Paulo Ricardo Fortis Kwietniewski

Advogado Previdenciário | INSS | Regime Próprio dos Servidores Públicos | Planejamento Previdenciário | Ação Judicial | Requerimento Administrativo | Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários

As doenças da coluna vertebral estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Dados do INSS mostram que os transtornos musculoesqueléticos respondem por milhões de benefícios concedidos anualmente – e a dorsalgia (CID M54) representa parcela significativa desses casos.

Se você enfrenta limitações profissionais por problemas na coluna, precisa saber: o diagnóstico CID M54 pode garantir benefícios do INSS. A diferença entre ter seu pedido aprovado ou negado está na qualidade da documentação, na preparação para a perícia e no conhecimento técnico dos requisitos legais.

Com três décadas de experiência em direito previdenciário e milhares de casos analisados, a Barbieri Advogados preparou este guia definitivo. Aqui você encontrará não apenas teoria, mas orientações práticas testadas em situações reais: quais documentos são indispensáveis, como se preparar para a perícia médica, o que fazer diante de uma negativa e quando a dorsalgia pode levar à aposentadoria.

Este artigo foi desenvolvido para responder às questões mais críticas: Quando a dor nas costas gera direito a benefícios? Qual documentação comprova a incapacidade? Como reverter negativas do INSS? As respostas, baseadas na legislação vigente e na jurisprudência atual, podem fazer a diferença entre anos de sofrimento sem amparo e a garantia de seus direitos previdenciários.

Resumo em tópicos

1 Entendendo a Dorsalgia: O Que é o CID M54?

2 Dorsalgia Aposenta? Requisitos e Realidade

3 Benefícios Previdenciários Disponíveis

   3.1 Benefício por Incapacidade Temporária

   3.2 Auxílio-Acidente

   3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

   3.4 BPC/LOAS: Para Quem Nunca Contribuiu

4 Dorsalgia Ocupacional: Direitos Especiais

5 Documentação Estratégica: O Que Você Precisa Reunir

   5.1 Laudos Médicos Detalhados

   5.2 Exames de Imagem Essenciais

   5.3 Relatórios de Tratamentos

   5.4 Documentação para Casos Ocupacionais

6 Perícia Médica do INSS: Como se Preparar

7 E Se o INSS Negar Meu Benefício?

   7.1 Recursos Administrativos

   7.2 Ação Judicial

8 Diferenças Entre CID M51 e M54

9 Transição CID-10 para CID-11

10 Perguntas Frequentes

11  Conclusão

1. Entendendo a Dorsalgia: O Que é o CID M54?

A dorsalgia é o termo médico para dor localizada na coluna vertebral, codificada internacionalmente como CID M54. Diferentemente do que muitos imaginam, não se trata de uma doença específica, mas de um sintoma que pode ter múltiplas causas: hérnias de disco, degeneração vertebral, problemas musculares, posturas inadequadas ou lesões traumáticas.

As 9 Subcategorias do CID M54

A classificação internacional subdivide a dorsalgia em categorias específicas, cada uma com características clínicas distintas:

M54.0 – Paniculite: Inflamação da camada de gordura subcutânea nas regiões do pescoço e dorso, causando dor intensa, inchaço e rigidez.

M54.1 – Radiculopatia: Compressão ou lesão de raízes nervosas que emergem da medula espinhal, resultando em dor irradiada, formigamento, dormência e fraqueza muscular nos membros.

M54.2 – Cervicalgia: Dor localizada na região cervical (pescoço), frequentemente associada a má postura, traumas ou degeneração discal.

M54.3 – Ciática: Dor que se origina na região lombar e irradia pelo trajeto do nervo ciático, descendo pela face posterior da coxa até o pé. Caracteriza-se por intensidade elevada e pode causar fraqueza na perna afetada.

M54.4 – Lumbago com Ciática: Combinação de dor lombar intensa com irradiação ciática, representando uma das manifestações mais incapacitantes de dorsalgia.

