A Evolução Histórica do Ônus da Prova no Direito Processual

Introdução: O Papel Nuclear do Ônus da Prova

O órgão jurisdicional não age automaticamente; ele deve aguardar que os interessados provoquem a atividade jurisdicional. Cabe aos litigantes o ônus de afirmar e provar os fatos alegados em juízo. Por isso, o ônus da prova assume um papel nuclear na forma como se desenvolve a atividade instrutória e estrutura a prova no nosso direito processual, relacionando-se com o princípio dispositivo e com a realização da verdade possível no processo.

A teoria dos ônus processuais constitui uma das mais lúcidas contribuições à ciência do processo no século XX, servindo para ditar a justa medida das consequências dos comportamentos omissivos das partes. Hoje, o juiz deixou de ser uma mera “máquina de subsunção do direito”, valorizando a prova carreada pelas partes, sem excluir a apreciação de fatos não alegados durante a instrução.

A dialética do contraditório é composta por incertezas, expectativas e ônus. Cada litigante deve contar consigo mesmo e com a cooperação efetiva que possa trazer ao juiz, visando sempre a melhoria de sua própria situação processual.

A Evolução do Ônus da Prova no Direito Romano

O processo romano apresenta-se em três estádios diversos de evolução, fundamentais para delinear os contornos do ônus da prova:

• Período Pré-clássico (Ações da Lei): Desde a fundação de Roma (754 a.C.) até o final da república. Não havia regras claras sobre o ônus da prova. O juiz atuava como árbitro com amplos poderes discricionários, tendendo a defender o réu. Em caso de dúvida, podia jurar non liquere e eximir-se de sentenciar.
• Período Clássico (Processo Formulário): Marcado pela atividade dos pretores. Começa a se desenhar a regra de que a prova incumbe ao autor e, no caso de exceção, o réu assume a posição e o ônus de autor (reus in exceptione actor est).
• Período Pós-clássico (Extraordinária Cognitio): Iniciado em 27 a.C. O processo ganha caráter publicista. A valoração da prova torna-se vinculada e o juiz é obrigado a prolatar a sentença. Fixa-se o princípio de que quem afirma (e não quem nega) deve aduzir a prova dos fatos (affirmanti non neganti incumbit probatio).

O Processo Germânico: Juízos de Deus e Provas Irracionais

Em contraposição ao sistema romano, o processo dos povos germânicos baseava-se em atividades rigorosamente formais realizadas pelas partes para decidir a controvérsia. A prova cabia, de regra, ao réu, que devia persuadir sobre sua própria inocência devido à natureza geralmente penal dos litígios.

Os meios de prova eram marcadamente baseados em crenças, como o juramento e os Juízos de Deus. A prova era considerada uma atividade da parte que, por si própria, decidia a controvérsia, fixando bases para a futura doutrina das provas legais e a repartição das consequências da falta de prova.

Da Idade Média ao Direito Brasileiro Moderno

Com a Escola de Bolonha e os glosadores na Idade Média, o critério do onus probandi configura-se como princípio jurídico. Consolidou-se a regra prática de que tanto o autor quanto o réu devem provar os fatos que baseiam suas respectivas pretensões (ex: o autor prova o fato constitutivo, e o réu o fato destrutivo, como pagamento ou prescrição).

No Brasil, a evolução histórica refletiu-se da seguinte forma:

• Códigos Estaduais (Pós-1891): Códigos de estados como Bahia, Minas Gerais e São Paulo estabeleceram que competia a cada parte fornecer os elementos de prova de suas alegações.
• CLT (1943): Estabeleceu em seu art. 818 que “a prova das alegações incumbe a quem as fizer”.
• Código de Processo Civil (1939): Consolidou a distinção entre fatos constitutivos, modificativos, impeditivos e extintivos, distribuindo o ônus da prova em correspondência com o ônus da afirmação (art. 209).

FAQ – Perguntas Frequentes sobre a História do Ônus da Prova

Qual é a importância do ônus da prova no processo judicial?

O ônus da prova é essencial para o desenvolvimento da instrução processual, ditando as consequências para a omissão das partes. Ele divide os riscos da falta de provas e permite que o juiz profira uma decisão baseada na verdade possível demonstrada no processo.

Como o Direito Romano lidava com a falta de provas inicialmente?

No antigo processo romano (período das ações da lei e formulário), se o juiz não alcançasse convicção suficiente sobre as provas, ele podia jurar non liquere, o que o eximia da obrigação de sentenciar a causa, sendo nomeado outro juiz.

O que mudou na fase da Extraordinária Cognitio romana?

Nesta fase (iniciada em 27 a.C.), o processo tornou-se público, e o juiz perdeu o direito de não julgar (fim do non liquere). Consolidou-se a regra de que o ônus da prova cabe a quem afirma um fato, e não a quem o nega.

Como funcionava a prova no processo germânico antigo?

Diferente do modelo romano, o processo germânico usava métodos de prova focados na atividade da parte, como juramentos e “Juízos de Deus”. A prova geralmente cabia ao réu, que precisava demonstrar sua inocência perante as acusações.

Como o Brasil adotou as regras de divisão do ônus da prova?

Influenciado pela evolução europeia, o Brasil incorporou a regra de que a prova incumbe a quem alega. Isso apareceu nos Códigos de Processo estaduais após 1891, na CLT de 1943 e, de forma mais detalhada, no Código de Processo Civil de 1939, que passou a classificar os fatos em constitutivos, modificativos, impeditivos e extintivos.

Notas e Referências