Salário-família 2026: valor, quem tem direito e como pedir

Neste artigo

• O que é o salário-família?
• Quem tem direito ao salário-família em 2026?
• Qual o valor do salário-família em 2026?
• Como funciona o limite de renda?
• Até que idade o salário-família é pago?
• Quais documentos são exigidos?
• Quem paga o salário-família?
• Como pedir o salário-família?
• Salário-família do empregado doméstico
• O que acontece no afastamento, na aposentadoria e no desemprego?
• Suspensão e cessação do benefício
• O que fazer se o empregador não pagar?
• Perguntas frequentes sobre o salário-família
• Conclusão
• Leia também

Atualizado em setembro de 2026.

O salário-família é o benefício previdenciário que acrescenta à remuneração do trabalhador de baixa renda uma cota mensal por filho de até 14 anos ou inválido de qualquer idade: em 2026, R$ 67,54 por filho para quem recebe até R$ 1.980,38 por mês. O benefício é regulado pelos arts. 65 a 70 da Lei n. 8.213/1991 e pelos arts. 81 a 92 do Decreto n. 3.048/1999, e os valores do ano constam da Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026. Este artigo explica quem tem direito, como funciona o limite de renda, quem paga, como pedir, quais documentos são exigidos e o que acontece no afastamento, na aposentadoria e no desemprego.

Em resumo: o salário-família é devido ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso com remuneração mensal de até R$ 1.980,38, por filho, enteado ou menor tutelado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade. Em 2026, a cota é de R$ 67,54 por filho, sem carência. O empregador paga a cota com o salário e a compensa nas contribuições; o INSS a paga a aposentados, nas condições legais, e a quem está em auxílio por incapacidade temporária. Pai e mãe que preenchem os requisitos recebem, cada um, a sua cota. Exigem-se certidão de nascimento, vacinação até os 6 anos e frequência escolar a partir dos 4 anos; do doméstico, só a certidão.

O que é o salário-família?

O salário-família é um benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto no art. 7.º, XII, e no art. 201, IV, da Constituição, destinado aos segurados de baixa renda com filhos ou equiparados. É pago em cotas mensais, uma por filho, enteado ou menor tutelado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade (art. 65 da Lei n. 8.213/1991): quem tem três filhos nessas condições recebe três cotas.

O benefício independe de carência (art. 26, I, da Lei n. 8.213/1991). A cota não se incorpora ao salário nem ao benefício para nenhum efeito (art. 70): não repercute em férias, décimo terceiro salário ou FGTS e não integra o salário de contribuição (art. 28, § 9.º, alínea “a”, da Lei n. 8.212/1991).

Desde a Emenda Constitucional n. 103/2019, há uma única cota por filho e um único limite de renda, corrigidos anualmente pelos índices de reajuste dos benefícios do RGPS (art. 27); até 2019, havia duas faixas de renda, com cotas diferentes.

Salário-família não é Bolsa Família

O salário-família não se confunde com o Bolsa Família: o primeiro é benefício previdenciário, vinculado à condição de segurado do INSS e pago, em regra, pelo empregador; o segundo é programa assistencial de transferência de renda, que depende de inscrição no Cadastro Único e não exige contribuição.

Quem tem direito ao salário-família em 2026?

Têm direito ao salário-família os segurados que reúnem três condições: pertencer a uma das categorias previstas em lei, ter remuneração mensal de até R$ 1.980,38 e ter filho ou equiparado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade.

Empregados, domésticos e avulsos

O benefício é devido ao segurado empregado, urbano ou rural, ao empregado doméstico, incluído pela Lei Complementar n. 150/2015, e ao trabalhador avulso (art. 65 da Lei n. 8.213/1991). O empregado sem registro em carteira continua a ser, juridicamente, segurado empregado: reconhecido o vínculo, as cotas não pagas podem ser cobradas, como se explica adiante.

Aposentados e segurados em benefício

Também recebem o salário-família, pago pelo INSS junto com o benefício, o aposentado por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou por idade, inclusive o trabalhador rural, e os demais aposentados com 65 anos ou mais, se homem, ou 60 anos ou mais, se mulher (art. 65, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). O segurado em auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) recebe as cotas com o próprio benefício. Em todos os casos, continuam exigidos o limite de renda e o dependente nas condições legais.