M54.5 – Lombalgia: Dor na região lombar baixa, a queixa mais prevalente relacionada à coluna vertebral. Estima-se que 80% da população adulta experimentará ao menos um episódio de lombalgia ao longo da vida.

M54.6 – Dor Torácica da Coluna: Dor localizada na região média das costas, menos frequente que cervicalgia e lombalgia, mas igualmente limitante.

M54.8 – Outras Dorsalgias: Manifestações de dor na coluna que não se enquadram nas categorias anteriores.

M54.9 – Dorsalgia Não Especificada: Dor na coluna sem especificação detalhada de localização ou características.

Sintomas que Impactam a Capacidade Laboral

A dorsalgia manifesta-se através de sintomas que podem comprometer significativamente a capacidade de trabalho:

Sintomas Físicos: Dor (variando de leve a severa), rigidez muscular, limitação de movimentos, espasmos e dificuldade para manter determinadas posições.

Sintomas Neurológicos: Formigamento, dormência, fraqueza muscular, alterações de sensibilidade e, em casos graves, alterações esfincterianas.

Impacto Profissional: A dorsalgia afeta especialmente profissões que exigem esforço físico (construção civil, enfermagem, transporte), posturas prolongadas (motoristas, operadores de máquinas) ou movimentos repetitivos (trabalhadores de linhas de produção, limpeza).

Causas da Dorsalgia

Biomecânicas: Má postura, sobrecarga mecânica, levantamento inadequado de peso, desequilíbrios musculares.

Degenerativas: Discopatia degenerativa, artrose facetária, espondilose, estenose de canal, hérnias de disco.

Traumáticas: Acidentes, quedas, fraturas vertebrais, lesões musculares e ligamentares.

Ocupacionais: Vibração corporal, trabalho físico pesado, posturas forçadas, movimentos repetitivos, fatores psicossociais laborais.

Individuais: Sedentarismo, obesidade, tabagismo, fatores genéticos, idade avançada.

A identificação precisa das causas tem implicações diretas para os direitos previdenciários. Quando a dorsalgia está claramente relacionada ao trabalho, o segurado pode ter acesso a benefícios acidentários com vantagens adicionais.

2. Dorsalgia Aposenta? Requisitos e Realidade

A pergunta mais frequente entre segurados diagnosticados com dorsalgia é: “Tenho direito à aposentadoria?” A resposta exige compreensão técnica dos critérios legais.

Princípio Fundamental

O sistema previdenciário brasileiro não concede benefícios baseando-se exclusivamente no diagnóstico médico (CID). O que determina o direito é a avaliação funcional da incapacidade. Dois segurados com o mesmo diagnóstico de dorsalgia podem ter desfechos completamente diferentes, dependendo de:

Gravidade dos sintomas e extensão das limitações funcionais

Resposta aos tratamentos realizados

Natureza da atividade profissional habitual

Idade, escolaridade e possibilidade de reabilitação

Presença de comorbidades

Requisitos para Aposentadoria por Incapacidade Permanente

1. Qualidade de Segurado: Estar vinculado ao Regime Geral de Previdência Social no momento da incapacidade.

2. Carência: Mínimo de 12 contribuições mensais (dispensada em casos de acidente).

3. Incapacidade Total: Impossibilidade de exercer qualquer atividade laboral, não apenas a profissão habitual.

4. Permanência: Ausência de expectativa de recuperação da capacidade laboral, considerando os recursos terapêuticos disponíveis.

5. Impossibilidade de Reabilitação: O segurado não pode ser reabilitado para exercer outra atividade compatível com suas limitações.

