Reforma Tributária 2026: A Revolução que Exigirá Adequação Imediata de NCM e GTIN
O Brasil está prestes a vivenciar a maior transformação tributária de sua história. A implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para 2026, representa muito mais que uma simples mudança de nomenclatura tributária. Trata-se de uma completa reestruturação do sistema fiscal brasileiro que exigirá das empresas uma adaptação sem precedentes em seus processos de classificação de mercadorias e identificação de produtos.
A questão central não é mais se sua empresa será impactada, mas sim como ela se preparará para operar em um ambiente tributário completamente novo, onde a precisão na classificação NCM e a correta implementação de códigos GTIN deixarão de ser boas práticas para se tornarem questões de sobrevivência empresarial.
A Magnitude da Transformação
A reforma tributária de 2026 estabelece um novo paradigma para a tributação de bens e serviços no país. Diferentemente das mudanças graduais que caracterizaram as alterações legislativas anteriores, esta reforma promove uma ruptura sistêmica que afetará fundamentalmente a forma como as empresas classificam, identificam e tributam seus produtos.
O novo sistema exigirá que cada mercadoria comercializada no território nacional possua não apenas uma classificação NCM precisa, mas também um código GTIN (Global Trade Item Number) adequadamente vinculado. Esta exigência representa uma evolução natural do atual sistema de classificação fiscal, mas com um nível de rigor e detalhamento que muitas empresas ainda não experimentaram.
A Nomenclatura Comum do Mercosul, composta por oito dígitos que identificam produtos de forma padronizada, continuará sendo a base da classificação fiscal. Contudo, sua aplicação no contexto do IBS e CBS demandará uma precisão técnica ainda maior, especialmente quando considerada em conjunto com os códigos GTIN obrigatórios.
As Novas Exigências Regulamentares
As diretrizes estabelecidas pelas Notas Técnicas COTEPE/ICMS, especialmente a de número 02/2025, deixam claro que o novo sistema não tolerará as inconsistências e interpretações divergentes que historicamente caracterizaram a aplicação da classificação fiscal no Brasil. A padronização nacional será absoluta, eliminando as variações regionais que muitas vezes geravam insegurança jurídica para as empresas.
A obrigatoriedade de vinculação entre códigos GTIN e classificação NCM criará um sistema de rastreabilidade completa que permitirá ao Fisco acompanhar cada produto desde sua origem até o consumidor final. Esta mudança representa um salto qualitativo no controle fiscal brasileiro, aproximando-nos dos padrões internacionais mais avançados.
Para as empresas, isso significa que cada item comercializado deverá possuir uma identidade única e inequívoca no sistema tributário. Produtos que hoje operam com classificações genéricas ou aproximadas precisarão de reclassificação técnica detalhada, fundamentada em características específicas e documentada de forma irrefutável.
Impactos Setoriais da Nova Legislação
A indústria nacional enfrentará desafios particulares na adequação ao novo sistema. A necessidade de revisar não apenas os produtos acabados, mas toda a cadeia produtiva, incluindo insumos e componentes, demandará um trabalho minucioso de reclassificação. Simultaneamente, esta revisão obrigatória abrirá oportunidades para otimização tributária através da identificação de benefícios fiscais antes não percebidos ou inadequadamente aplicados.
O setor varejista, caracterizado pela comercialização de produtos de múltiplos fornecedores, enfrentará o desafio de harmonizar classificações díspares e garantir que todo seu mix de produtos esteja adequado às novas exigências. A complexidade aumenta quando consideramos que muitos varejistas trabalham com produtos importados ou de fornecedores que ainda não adequaram seus próprios processos.
Os importadores encontrarão um ambiente regulatório significativamente mais rigoroso. A classificação de mercadorias estrangeiras, já complexa no sistema atual, ganhará camadas adicionais de verificação e controle. Por outro lado, este maior rigor também facilitará a identificação e aplicação de Ex-Tarifários, que podem representar economia substancial nos custos de importação.
Distribuidores e atacadistas assumirão um papel estratégico na cadeia de conformidade fiscal. Como intermediários entre produtores e varejo, precisarão garantir que todos os produtos em seus estoques atendam às novas exigências, muitas vezes atuando como agentes de conformidade para fornecedores menores que podem não ter recursos para adequação independente.
Oportunidades Estratégicas na Adequação Obrigatória
A revisão compulsória de classificações NCM não deve ser encarada apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma oportunidade única de planejamento tributário estratégico. Uma análise técnica criteriosa pode revelar possibilidades de economia fiscal que permaneciam ocultas sob classificações inadequadas ou desatualizadas.
A identificação de benefícios fiscais específicos constitui uma das principais oportunidades desta revisão. Determinados códigos NCM possuem tratamentos tributários diferenciados que podem incluir alíquotas reduzidas, isenções parciais ou regimes especiais de tributação. Uma reclassificação tecnicamente fundamentada pode enquadrar produtos em categorias mais favoráveis, sempre respeitando suas características essenciais e as diretrizes legais.
