CID M54.2 (cervicalgia): o que significa e se aposenta pelo INSS

Atualizado em outubro de 2026.

O CID M54.2 é o código da CID-10 que designa a cervicalgia, a dor na região do pescoço. Por si só, o código não garante benefício: o INSS concede auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) quando a dor incapacita para o trabalho, e auxílio-acidente quando restam sequelas de acidente ou de doença do trabalho. Este artigo trata dos códigos relacionados, dos benefícios, da carência, do cálculo em 2026, do nexo ocupacional, da perícia e do recurso.

Em resumo: o CID M54.2 designa a cervicalgia, a dor no pescoço, e descreve o sintoma, não a causa; a dor provocada por transtorno de disco cervical é classificada no grupo M50, e a cervicobraquialgia, no M53.1. O código não gera benefício por si: é preciso incapacidade comprovada pelo Atestmed ou em perícia. São exigidas 12 contribuições de carência, salvo acidente ou doença do trabalho. O auxílio por incapacidade temporária paga 91% da média salarial; a aposentadoria por incapacidade permanente, 60% mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 (mulher), ou 100% se a origem for ocupacional. Em 2026, os valores vão de R$ 1.621,00 a R$ 8.475,55.

O que significa o CID M54.2?

Na CID-10, a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde, cuja versão em português é publicada pelo DATASUS, o código M54.2 tem a descrição oficial “Cervicalgia”. Integra a categoria M54 (Dorsalgia), no agrupamento M50–M54 (Outras dorsopatias) do capítulo das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Em atestados e sistemas eletrônicos, aparece muitas vezes sem o ponto (M542), com o mesmo significado.

Trata-se de diagnóstico sindrômico, que identifica o sintoma, e não a origem. A dor pode decorrer de tensão muscular crônica, de artrose da coluna cervical (espondiloartrose), de protrusões e hérnias discais, de estenose do canal vertebral, de lesões ligamentares, como a lesão em chicote em colisões de trânsito, e de posturas inadequadas prolongadas. A dor na nuca, por vezes chamada de nucalgia, costuma ser registrada sob o mesmo código. O código tampouco indica gravidade, que depende da causa, da duração e da repercussão funcional avaliadas pelo médico assistente; para o INSS, importa saber se a dor impede o trabalho habitual e por quanto tempo.

CID M54.2, cervicobraquialgia e hérnia de disco cervical

A própria CID-10 exclui do M54.2 a cervicalgia devida a transtorno de disco intervertebral cervical, classificada no grupo M50. Quando os exames demonstram hérnia ou protrusão cervical como causa da dor, o código mais preciso é o M50.1, com radiculopatia, ou o M50.0, com mielopatia. A dor que se irradia para o ombro e o braço, a cervicobraquialgia, corresponde à síndrome cervicobraquial (M53.1), tratada no artigo sobre o CID M53.1.

A precisão importa: o M54.2 descreve a dor, e o M50, a lesão que a produz. Laudos que indicam a causa, o nível acometido (por exemplo, C5-C6) e os déficits neurológicos dão ao perito informação mais objetiva do que o registro isolado de cervicalgia.

A cervicalgia pertence à mesma família da lombalgia (CID M54.5), do lumbago com ciática (CID M54.4) e das demais formas de dorsalgia (CID M54); a hérnia de disco lombar ou torácica corresponde ao CID M51. Quando a dor atinge mais de um segmento, a documentação conjunta demonstra melhor a limitação global, como explica o guia sobre aposentadoria por invalidez por doenças da coluna.

Cervicalgia dá afastamento? Dor não é incapacidade

O INSS concede benefício pela incapacidade, não pelo diagnóstico. O auxílio por incapacidade temporária exige incapacidade para o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos (art. 59 da Lei n. 8.213/1991); a aposentadoria por incapacidade permanente, incapacidade total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação (art. 42). Com o mesmo código, uma pessoa pode continuar apta e outra ficar meses afastada, conforme a intensidade da dor, os achados clínicos e de imagem, a resposta ao tratamento e as exigências da função.

Não há número de dias de atestado vinculado ao CID M54.2: o afastamento é fixado pelo médico. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e o INSS paga a partir do 16.º (art. 60, caput e § 3.º); para os demais segurados, o benefício é devido desde o início da incapacidade, se ela superar 15 dias. O pedido feito depois de 30 dias de afastamento só gera pagamento a partir da data do requerimento (art. 60, § 1.º).

Quem se filia ao INSS já portador da doença não tem direito ao benefício, salvo se a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento (arts. 42, § 2.º, e 59). Como muitas cervicalgias são degenerativas, o histórico de tratamentos ajuda a demonstrar quando a dor se tornou incapacitante.

Quais benefícios do INSS o CID M54.2 pode gerar?