Quando a Dorsalgia Pode Levar à Aposentadoria

A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ocorre em situações específicas:

Dorsalgia associada a hérnias discais múltiplas com compressão nervosa grave, refratária a tratamento cirúrgico

Estenose de canal vertebral severa com comprometimento neurológico progressivo

Síndrome da cauda equina com sequelas permanentes (alterações esfincterianas, paraparesia)

Dorsalgia crônica incapacitante em segurado com idade avançada, baixa escolaridade e sem possibilidade de reabilitação

Complicações pós-cirúrgicas com dor neuropática crônica refratária

Dorsalgia associada a doenças degenerativas avançadas (espondiloartrose grave, discopatia multinível)

O Papel da Perícia Médica do INSS

A perícia médica é o instrumento central de avaliação da incapacidade. O perito médico analisa:

Documentação Médica: Laudos, exames de imagem, relatórios de tratamentos, buscando correlação entre sintomas clínicos e achados objetivos.

Anamnese: História da dorsalgia, sintomas, tratamentos realizados, atividade profissional, impacto nas atividades diárias.

Exame Físico: Mobilidade da coluna, força muscular, sensibilidade, reflexos, testes específicos (Lasègue, Bragard, Patrick).

Avaliação da Capacidade Laboral: Compatibilidade das limitações com a profissão habitual e possibilidade de reabilitação.

Realidade Estatística: A maioria dos casos de dorsalgia resulta em concessão de auxílio-doença (benefício temporário), não aposentadoria. Isso ocorre porque grande parte das dorsalgias, mesmo quando incapacitantes, apresenta potencial de melhora com tratamento adequado.

3. Benefícios Previdenciários Disponíveis

O sistema previdenciário oferece diferentes modalidades de amparo conforme a natureza e a duração da incapacidade.

3.1 Benefício por Incapacidade Temporária

Natureza: Benefício destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, com expectativa de recuperação.

Requisitos:

Qualidade de segurado

Carência de 12 contribuições (dispensada em acidentes)

Incapacidade temporária superior a 15 dias consecutivos

Comprovação médica através de perícia do INSS

Valor: 91% do salário de benefício (mínimo: 1 salário-mínimo; máximo: teto do INSS).

Duração: Período determinado pelo perito médico, com reavaliações periódicas.

Documentação Necessária:

Documentos pessoais e previdenciários

Laudos médicos detalhados de especialistas

Exames de imagem (ressonância magnética, tomografia, radiografias)

Relatórios de tratamentos realizados

Atestados de afastamentos anteriores

3.2 Auxílio-Acidente

Natureza: Benefício indenizatório destinado a segurados que, após acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral (sem incapacitá-los totalmente).

Requisitos:

Acidente de qualquer natureza (trabalho, trajeto, doméstico, esportivo, trânsito)

Sequelas permanentes após consolidação das lesões

Redução da capacidade laboral (não total)

Qualidade de segurado

Sem carência

Valor: 50% do salário de benefício.

Características:

Acumulável com salário (pode trabalhar e receber simultaneamente)

Vitalício (até aposentadoria ou falecimento)

Não acumulável com aposentadoria

3.3 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Conceito: Modalidade especial para segurados com deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos) que os impeça de participar plenamente na sociedade.

Dorsalgia como Deficiência: Em casos graves, com sequelas permanentes e limitações funcionais significativas, a dorsalgia pode ser reconhecida como deficiência através de avaliação biopsicossocial.

Modalidades:

Por Idade: 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) + 15 anos de contribuição com deficiência.

Por Tempo de Contribuição: Varia conforme o grau de deficiência:

Grave: 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres)

Moderada: 29 anos (homens) ou 24 anos (mulheres)

Leve: 33 anos (homens) ou 28 anos (mulheres)

Valor: 100% do salário de benefício.

3.4 BPC/LOAS: Para Quem Nunca Contribuiu

Natureza: Benefício assistencial (não previdenciário) para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos:

Deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos)

Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo

Inscrição no CadÚnico

Não receber outro benefício da Seguridade Social

Valor: 1 salário-mínimo (sem 13º salário, não gera pensão por morte).

Diferenças em Relação aos Benefícios Previdenciários: Não exige contribuições, mas exige comprovação de baixa renda e é revisável periodicamente.

4. Dorsalgia Ocupacional: Direitos Especiais

Quando a dorsalgia tem origem no trabalho, o segurado acessa direitos diferenciados e mais vantajosos.