Para empresas importadoras, a revisão das classificações pode facilitar a identificação de Ex-Tarifários aplicáveis, representando economia significativa nos custos de importação. Estes mecanismos, que reduzem temporariamente as alíquotas do Imposto de Importação para produtos específicos, podem transformar a competitividade de empresas que dependem de insumos ou equipamentos estrangeiros.
A correção de classificações inadequadas também pode eliminar a incidência indevida de substituição tributária, liberando recursos financeiros que ficavam retidos no sistema e melhorando o fluxo de caixa empresarial. Em muitos casos, produtos eram submetidos a regimes de substituição tributária simplesmente por estarem classificados em códigos genéricos ou imprecisos.
A Urgência Temporal da Adequação
O calendário da reforma tributária não oferece flexibilidade. Janeiro de 2026 marca o início obrigatório do novo sistema, o que significa que as empresas têm um prazo relativamente estreito para completar sua adequação. Esta janela temporal limitada torna essencial o início imediato dos trabalhos de revisão e adequação.
A complexidade técnica envolvida na reclassificação de produtos e implementação de códigos GTIN demanda tempo para análise, implementação e testes. Empresas que posterguem o início deste processo podem encontrar-se em situação crítica às vésperas da implementação, quando recursos especializados estarão escassos e custos de adequação emergencial serão exponencialmente maiores.
O risco de não estar adequado em janeiro de 2026 vai além de possíveis autuações fiscais. Empresas que não conseguirem emitir documentos fiscais eletrônicos no novo sistema enfrentarão a impossibilidade prática de operar, com consequências devastadoras para suas operações e relacionamentos comerciais.
A Necessária Colaboração Multidisciplinar
A magnitude e complexidade da adequação à reforma tributária exigem uma abordagem multidisciplinar que combine conhecimento jurídico especializado com expertise contábil e operacional. A classificação adequada de mercadorias não é apenas uma questão técnica, mas também jurídica, envolvendo interpretação de normas, análise de precedentes e fundamentação legal de decisões classificatórias.
O trabalho conjunto entre advogados tributaristas e contadores representa a abordagem mais eficaz para enfrentar os desafios da nova legislação. Enquanto os profissionais contábeis trazem o conhecimento operacional e sistêmico necessário para implementar as mudanças nos processos empresariais, os advogados tributaristas oferecem a segurança jurídica necessária para fundamentar as classificações adotadas e defender a empresa em eventuais questionamentos fiscais.
Esta colaboração multidisciplinar torna-se ainda mais relevante quando consideramos que a reforma tributária não se limita a mudanças técnicas, mas envolve a criação de um novo arcabouço jurídico-tributário. A interpretação adequada das novas normas, a identificação de oportunidades legais de otimização tributária e a estruturação de defesas preventivas contra questionamentos fiscais demandam a expertise combinada destes profissionais.
A Experiência da Barbieri Advogados na Transição
Com três décadas de atuação no mercado jurídico brasileiro, a Barbieri Advogados acompanhou e participou de todas as principais transformações do sistema tributário nacional. Esta experiência histórica proporciona uma perspectiva única sobre os desafios e oportunidades que a reforma de 2026 apresentará para as empresas brasileiras.
Nossa abordagem diferenciada combina a experiência jurídica consolidada com conhecimento contábil avançado, permitindo uma visão integral dos impactos da reforma tributária nos negócios de nossos clientes. Esta perspectiva multidisciplinar é fundamental para navegar com segurança pelas complexidades da nova legislação.
O escritório desenvolveu ao longo dos anos uma metodologia própria para análise e adequação de classificações fiscais, que combina rigor técnico com pragmatismo empresarial. Esta abordagem permite identificar não apenas as adequações obrigatórias, mas também as oportunidades estratégicas que podem emergir do processo de revisão.
Nossa equipe especializada compreende que cada empresa possui características únicas que influenciam sua adequação à reforma tributária. Setores diferentes enfrentam desafios específicos, e soluções padronizadas raramente atendem adequadamente às necessidades empresariais reais. Por isso, desenvolvemos propostas customizadas que consideram não apenas os aspectos técnicos da classificação, mas também a realidade operacional e estratégica de cada cliente.
O Momento da Decisão
A reforma tributária de 2026 representa um marco divisório na história empresarial brasileira. Empresas que se prepararem adequadamente para esta transição não apenas garantirão sua continuidade operacional, mas também poderão aproveitar as oportunidades estratégicas que surgirão no novo ambiente regulatório.
A decisão de iniciar imediatamente os trabalhos de adequação não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma estratégia de sobrevivência e competitividade empresarial. O novo sistema tributário favorecerá empresas organizadas, bem estruturadas e adequadamente assessoradas, criando vantagens competitivas duradouras para aquelas que se anteciparem às exigências.
A Barbieri Advogados está preparada para ser sua parceira estratégica nesta transição histórica. Nossa expertise de três décadas, combinada com o trabalho integrado de advogados tributaristas e contadores especializados, oferece a segurança e competência técnica necessárias para navegar com sucesso pela complexa adequação à reforma tributária.
Entre em contato conosco e garanta que sua empresa não apenas sobreviva à maior transformação tributária da história brasileira, mas prospere no novo ambiente que se estabelecerá a partir de 2026.