Filhos, enteados e menores tutelados

A lei equipara a filho o enteado e o menor tutelado, mediante declaração do segurado e comprovação da dependência econômica (art. 16, § 2.º, da Lei n. 8.213/1991), e o regulamento menciona exclusivamente essas duas figuras (art. 16, § 3.º, do Decreto n. 3.048/1999). O menor sob guarda é tema controvertido: nas ADIs 4.878 e 5.083, julgadas em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação conforme ao art. 16, § 2.º, para incluí-lo entre os dependentes do RGPS, desde que comprovada a dependência econômica. Como o regulamento não foi alterado, a cota pelo menor sob guarda pode depender de discussão administrativa ou judicial.

Quem não tem direito

Não têm direito o contribuinte individual (autônomo), o microempreendedor individual (MEI) e o segurado facultativo, ainda que contribuam regularmente ao INSS; as diferenças entre essas categorias estão no artigo sobre contribuinte individual e facultativo. O servidor vinculado a regime próprio de previdência segue as regras do respectivo estatuto.

Qual o valor do salário-família em 2026?

Em 2026, o valor do salário-família é de R$ 67,54 por filho ou equiparado, para o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.980,38 (art. 4.º da Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026). Os valores de 2025 foram corrigidos em 3,90%, índice do reajuste dos benefícios previdenciários em 2026 de valor superior ao mínimo. Quem recebe R$ 1.980,39 ou mais não tem direito à cota, qualquer que seja o número de filhos.

A série histórica completa consta da tabela de valores-limite do salário-família publicada pelo INSS.

O valor total é a cota multiplicada pelo número de filhos elegíveis. Maria, auxiliar administrativa com salário de R$ 1.800,00 e dois filhos de 5 e 10 anos, recebe 2 × R$ 67,54 = R$ 135,08 por mês; com três filhos, receberia R$ 202,62. O limite de renda não se confunde com o teto do INSS, de R$ 8.475,55, nem com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00.

Como funciona o limite de renda?

O limite de R$ 1.980,38 é verificado mês a mês sobre a remuneração do próprio segurado. A Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026 considera remuneração mensal o valor total do salário de contribuição, inclusive a soma de atividades simultâneas (art. 4.º, § 1.º), e manda observar a remuneração que seria devida no mês, independentemente dos dias efetivamente trabalhados (art. 4.º, § 2.º). Entram na conta horas extras, comissões e adicionais, mas não o décimo terceiro salário nem o terço constitucional de férias (art. 4.º, § 3.º).

Assim, horas extras que elevem a remuneração acima do limite afastam a cota apenas naquele mês, e faltas descontadas não reduzem a remuneração considerada. As remunerações informadas pelo empregador ficam registradas no CNIS, o que permite conferir o salário de contribuição de cada mês.

Pai e mãe: cada um recebe a sua cota

Quando pai e mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família (art. 82, § 3.º, do Decreto n. 3.048/1999). Como o limite é aferido sobre a remuneração de cada um, e não sobre a renda da família, se o pai ganha R$ 1.950,00 e a mãe R$ 1.700,00, com dois filhos de até 14 anos, cada um recebe R$ 135,08, e a família soma R$ 270,16 por mês. Se o pai ganhar R$ 2.300,00, apenas a mãe recebe.

Até que idade o salário-família é pago?

A cota é devida até o filho, enteado ou menor tutelado completar 14 anos (art. 66 da Lei n. 8.213/1991) e cessa a partir do mês seguinte ao do aniversário (art. 88, II, do Decreto n. 3.048/1999); a cota do mês em que o filho faz 14 anos ainda é paga. Um filho de 15 anos, ainda que estude e dependa dos pais, não gera cota, salvo se for inválido.

Não há limite de idade para o filho inválido. A invalidez do dependente maior de 14 anos deve ser confirmada pela perícia médica do INSS, e a cota deixa de ser devida a partir do mês seguinte ao da recuperação da capacidade.