Caracterização da Natureza Ocupacional

Acidente de Trabalho Típico: Evento súbito durante o exercício da atividade profissional (quedas, esforço excessivo, traumas diretos).

Doença Ocupacional: Desenvolvimento gradual da dorsalgia devido às condições de trabalho (exposição crônica a fatores de risco).

Fatores de Risco Ocupacionais:

Levantamento e transporte manual de cargas pesadas

Posturas inadequadas prolongadas

Movimentos repetitivos da coluna

Vibração de corpo inteiro (motoristas, operadores de máquinas)

Ritmo de trabalho acelerado e jornadas prolongadas

Profissões de Alto Risco: Construção civil, enfermagem, transporte, limpeza, agricultura, indústria, logística.

Nexo Causal: Comprovação da Relação Trabalho-Doença

Nexo Técnico Profissional: Estabelecido pelo perito médico através da análise da atividade profissional, tempo de exposição e compatibilidade clínica.

Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): Presunção automática quando há correlação estatística entre a atividade profissional (CNAE) e a doença (CID).

Documentação para Comprovar:

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Descrição detalhada da função e atividades

Análise Ergonômica do Trabalho (quando disponível)

Laudo médico estabelecendo o nexo causal

Testemunhas

Vantagens do Auxílio-Doença Acidentário (B91)

Estabilidade no Emprego: 12 meses após o retorno ao trabalho (cessação do benefício). O empregador não pode demitir sem justa causa durante esse período.

Depósito do FGTS: O empregador continua obrigado a depositar o FGTS durante o afastamento.

Possibilidade de Auxílio-Acidente: Se permanecerem sequelas permanentes após a cessação do auxílio-doença.

Aposentadoria por Invalidez Acidentária: 100% do salário de benefício (sem redutor), com possibilidade de acréscimo de 25% em casos de grande invalidez.

A Importância da CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento oficial que formaliza a ocorrência de acidente ou doença ocupacional.

Obrigatoriedade: O empregador deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente (acidente típico) ou imediatamente após o diagnóstico (doença ocupacional).

Emissão pelo Trabalhador: Se o empregador se recusar, o próprio trabalhador, sindicato ou médico assistente podem emitir a CAT.

Consequências da Não Emissão: Multa administrativa, responsabilidade civil, presunção de culpa em ações trabalhistas.

5. Documentação Estratégica: O Que Você Precisa Reunir

A qualidade da documentação médica é determinante para o sucesso do pedido de benefício.

5.1 Laudos Médicos Detalhados

Elementos Essenciais:

Identificação do Médico: Nome, CRM, especialidade (ortopedista, neurologista, fisiatra), contato.

Anamnese Completa: História da dorsalgia (início, evolução, fatores desencadeantes), sintomas detalhados, impacto funcional, história ocupacional.

Exame Físico Detalhado: Inspeção, palpação, mobilidade da coluna, avaliação neurológica (força, sensibilidade, reflexos), testes específicos.

Diagnóstico Preciso: CID completo com subcategoria, etiologia, diagnósticos secundários.

Exames Complementares: Listar exames realizados com principais achados.

Tratamentos Realizados: Medicamentos, fisioterapia, procedimentos invasivos, cirurgias, com descrição da resposta.

Prognóstico: Possibilidade de recuperação, cronicidade, necessidade de tratamentos futuros.

Avaliação da Capacidade Laboral (ponto crucial): Opinião clara sobre incapacidade (total ou parcial, temporária ou permanente), limitações funcionais específicas, compatibilidade com a profissão.

5.2 Exames de Imagem Essenciais

Radiografia: Avaliação inicial, visualiza fraturas, deformidades, osteófitos, redução do espaço discal. Limitação: não mostra discos, nervos ou tecidos moles.

Ressonância Magnética: Exame mais completo para dorsalgia. Visualiza discos (hérnias, degeneração), estruturas nervosas (compressões, estenoses), tecidos moles. É o exame de escolha para avaliação de hérnias, radiculopatias e estenoses.

