CID G56.0: túnel do carpo aposenta pelo INSS? Auxílios e estabilidade

Atualizado em outubro de 2026.

O CID G56.0 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que designa a síndrome do túnel do carpo, a compressão do nervo mediano no punho. O diagnóstico, por si só, não garante benefício, mas a síndrome pode dar direito ao auxílio por incapacidade temporária, ao auxílio-acidente ou à aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a incapacidade comprovada em perícia. Por ser uma das LER/DORT mais comuns, é frequentemente reconhecida como doença do trabalho, o que altera carência, valor e estabilidade. Este artigo explica o código, os benefícios, o nexo técnico epidemiológico, a perícia e o recurso, com os valores de 2026.

Em resumo: o CID G56.0 corresponde à síndrome do túnel do carpo. Com qualidade de segurado e carência de 12 contribuições, a incapacidade por mais de 15 dias dá direito ao auxílio por incapacidade temporária, de 91% do salário de benefício, e a incapacidade total e permanente, à aposentadoria por incapacidade permanente, de 60% da média mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 (mulher). Reconhecido o nexo com o trabalho, inclusive pelo NTEP, a carência é dispensada, a aposentadoria passa a 100% da média, a sequela redutora da capacidade gera auxílio-acidente de 50% do salário de benefício e o empregado tem estabilidade de 12 meses. Em 2026, o piso é R$ 1.621,00.

O que é o CID G56.0?

Na CID-10 publicada pelo DATASUS, o código G56.0 tem a descrição oficial “Síndrome do túnel do carpo”. Pertence ao Capítulo VI (Doenças do sistema nervoso), ao agrupamento G50–G59 (Transtornos dos nervos, das raízes e dos plexos nervosos) e à categoria G56 (Mononeuropatias dos membros superiores). Em atestados e sistemas, o código também aparece grafado sem o ponto, como G560.

A síndrome resulta da compressão do nervo mediano no canal do carpo, na face anterior do punho. Causa dor, formigamento e dormência no polegar, no indicador, no médio e em metade do anular, com piora noturna, e, nos casos avançados, atrofia da base do polegar (região tenar) e perda da força de preensão e de pinça. É frequentemente bilateral, o que impede a compensação com a outra mão. A descrição clínica é informativa: diagnóstico e tratamento cabem ao médico assistente.

Códigos vizinhos e diagnósticos associados

A categoria G56 abrange os seguintes códigos:

A síndrome costuma coexistir com o dedo em gatilho (M65.3), tendinites, lesões do ombro (CID M75), cervicalgia (CID M54.2), dor em membro (CID M79.6) e dor crônica (CID R52), que devem ser documentados em conjunto, pois a perícia avalia o efeito global das limitações. A tenossinovite do punho, como a de De Quervain, e o dedo em gatilho têm código próprio, o CID M65, e são frequentemente documentados em conjunto com o túnel do carpo.

Túnel do carpo é LER/DORT e doença do trabalho?

Pode ser. A Lei n. 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado (art. 20 da Lei n. 8.213/1991). A Lista B do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 relaciona expressamente a síndrome do túnel do carpo (G56.0) ao fator de risco ocupacional “posições forçadas e gestos repetitivos”, o que a inclui entre as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho).

O risco é maior em atividades com movimentos repetitivos do punho, preensão com força ou ferramentas manuais, como linhas de produção, frigoríficos, confecção, calçados e digitação, nas quais as condições ergonômicas da NR-17 são relevantes para a prova. O trabalho não precisa ser a causa única: basta que tenha contribuído diretamente para a lesão (concausa, art. 21, I). Em sentido oposto, a lei exclui a doença degenerativa e a inerente a grupo etário (art. 20, § 1.º), e fatores não ocupacionais, como diabetes, hipotireoidismo e gestação, são examinados pela perícia. Os efeitos trabalhistas estão no artigo sobre doença ocupacional.