Conforme a intensidade, a duração e a origem do quadro, a cervicalgia pode fundamentar quatro benefícios.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

É o benefício dos quadros temporários: crises agudas, compressões radiculares em tratamento, pós-operatório de cirurgia cervical e fisioterapia intensiva. É concedido com prazo estimado; sem data fixada, cessa após 120 dias, salvo pedido de prorrogação (art. 60, §§ 8.º e 9.º). Quem não puder voltar à atividade habitual deve passar por reabilitação profissional (art. 62). As regras gerais estão no guia sobre o auxílio-doença.

Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)

Cabe quando a cervicalgia, em geral associada a hérnia com radiculopatia ou mielopatia, estenose ou degeneração avançada, torna o segurado total e definitivamente incapaz, sem reabilitação possível, como nos casos de déficit motor persistente nos braços ou de dor refratária a tratamentos e cirurgias. O aposentado pode ser convocado para reavaliação, salvo, em regra, a partir dos 60 anos, ou dos 55 anos com 15 anos de benefício (art. 101, § 1.º), e recebe acréscimo de 25% se precisar de assistência permanente de outra pessoa (art. 45). Detalhes no guia da aposentadoria por invalidez.

Auxílio-acidente

Tem natureza indenizatória: é devido quando, consolidadas as lesões de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual (art. 86). Dispensa carência (art. 26, I), começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária, é acumulável com o salário e cessa com qualquer aposentadoria (art. 86, § 2.º). Na cervicalgia, interessa na lesão causada por acidente, como a lesão em chicote, e na doença do trabalho, equiparada ao acidente do trabalho; a dor puramente degenerativa não o gera. Veja o artigo sobre o auxílio-acidente.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Não exige contribuições e é devido à pessoa com impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, cuja renda familiar per capita seja de até 1/4 do salário mínimo, R$ 405,25 em 2026 (art. 20, §§ 2.º, 3.º e 10, da Lei n. 8.742/1993), admitidas outras provas de vulnerabilidade (§ 11). Paga um salário mínimo, sem 13.º, e exige inscrição no CadÚnico. A cervicalgia só se enquadra excepcionalmente, em sequelas graves e duradouras, como as de mielopatia cervical.

Isenção de imposto de renda

A cervicalgia não integra o rol do art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988, que o STJ considera taxativo; a espondiloartrose anquilosante, que consta dele, é doença inflamatória distinta da espondiloartrose cervical degenerativa. O dispositivo alcança, porém, os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e os do portador de moléstia profissional, o que pode incluir a cervicalgia de origem ocupacional.

Cervicalgia exige carência?

Sim. O auxílio e a aposentadoria por incapacidade exigem 12 contribuições (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991), dispensadas em caso de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho e das doenças listadas pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social (art. 26, II). A lista está na Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026, que incluiu a gestação de alto risco e soma 18 hipóteses. A cervicalgia não consta dela, nem a hérnia de disco; só complicações graves, como a paralisia irreversível e incapacitante por compressão medular, podem se enquadrar.

Exige-se também qualidade de segurado na data de início da incapacidade. Ela se mantém no período de graça, em regra de 12 meses após a última contribuição (6 meses para o facultativo), prorrogável para 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perda da qualidade e acrescido de 12 meses para o desempregado (art. 15). Perdida a qualidade, bastam seis contribuições após a nova filiação (art. 27-A). Contribuições feitas depois do início da incapacidade não suprem a carência.

Qual o valor do benefício em 2026?

O cálculo parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 (art. 26 da EC n. 103/2019). O auxílio corresponde a 91% dessa média, inclusive quando acidentário (art. 61 da Lei n. 8.213/1991), limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10). A aposentadoria corresponde a 60% da média, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher), ou a 100% quando decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (art. 26, §§ 2.º, 3.º e 5.º, da EC). Em 2026, o piso é de R$ 1.621,00 e o teto, de R$ 8.475,55; os benefícios acima do mínimo foram reajustados em 3,90% (Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026).

Exemplos de cálculo

Auxílio por incapacidade temporária. Carla, operadora de telemarketing com carteira assinada, afasta-se por crise aguda de cervicalgia. Sua média geral é de R$ 3.000,00, e a dos 12 últimos salários, de R$ 2.600,00: os 91% da média (R$ 2.730,00) ficam limitados a R$ 2.600,00. A empresa paga os primeiros 15 dias.

Aposentadoria sem nexo ocupacional. Roberto, 54 anos, auxiliar de depósito com 26 anos de contribuição, tem cervicalgia crônica com espondiloartrose e protrusões discais, sem relação comprovada com o trabalho, e é considerado total e permanentemente incapaz. Com média de R$ 2.300,00 e coeficiente de 72% (60% + 2% × 6 anos acima de 20), recebe R$ 1.656,00.