Tomografia Computadorizada: Excelente para avaliação óssea detalhada, útil em fraturas complexas e planejamento cirúrgico.

Eletroneuromiografia: Avalia função nervosa, confirma e quantifica comprometimento em radiculopatias.

Interpretação de Laudos: Compreender termos como protrusão, extrusão, sequestro discal, estenose, compressão radicular, osteófitos, espondilolistese.

5.3 Relatórios de Tratamentos

Fisioterapia: Número de sessões, técnicas utilizadas, evolução do paciente, limitações observadas.

Medicamentoso: Receitas médicas, relatório consolidado dos medicamentos utilizados. O uso de opioides ou anticonvulsivantes indica gravidade.

Procedimentos Invasivos: Infiltrações, bloqueios, rizotomia, com descrição dos resultados (alívio temporário demonstra gravidade).

Cirúrgicos: Relatório cirúrgico, laudo anatomopatológico, relatório de alta, acompanhamento pós-operatório.

Atestados de Afastamentos Anteriores: Comprovam cronicidade e episódios recorrentes.

5.4 Documentação para Casos Ocupacionais

CAT (fundamental)

Descrição detalhada da função e atividades

Análise Ergonômica do Trabalho (quando disponível)

Laudo médico com estabelecimento do nexo causal

Documentos da empresa (PPRA, PCMSO, ASO)

Declarações de testemunhas

Checklist Completo

☐ Documentos pessoais e previdenciários

☐ Laudo médico detalhado de especialista

☐ Exames de imagem (laudos + CDs/DVDs)

☐ Relatórios de tratamentos

☐ Atestados de afastamentos anteriores

☐ Documentação de evolução clínica

☐ Documentação específica para casos ocupacionais (se aplicável)

☐ Organização da documentação (categorias, ordem cronológica, cópias, digitalização)

6. Perícia Médica do INSS: Como se Preparar

A perícia médica é o momento decisivo. A preparação adequada aumenta significativamente as chances de concessão.

O Que o Perito Avalia

Documentação Apresentada: Qualidade dos laudos, exames recentes, correlação clínico-radiológica.

Anamnese: História da dorsalgia, sintomas, tratamentos, atividade profissional, impacto nas atividades diárias.

Exame Físico: Mobilidade da coluna, força muscular, sensibilidade, reflexos, testes específicos.

Capacidade Laboral: Compatibilidade das limitações com a profissão habitual, possibilidade de reabilitação.

Erros Comuns que Levam à Negativa

Documentação Incompleta ou Inadequada: Laudos genéricos, exames desatualizados, falta de comprovação de tratamentos.

Falta de Correlação Clínico-Radiológica: Sintomas intensos sem alterações nos exames ou vice-versa.

Exagero ou Simulação: Comportamentos inconsistentes geram desconfiança.

Minimização dos Sintomas: Não especificar limitações claramente.

Respostas Vagas ou Contraditórias: Falta de clareza prejudica a avaliação.

Como Apresentar Sua Incapacidade de Forma Clara

Seja Específico Sobre a Dor: “Sinto dor lombar intensa (8/10), constante, em queimação, que irradia pela perna direita até o pé. Piora quando fico em pé por mais de 15 minutos.”

Descreva Limitações Funcionais Concretas: “Minha profissão é pedreiro. Preciso carregar 50kg, ficar em pé 8 horas, subir em andaimes. Atualmente, não consigo carregar mais de 5kg, não consigo ficar em pé por mais de 20 minutos.”

Relate Atividades Comprometidas: “Não consigo amarrar meus sapatos sem ajuda”, “Não consigo dirigir por mais de 10 minutos”.

Mencione Tratamentos e Resultados: “Fiz 40 sessões de fisioterapia, tomei diversos medicamentos, fiz duas infiltrações. Os tratamentos dão alívio temporário, mas a dor sempre volta.”

Use Comparações Temporais: “Há 2 anos, eu conseguia trabalhar normalmente. Nos últimos 3 meses, a dor piorou muito e não consigo mais trabalhar.”