Nexo técnico epidemiológico (NTEP)

O art. 21-A da Lei n. 8.213/1991 determina que a perícia considere acidentária a incapacidade quando constatar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença, identificada pela CID. A Lista C do Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 associa o intervalo G50–G59, que inclui o G56.0, a diversas atividades econômicas (CNAE), como o abate de animais e a fabricação de produtos de carne, a confecção de vestuário e a fabricação de calçados.

Nesses casos, a natureza acidentária é presumida, mesmo sem emissão de CAT. A presunção é relativa: a empresa pode requerer a não aplicação do NTEP, e da decisão cabe recurso, com efeito suspensivo, da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (art. 21-A, § 2.º). Fora da Lista C, a perícia pode reconhecer o nexo caso a caso, à vista das condições de trabalho documentadas.

Quais benefícios do INSS o CID G56.0 pode gerar?

O benefício depende da intensidade e da duração da incapacidade, e não do código em si. A tabela resume as possibilidades em 2026; a distinção entre as espécies previdenciárias e acidentárias está no artigo sobre as espécies B31, B91 e B94.

O BPC da Lei n. 8.742/1993, devido à pessoa com deficiência, independe de contribuições, mas exige impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos, renda familiar por pessoa de até R$ 405,25 em 2026 e inscrição no CadÚnico (art. 20); na síndrome do túnel do carpo, só se aplica excepcionalmente, diante de sequelas graves e duradouras.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)

O auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) é o benefício mais comum: nas crises, no tratamento sem resposta e no pré e pós-operatório da liberação cirúrgica. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador (art. 60, § 3.º, da Lei n. 8.213/1991) e, a partir do 16.º dia, pelo INSS. O valor é de 91% do salário de benefício (art. 61), sem superar a média dos 12 últimos salários de contribuição (art. 29, § 10): um salário de benefício de R$ 2.500,00 gera benefício de R$ 2.275,00, se respeitado esse limite. Se a decisão não fixar a data de cessação, o benefício cessa após 120 dias, salvo pedido de prorrogação (art. 60, § 9.º), apresentado nos 15 dias anteriores à cessação.

Auxílio-acidente: sequela que reduz a capacidade

O auxílio-acidente é devido, como indenização, quando, consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual (art. 86 da Lei n. 8.213/1991). Como a doença do trabalho se equipara ao acidente, a síndrome de origem ocupacional pode gerá-lo, por exemplo, quando persiste, após a cirurgia, perda de força de pinça ou de sensibilidade que exige maior esforço na função. Sem nexo com o trabalho, a síndrome, por ser doença e não acidente, em regra não dá direito ao benefício.

O benefício é devido ainda que a lesão seja mínima, desde que reduza a capacidade para o trabalho habitual (Tema 416 do STJ), e começa no dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária que lhe deu origem, observada a prescrição quinquenal (Tema 862 do STJ). Corresponde a 50% do salário de benefício (art. 86, § 1.º); por ter natureza indenizatória, pode ser inferior ao salário mínimo, é pago mesmo que o segurado continue trabalhando e cessa com qualquer aposentadoria. Têm direito o empregado, inclusive o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1.º). Uma costureira com salário de benefício de R$ 2.200,00 receberia R$ 1.100,00 por mês, além do salário.

Túnel do carpo dispensa carência?

Depende da origem. Em regra, o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente exigem carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da Lei n. 8.213/1991). A carência é dispensada no acidente de qualquer natureza, na doença profissional ou do trabalho e nas doenças da lista ministerial (art. 26, II), hoje a Portaria Interministerial MTP/MS n. 22/2022, alterada pela Portaria Interministerial MPS/MS n. 15/2026. A síndrome do túnel do carpo não consta dessa lista, de modo que a dispensa depende do nexo com o trabalho. O auxílio-acidente independe de carência (art. 26, I).

A carência não se confunde com a qualidade de segurado, também exigida: na data de início da incapacidade, o trabalhador deve estar contribuindo ou dentro do período de graça do art. 15 da lei. Por isso, a data de início da incapacidade fixada nos laudos pesa tanto quanto o diagnóstico.

