Plataforma do CNJ agiliza ordens judiciais sobre criptoativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma plataforma destinada a centralizar e agilizar o cumprimento de ordens judiciais relacionadas a criptoativos. Este sistema visa facilitar a comunicação entre o Judiciário e as corretoras de criptomoedas, substituindo métodos manuais por um processo automatizado. A iniciativa, apresentada em agosto pelo então presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto).
O CriptoJud permite que ordens judiciais sejam enviadas diretamente para corretoras autorizadas pelo Banco Central, melhorando a eficiência e rapidez das decisões judiciais. Segundo Bernardo Srur, diretor-presidente da Abcripto, o sistema é uma plataforma web que facilita a comunicação entre o Judiciário e as empresas do setor. A ferramenta será integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJBr) e, após uma fase de testes, estará disponível para tribunais em todo o país.
Os testes iniciais do CriptoJud envolverão dois tribunais e cinco empresas ao longo de 40 dias, conforme explicou Srur. O objetivo é coletar informações para ajustes finais antes de sua implementação completa. Embora a adesão ao sistema seja opcional para as empresas, a expectativa é que a maioria participe devido à eficiência que o CriptoJud promete trazer aos processos internos.
O CriptoJud surge como resposta à falta de um sistema centralizado para ordens judiciais no mercado de criptomoedas, semelhante ao Sisbajud, que opera no mercado financeiro tradicional. A nova plataforma não realiza rastreamento direto de ativos digitais, mas permite a emissão de três tipos de ordens: pedido de informação, bloqueio e desbloqueio de saldo. Especialistas acreditam que a ferramenta pode reduzir custos e tempo de comunicação entre o Judiciário e as corretoras, além de dificultar a ocultação de bens em ativos digitais.
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