Roteiro de Preparação

Antes da Perícia:

Revise toda a documentação

Prepare um resumo pessoal (diagnóstico, sintomas, limitações, tratamentos, profissão)

Anote dúvidas

No Dia da Perícia:

Vista-se adequadamente (roupas confortáveis)

Chegue com antecedência

Leve toda a documentação organizada

Leve acompanhante se necessário

Durante a Perícia:

Seja cordial e respeitoso

Ouça atentamente as perguntas

Responda de forma clara e objetiva

Demonstre suas limitações realmente (sem exageros ou simulações)

Mencione informações importantes espontaneamente

Direito ao Acompanhamento de Advogado: Você pode ser acompanhado por advogado durante a perícia, que pode orientá-lo, observar o procedimento e registrar informações para eventual recurso.

7. E Se o INSS Negar Meu Benefício?

A negativa não é o fim. Existem mecanismos legais para contestar a decisão.

7.1 Recursos Administrativos

Pedido de Reconsideração:

Prazo: 30 dias da ciência da negativa

Análise: Por outro perito médico do INSS

Gratuito, não exige advogado (mas é recomendável)

Como protocolar: Portal/aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente

Documentação: Razões do recurso (fundamentação), documentação complementar

Recurso ao CRPS (Conselho de Recursos):

Segunda instância administrativa

Prazo: 30 dias da ciência da decisão do pedido de reconsideração

Análise por junta de recursos

Gratuito, recomendável assistência de advogado

Vantagens: Gratuitos, mais rápidos que ações judiciais, menos formais.

Desvantagens: Taxas de sucesso variáveis, prazos nem sempre cumpridos, limitação de provas.

7.2 Ação Judicial

Quando Ingressar:

Após negativa do pedido de reconsideração

Demora excessiva na análise administrativa

Necessidade de perícia médica independente

Questões jurídicas complexas

Competência: Justiça Federal (ou Estadual em comarcas sem vara federal).

Procedimento:

Contratação de advogado (obrigatória em causas acima de 60 salários-mínimos)

Elaboração da petição inicial

Protocolo da ação

Análise do pedido de antecipação de tutela (benefício imediato)

Citação do INSS

Perícia médica judicial (perito independente)

Manifestações sobre o laudo

Audiência (se necessária)

Sentença

Recursos (se necessário)

Cumprimento da sentença

Prazos Médios: Com antecipação de tutela deferida: benefício em 1-3 meses. Sentença final: 12-24 meses.

Taxas de Sucesso: Com advogado especializado, a taxa de procedência (total ou parcial) varia entre 60-75%.

Importância da Advocacia Especializada

O acompanhamento por advogado especializado em direito previdenciário aumenta significativamente as chances de sucesso através de:

Análise previdenciária personalizada

Planejamento estratégico antes da perícia

Elaboração de fundamentação técnica e jurídica robusta

Elaboração de quesitos periciais estratégicos

Impugnação de laudos desfavoráveis

Conhecimento de jurisprudência favorável

Acompanhamento em todas as etapas

8. Diferenças Entre CID M51 e M54

É comum que segurados se deparem com diferentes códigos CID em seus laudos. Compreender as diferenças é importante.

CID M51 – Transtornos dos Discos Intervertebrais:

Foco: Estrutura (disco)

Causa: Problemas discais (hérnia, degeneração, deslocamento)

Especificidade: Mais específico, identifica problema discal

Exames: Geralmente mostram alterações claras

Implicações: Maior facilidade de comprovação objetiva

CID M54 – Dorsalgia:

Foco: Sintoma (dor)

Causa: Variada (discal, muscular, articular, postural)

Especificidade: Mais amplo, identifica dor sem especificar causa

Exames: Podem ou não mostrar alterações

Implicações: Pode exigir documentação mais detalhada sobre limitações funcionais

Relação: É possível ter ambos os diagnósticos simultaneamente. Exemplo: CID M51.1 (hérnia de disco com radiculopatia) + CID M54.4 (lumbago com ciática).