Requisitos e cálculo da aposentadoria por invalidez com CID G56.0

A aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) exige incapacidade total e permanente, impossibilidade de reabilitação profissional, qualidade de segurado e, salvo dispensa, carência de 12 contribuições (art. 42 da Lei n. 8.213/1991). Na síndrome do túnel do carpo, a incapacidade permanente costuma estar ligada a quadros bilaterais com atrofia tenar e perda irreversível de força, a falha ou recidiva após a cirurgia e a um perfil pessoal (idade, escolaridade, histórico de trabalho manual) que inviabiliza a reabilitação.

Como é calculado o valor do benefício

Desde a EC n. 103/2019, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2 pontos percentuais por ano de contribuição acima de 20 anos, para o homem, ou 15 anos, para a mulher (art. 26, §§ 2.º, III, e 5.º); se a incapacidade decorre de doença profissional ou do trabalho, é de 100% da média (art. 26, § 3.º, II). Em dezembro de 2025, o STF declarou constitucional a regra dos 60% para a aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária (Tema 1.300 da repercussão geral), que pode resultar em valor inferior ao do auxílio que o segurado recebia. Em 2026, o valor fica entre R$ 1.621,00 e o teto de R$ 8.475,55; os benefícios em manutenção acima do mínimo foram reajustados em 3,90% (Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026).

Exemplo com nexo ocupacional: Sandra, 48 anos, operadora de linha de montagem com 22 anos de contribuição, tem síndrome bilateral com atrofia tenar e não recupera a função após a cirurgia. Reconhecida a incapacidade total e permanente de origem ocupacional, com média de R$ 2.600,00 e coeficiente de 100%, recebe R$ 2.600,00.

Exemplo sem nexo reconhecido: Jorge, 52 anos, açougueiro com 28 anos de contribuição e síndrome do túnel do carpo na mão dominante, foi considerado total e permanentemente incapaz, sem reconhecimento do nexo. Com média de R$ 2.400,00 e coeficiente de 76% (60% mais 2% por 8 anos acima de 20), recebe R$ 1.824,00; reconhecido o nexo em recurso ou em juízo, o valor passa a R$ 2.400,00.

Isenção de imposto de renda

Os proventos de aposentadoria dos portadores de moléstia profissional são isentos do imposto de renda, com base em conclusão da medicina especializada (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988). A isenção alcança o aposentado cuja síndrome seja reconhecida como doença ocupacional; sem isso, a síndrome não figura na lista legal, que a jurisprudência considera taxativa.

Estabilidade, FGTS e CAT na doença ocupacional

O empregado que recebeu o auxílio por incapacidade temporária acidentário tem garantido o contrato por no mínimo 12 meses após a cessação do benefício, independentemente de receber auxílio-acidente (art. 118 da Lei n. 8.213/1991). A Súmula 378 do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e percepção do auxílio acidentário, mas dispensa esses requisitos quando, após a despedida, é constatada doença profissional relacionada à execução do contrato, e estende a garantia ao contrato por prazo determinado. Durante o afastamento acidentário, o empregador deve continuar depositando o FGTS (art. 15, § 5.º, da Lei n. 8.036/1990).

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa (art. 22 da Lei n. 8.213/1991). Na doença ocupacional, considera-se dia do acidente o do início da incapacidade para a atividade habitual, o da segregação compulsória ou o do diagnóstico, valendo o que ocorrer primeiro (art. 23). Na omissão da empresa, podem emiti-la o trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, sem a limitação do prazo (art. 22, § 2.º); os detalhes estão no artigo sobre a CAT. O empregador que incorrer em dolo ou culpa responde, ainda, por indenização (art. 7.º, XXVIII, da Constituição), em ação proposta na Justiça do Trabalho (Súmula Vinculante 22 do STF).

Documentação para comprovar incapacidade por túnel do carpo

A perícia avalia a repercussão funcional da síndrome, e não apenas o diagnóstico. O exame central é a eletroneuromiografia (ENMG) dos membros superiores, que mede a condução do nervo mediano e classifica a neuropatia como leve, moderada ou grave; a ultrassonografia do punho complementa a investigação.