Aposentadoria acidentária. Luciana, 47 anos, cirurgiã-dentista com carteira assinada e 22 anos de contribuição, tem hérnia de disco cervical C5-C6 com radiculopatia (CID M50.1) e incapacidade total e permanente, com nexo reconhecido com a postura exigida pela atividade. Com média de R$ 5.500,00, recebe 100%: R$ 5.500,00. Sem o nexo, o coeficiente seria de 74% (60% + 2% × 7 anos acima de 15), ou R$ 4.070,00.

Quando a cervicalgia é doença do trabalho?

Doença do trabalho é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele diretamente relacionada, equiparada ao acidente do trabalho (art. 20, II, da Lei n. 8.213/1991). Na cervicalgia, o nexo é discutido sobretudo em atividades com postura cervical estática ou movimentos repetitivos, como digitação, telemarketing, odontologia, costura industrial, linhas de montagem, caixas de supermercado e tarefas com os braços acima dos ombros, cuja ergonomia é regulada pela NR-17.

A doença degenerativa e a inerente a grupo etário, porém, não são doença do trabalho (art. 20, § 1.º, “a” e “b”). A lei equipara ao acidente do trabalho, ainda assim, o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução da capacidade (art. 21, I), regra aplicada também às doenças ocupacionais: é a concausa. Se o trabalho desencadeou, agravou ou antecipou um quadro degenerativo, o nexo pode ser reconhecido, em geral por perícia no posto de trabalho.

A perícia do INSS presume a natureza acidentária quando há nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença, identificada pelo código da CID, conforme a Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 (art. 21-A da Lei n. 8.213/1991), presunção que a empresa pode contestar. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) cabe ao empregador; se ele se omitir, pode ser formalizada pelo trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública (art. 22, § 2.º).

O enquadramento dispensa a carência, eleva a aposentadoria a 100% da média, abre caminho ao auxílio-acidente e mantém os depósitos do FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990). O empregado tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio acidentário (art. 118 da Lei n. 8.213/1991); pela Súmula 378 do TST, ela pressupõe afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário, salvo doença profissional constatada após a dispensa. Havendo dolo ou culpa do empregador, cabe indenização (art. 7.º, XXVIII, da Constituição), tema do artigo sobre doença ocupacional.

O auxílio-acidente é restrito ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial (art. 18, § 1.º), e o INSS aplica o mesmo recorte ao enquadramento acidentário (art. 19); contribuintes individuais e facultativos têm os benefícios comuns e a dispensa de carência por acidente de qualquer natureza.

Documentos para comprovar a incapacidade

A perícia avalia a repercussão funcional da dor, e não só o diagnóstico; os documentos devem ligar os achados clínicos e de imagem à limitação para o trabalho. O exame central é a ressonância magnética da coluna cervical; com dor irradiada para os braços, a eletroneuromiografia documenta a radiculopatia (C5 a C8). Os laudos devem descrever o quadro, a amplitude de movimento cervical, os testes neurológicos (Spurling, reflexos, força e sensibilidade), a resposta aos tratamentos e o prazo estimado de afastamento. Condições associadas, como túnel do carpo e lesões do ombro, devem ser documentadas em conjunto. Convém reunir:

• documento de identificação com foto e CPF;
• atestado ou laudo recente e legível, com nome do paciente, diagnóstico ou CID, início e prazo do afastamento, assinatura e registro do médico no conselho profissional;
• ressonância magnética cervical, eletroneuromiografia e outros exames;
• relatórios de fisioterapia e de outros tratamentos, receitas e relatórios cirúrgicos;
• carteira de trabalho, comprovantes de contribuição e extrato do CNIS;
• nos casos ocupacionais, CAT, PPP, LTCAT, atestados de saúde ocupacional (ASO) e descrição das tarefas.

Como pedir: Meu INSS, Atestmed e perícia

O pedido é feito pelo aplicativo ou site do Meu INSS ou pela Central 135, em até 30 dias do afastamento para não perder parcelas.

Atestmed: concessão por análise documental

Desde a Lei n. 14.441/2022, que incluiu o § 14 no art. 60 da Lei n. 8.213/1991, o INSS pode conceder o auxílio pela análise de atestados e laudos, sem perícia presencial: é o Atestmed. A análise documental é disciplinada pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026. O limite legal do benefício assim concedido é de 30 dias (art. 60, § 11-F, incluído pela Lei n. 15.265/2025), mas a Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026, em caráter excepcional, o ampliou para até 90 dias, somados os períodos concedidos; a ampliação foi prorrogada por 365 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43, de 18 de setembro de 2026. Afastamentos maiores ou documentação insuficiente levam à perícia presencial. Atestado incompleto, ilegível ou sem prazo de afastamento tende a ser recusado.

