Lei das Offshores: Instrumentos Judiciais para Contestação e Perspectivas
Lei das Offshores: instrumentos judiciais para contestação. Mandado de segurança, ações e perspectivas sobre questionamento da Lei ...
Leia mais
Dolo ou Erro? O Elemento Decisivo Entre Infração Administrativa e Crime Tributário
Entenda a importância da distinção entre infração administrativa e crime tributário para a correta aplicação das leis no direito ...
Leia mais