• Laudos de ortopedista, neurologista ou cirurgião de mão com diagnóstico e CID, lado acometido, resultado dos testes de Phalen, Tinel e Durkan, presença de atrofia tenar, força de preensão e restrições para o trabalho.
• Eletroneuromiografia e ultrassonografia, inclusive exames pós-operatórios quando os sintomas persistirem.
• Relatório cirúrgico da liberação do túnel do carpo e registro da evolução pós-operatória.
• Relatórios de fisioterapia e de terapia ocupacional.
• Documentos ocupacionais: CAT, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), atestados de saúde ocupacional (ASO) e descrição das tarefas (frequência dos movimentos, posturas do punho, ferramentas).
• Documento de identificação, carteira de trabalho e extrato do CNIS, para comprovar vínculo, carência e qualidade de segurado.

A lógica probatória é a mesma aplicada a outras doenças musculoesqueléticas, como a hérnia de disco (CID M51): o exame comprova a lesão, mas são os laudos clínicos e a descrição do trabalho que demonstram a incapacidade e o nexo.

A perícia médica do INSS nos casos de túnel do carpo

A ENMG oferece prova objetiva do comprometimento do nervo. O perito examina os testes de Phalen (flexão do punho que reproduz os sintomas), Tinel (percussão sobre o canal do carpo) e Durkan (compressão direta), a atrofia tenar, a força de preensão e de pinça, a sensibilidade e a correlação com a ENMG, e pondera a bilateralidade, o resultado da cirurgia e as exigências da função. Na perícia médica também se analisa o nexo com o trabalho, razão pela qual a descrição das tarefas deve acompanhar os laudos.

Se o segurado não pode voltar à função habitual, mas pode exercer outra, o caminho legal é a reabilitação profissional (art. 62 da Lei n. 8.213/1991), e não a aposentadoria. Na via judicial, a Súmula 47 da TNU orienta o juiz, reconhecida a incapacidade parcial, a analisar as condições pessoais e sociais do segurado para conceder a aposentadoria por invalidez.

Como pedir o benefício

O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. Para o auxílio por incapacidade temporária, o INSS admite análise documental, sem perícia presencial, pelo Atestmed, para afastamentos de até 90 dias, regra excepcional e transitória instituída pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 14/2026 e prorrogada por mais 365 dias pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 43/2026; o procedimento é disciplinado pela Portaria Conjunta MPS/INSS n. 13/2026. O atestado deve ser legível e indicar o diagnóstico ou o CID, a data de início e o prazo estimado do afastamento, além da identificação e do registro do médico. Afastamentos mais longos, a aposentadoria e o auxílio-acidente dependem de perícia.

Benefício negado ou concedido sem o nexo: como recorrer?

Duas situações exigem atenção: o indeferimento, por não reconhecimento da incapacidade, e a concessão na espécie previdenciária (B31) quando o caso é acidentário (B91), diferença que repercute na estabilidade, no FGTS, no auxílio-acidente e no valor da aposentadoria. Nas duas situações, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão, previsto no Decreto n. 3.048/1999; o regimento interno do CRPS é hoje a Portaria MPS n. 125, de 26 de janeiro de 2026. O passo a passo está no artigo sobre benefício negado pelo INSS.

Na via judicial, a competência muda conforme a natureza do benefício. As ações acidentárias contra o INSS tramitam na Justiça Estadual (art. 109, I, da Constituição; Súmula 15 do STJ); as que tratam de benefícios previdenciários comuns, na Justiça Federal, nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 97.260,00 em 2026). Nos dois casos, a prova técnica é a perícia judicial.

Perguntas frequentes sobre CID G56.0 e aposentadoria

O que significa o CID G56.0?

O CID G56.0 é o código da CID-10 para a síndrome do túnel do carpo, a compressão do nervo mediano no punho, e pertence à categoria G56 (Mononeuropatias dos membros superiores). Em atestados, também aparece grafado como G560.

Síndrome do túnel do carpo aposenta pelo INSS?