Perícia presencial

O perito examina a mobilidade cervical, a dor à palpação, os sinais de radiculopatia, como o teste de Spurling, os déficits de força e de reflexos e a correlação com os exames. Também confronta a limitação com a função: a mesma restrição pode ser irrelevante para uma atividade e incapacitante para quem trabalha com a cabeça inclinada ou os braços elevados. Convém levar exames recentes, laudos atualizados e a descrição das tarefas; há orientações no artigo sobre a perícia médica do INSS.

Condições pessoais e sociais

Na via judicial, a Súmula 47 da TNU determina que, reconhecida a incapacidade parcial, o juiz analise as condições pessoais e sociais do segurado para conceder a aposentadoria por invalidez. Idade, escolaridade e histórico restrito a atividades braçais podem tornar inviável a reabilitação.

Benefício negado: recurso e ação judicial

Se o INSS negar o benefício ou fixar alta precoce, há três caminhos: o pedido de prorrogação, nos 15 dias que antecedem a data de cessação; o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 30 dias da ciência da decisão (art. 305, § 1.º, do Decreto n. 3.048/1999), com regimento interno aprovado pela Portaria MPS n. 125/2026; e a ação judicial, que em regra pressupõe o requerimento administrativo (Tema 350 do STF) e, até 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026), tramita no Juizado Especial Federal, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz; as ações acidentárias, porém, são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ). O artigo sobre benefício negado pelo INSS detalha cada via.

Perguntas frequentes sobre o CID M54.2

O que significa o CID M54.2?

O CID M54.2 é o código da CID-10 para cervicalgia, a dor na região do pescoço. Pertence à categoria M54 (Dorsalgia), no grupo M50–M54 (Outras dorsopatias), e costuma aparecer em atestados também sem o ponto, como M542.

Qual é o CID da cervicobraquialgia?

Na CID-10, a cervicobraquialgia corresponde à síndrome cervicobraquial, código M53.1. Se a dor irradiada decorre de hérnia ou de outro transtorno de disco cervical com compressão de raiz nervosa, o código adequado é o M50.1.

Qual a diferença entre cervicalgia (M54.2) e hérnia de disco cervical (M50)?

O M54.2 descreve a dor cervical como sintoma; o grupo M50 identifica o transtorno de disco cervical que a provoca, como a hérnia com radiculopatia (M50.1) ou com mielopatia (M50.0). Confirmada a hérnia, o código mais preciso é o do grupo M50, pois a CID-10 exclui do M54.2 a cervicalgia causada por transtorno de disco.

CID M54.2 aposenta pelo INSS?

Pode levar à aposentadoria, mas não pelo código em si. A aposentadoria por incapacidade permanente exige incapacidade total e definitiva, sem possibilidade de reabilitação, comprovada em perícia, além de qualidade de segurado e 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho. Nos quadros temporários, cabe o auxílio por incapacidade temporária.

Quantos dias de atestado dá o CID M54.2?

Não há número de dias vinculado ao código; o prazo é definido pelo médico. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa e, a partir do 16.º, pelo INSS, se reconhecida a incapacidade. Em 2026, o Atestmed permite a concessão com base no atestado por até 90 dias.

Cervicalgia precisa de carência para o auxílio-doença?

Sim. A cervicalgia não está na lista de doenças que dispensam carência (Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026), e são exigidas 12 contribuições. A carência só é dispensada se a cervicalgia decorrer de acidente de qualquer natureza ou for reconhecida como doença do trabalho.

Cervicalgia é doença do trabalho?

Pode ser, quando as condições de trabalho causaram ou agravaram o quadro; a doença exclusivamente degenerativa não é doença do trabalho, mas o trabalho pode ser concausa. Reconhecido o nexo, a carência é dispensada, a aposentadoria por incapacidade permanente é de 100% da média e o empregado tem garantia de emprego de 12 meses após a cessação do benefício acidentário.

Conclusão

O CID M54.2 identifica a cervicalgia, mas não define direitos: o INSS avalia a incapacidade que a dor produz, sua duração e sua origem. Afastamentos temporários levam ao auxílio por incapacidade temporária; quadros graves e definitivos, à aposentadoria por incapacidade permanente; e o acidente ou o nexo com o trabalho alteram a carência, o cálculo e a proteção do emprego. Código preciso, exames que expliquem a causa da dor e laudos que descrevam a limitação funcional são a base de um pedido bem instruído.

Principais pontos deste artigo:

• O CID M54.2 é a cervicalgia; a dor de origem discal fica no grupo M50, e a cervicobraquialgia, no M53.1.
• É preciso incapacidade por mais de 15 dias, reconhecida pelo Atestmed ou em perícia.
• Carência de 12 contribuições, salvo acidente ou doença do trabalho.
• Auxílio: 91% da média, limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
• Aposentadoria: 60% da média mais 2% por ano acima de 20 (homem) ou 15 anos (mulher); 100% se acidentária.
• Doença degenerativa não é doença do trabalho, mas o trabalho pode ser concausa.

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