirma o economista.
Apesar das diferenças regionais, o estudo conclui que a reforma tributária cumpre seu papel de combater a regressividade. “Um aumento de 10% na renda média das famílias pobres é significativo e faz diferença”, destaca Barbosa.
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