Aposenta quando causa incapacidade total e permanente, sem possibilidade de reabilitação, comprovada em perícia, em geral em quadros bilaterais com atrofia, perda irreversível de força ou falha cirúrgica. Nos demais casos, cabem o auxílio por incapacidade temporária e, havendo sequela de origem ocupacional, o auxílio-acidente.

Túnel do carpo é doença do trabalho?

Pode ser. O Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 relaciona a síndrome a posições forçadas e gestos repetitivos, e o nexo técnico epidemiológico presume a origem ocupacional nas atividades associadas ao intervalo G50–G59, salvo prova de que a síndrome decorre de outras causas.

Quem tem túnel do carpo tem direito a auxílio-acidente?

Tem, se a síndrome tiver origem ocupacional e deixar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual, ainda que minimamente. O benefício é de 50% do salário de benefício, começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária e é acumulável com o salário.

Quantos dias de atestado por CID G56.0?

A lei não fixa um número de dias: o afastamento é definido pelo médico assistente e pela perícia, conforme a gravidade, a função e o tratamento. Os primeiros 15 dias do empregado são pagos pelo empregador e, a partir do 16.º, pelo INSS, que pode conceder o benefício pelo Atestmed, sem perícia presencial, para afastamentos de até 90 dias.

Qual o valor da aposentadoria por síndrome do túnel do carpo?

Sem nexo ocupacional, 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Com nexo reconhecido, 100% da média. Em 2026, o valor fica entre R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55.

Quem se afasta por túnel do carpo tem estabilidade no emprego?

Tem, se o afastamento superar 15 dias com auxílio por incapacidade temporária acidentário: o contrato fica garantido por 12 meses após a alta (art. 118 da Lei n. 8.213/1991). Pela Súmula 378 do TST, a estabilidade também é reconhecida quando a doença ocupacional é constatada após a despedida.

Aposentado por túnel do carpo tem isenção de imposto de renda?

Somente se a síndrome for reconhecida como moléstia profissional (art. 6.º, XIV, da Lei n. 7.713/1988), com base em conclusão da medicina especializada. Sem nexo com o trabalho, os proventos são tributados normalmente.

Conclusão

A síndrome do túnel do carpo (CID G56.0) pode fundamentar desde um afastamento curto até a aposentadoria por incapacidade permanente, e o fator que mais altera o resultado é o reconhecimento do nexo com o trabalho, que dispensa a carência, eleva a aposentadoria a 100% da média, abre o caminho do auxílio-acidente e assegura estabilidade e FGTS. Por isso, laudos e descrição das tarefas devem ser reunidos desde o início do tratamento, e a espécie do benefício concedido deve ser conferida dentro do prazo de recurso.

Principais pontos deste artigo:

• O CID G56.0 designa a síndrome do túnel do carpo (categoria G56 da CID-10).
• O Anexo II do Decreto n. 3.048/1999 liga a síndrome a gestos repetitivos, e o NTEP pode presumir a origem ocupacional.
• Com nexo: sem carência, aposentadoria de 100% da média e auxílio-acidente de 50% em caso de sequela.
• Sem nexo: aposentadoria de 60% da média mais 2% por ano excedente (Tema 1.300 do STF).
• Afastamento acidentário superior a 15 dias gera estabilidade de 12 meses (art. 118 da Lei n. 8.213/1991; Súmula 378 do TST).
• Em 2026, os benefícios que substituem o salário vão de R$ 1.621,00 a R$ 8.475,55.

Leia também

• CID M65: sinovite e tenossinovite aposentam pelo INSS?
• Doença ocupacional: direitos, estabilidade e indenização
• CAT: comunicação de acidente de trabalho, prazo e como emitir
• Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e como pedir
• Auxílio-doença INSS 2026: quem tem direito, valor e como pedir
• Aposentadoria por invalidez: quem tem direito, valor e como pedir
• CID M51: hérnia de disco dá direito a benefício do INSS?
• Doenças que aposentam pelo INSS: lista completa

Veja todo o conteúdo da área de Direito Previdenciário.