Para Fins Previdenciários: Ambos podem justificar a concessão de benefícios. O CID M51 facilita a comprovação objetiva, mas o CID M54, quando bem documentado, também é válido. O determinante é a incapacidade laboral comprovada, não o código em si.

9. Transição CID-10 para CID-11

A OMS aprovou a CID-11, que entrou em vigor em 2022. No Brasil, há um período de transição até 2025.

Novos Códigos Equivalentes:

CID-10  CID-11  Descrição

M54.2   ME84.0 – Cervicalgia / Dor cervical

M54.3   ME84.20 – Ciática

M54.4   ME84.20 – Lumbago com ciática / Dor lombar com ciática

M54.5   ME84.2 – Lombalgia / Dor lombar

M54.6   ME84.1 – Dor torácica da coluna

M54.1   FA80 – Radiculopatia

M51.1   FA11.1  – Transtorno de disco com radiculopatia

Impactos Práticos:

Laudos antigos (CID-10) e recentes (CID-11) são válidos durante a transição

Não há prejuízo para segurados

Recomendável que médicos incluam ambos os códigos quando possível

O INSS aceita ambas as classificações

10. Perguntas Frequentes

1. Qual CID de coluna aposenta?

Não existe um CID específico que garanta aposentadoria. O determinante é a incapacidade laboral comprovada, não o código.

2. CID M54.4 é considerado deficiência?

Não automaticamente. Pode ser reconhecido como deficiência se causar impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) com limitações funcionais graves, avaliado por avaliação biopsicossocial.

3. Quantos dias de atestado com CID M54.5?

Não há número fixo. Depende da avaliação médica individual. Orientação geral: lombalgia aguda leve (3-7 dias), moderada (7-15 dias), grave (15-30 dias), crônica agudizada (15-60 dias ou mais).

4. Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?

Sim. O auxílio-acidente é acumulável com salário. Não é acumulável com aposentadoria.

5. Posso receber auxílio-doença e trabalhar ao mesmo tempo?

Não. Durante o auxílio-doença, não pode exercer atividade remunerada.

6. Quanto tempo demora para sair o auxílio-doença?

Análise documental: 5-15 dias. Perícia presencial: agendamento em 7-30 dias, resultado imediato, primeiro pagamento no mês seguinte.

7. Dorsalgia ocupacional dá direito a estabilidade?

Sim. Se reconhecida como ocupacional e você receber auxílio-doença acidentário (B91), terá estabilidade de 12 meses após o retorno.

8. Meu auxílio-doença foi negado. O que fazer?

Pedido de reconsideração (30 dias), recurso ao CRPS ou ação judicial. Recomendável procurar advogado especializado.

9. Quanto tempo tenho para entrar com recurso?

30 dias contados da ciência da decisão (prazo peremptório).

10. Qual o valor do auxílio-doença?

91% do salário de benefício (mínimo: 1 salário-mínimo; máximo: teto do INSS).

Conclusão

A dorsalgia (CID M54) pode, sim, gerar direito a benefícios previdenciários, mas não de forma automática. O acesso a esses direitos exige conhecimento técnico, documentação adequada, preparação estratégica e, frequentemente, persistência diante de obstáculos burocráticos.

Principais Pontos:

O determinante é a incapacidade laboral comprovada, não apenas o código CID

A documentação médica robusta é fundamental para o sucesso

A preparação para a perícia faz diferença significativa

A negativa não é o fim — recursos e ações judiciais são viáveis

A dorsalgia ocupacional confere direitos especiais

O acompanhamento especializado aumenta as chances de sucesso

Seus direitos previdenciários existem e podem ser garantidos. A dor crônica na coluna é uma condição médica real que merece o amparo do sistema de seguridade social. Não aceite negativas injustas. Busque orientação, reúna sua documentação, prepare-se adequadamente e lute por seus direitos.

Artigo elaborado pela equipe jurídica previdenciária da Barbieri Advogados

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