Quais documentos são exigidos?

O pagamento depende da certidão de nascimento do filho ou da documentação do equiparado ou do inválido, além da comprovação periódica de vacinação e de frequência escolar (art. 67 da Lei n. 8.213/1991). Para o primeiro pedido, exigem-se:

• documento de identificação com foto e CPF do segurado;
• certidão de nascimento de cada filho ou, para o enteado e o menor tutelado, a documentação que comprove essa condição e a dependência econômica;
• caderneta de vacinação, ou documento equivalente, dos dependentes de até 6 anos;
• comprovante de frequência escolar dos dependentes a partir dos 4 anos;
• para o filho inválido maior de 14 anos, a documentação da invalidez, que será confirmada pela perícia médica do INSS;
• termo de responsabilidade, pelo qual o segurado se compromete a comunicar qualquer fato que implique a perda do direito.

Depois da concessão, a caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos é reapresentada anualmente, em novembro, e o comprovante de frequência escolar, semestralmente, em maio e novembro, conforme a Instrução Normativa PRES/INSS n. 128/2022. A exigência de frequência escolar a partir dos 4 anos decorre do Decreto n. 10.410/2020; para pedidos feitos até 30 de junho de 2020, ela começava aos 7 anos. O empregado doméstico apresenta apenas a certidão de nascimento (art. 67, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991).

Quem paga o salário-família?

Embora seja benefício do INSS, o salário-família é pago, em regra, por quem paga a remuneração. A empresa e o empregador doméstico pagam as cotas junto com o salário e compensam o valor quando recolhem as contribuições previdenciárias (art. 68 da Lei n. 8.213/1991), de modo que a cota não representa custo para eles. O empregador conserva por 10 anos os comprovantes de pagamento e as cópias das certidões e, quando o salário não é mensal, paga a cota com o último pagamento do mês (art. 68, §§ 1.º e 2.º). No caso do avulso, a cota pode ser recebida pelo sindicato da categoria (art. 69).

Como pedir o salário-família?

Empregado, doméstico e avulso

O empregado, inclusive o doméstico, pede o salário-família diretamente ao empregador, com os documentos listados acima; o trabalhador avulso, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra. Nesses casos, não há requerimento a fazer no INSS. Convém entregar a documentação mediante recibo, porque o direito às cotas conta a partir da prova da filiação.

Aposentados e segurados em benefício

Quem recebe aposentadoria ou auxílio por incapacidade temporária faz o pedido ao INSS pela internet, no Meu INSS, pelo serviço “Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família”:

1. acesse o Meu INSS com a conta gov.br;
2. clique em “Novo Pedido”;
3. digite “Cadastrar ou atualizar dependentes” e escolha o serviço;
4. anexe os documentos dos dependentes e siga as instruções;
5. acompanhe o andamento em “Consultar Pedidos”.

Se o sistema estiver indisponível, o atendimento é feito pelo telefone 135; as orientações oficiais estão na página do serviço no gov.br. Deferido o pedido, a cota é paga como acréscimo no próprio benefício.

Salário-família do empregado doméstico

O empregado doméstico passou a ter direito ao salário-família com a Lei Complementar n. 150/2015, que alterou os arts. 65, 67 e 68 da Lei n. 8.213/1991. Valor e limite de renda são os mesmos dos demais empregados, mas a documentação é mais simples: basta a certidão de nascimento do filho, sem as comprovações periódicas de vacinação e de frequência escolar.

O empregador doméstico paga a cota com o salário e compensa o valor no recolhimento mensal das contribuições, feito pelo eSocial no Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), razão pela qual os dependentes devem estar corretamente cadastrados no sistema. Uma empregada doméstica com salário de R$ 1.700,00 e um filho de 3 anos recebe R$ 67,54 por mês, valor abatido do DAE daquele mês.

O que acontece no afastamento, na aposentadoria e no desemprego?

Afastamento por incapacidade

A cota do mês em que o empregado se afasta por doença ou acidente é paga integralmente pela empresa, pelo sindicato ou pelo órgão gestor de mão de obra, conforme o caso, e a do mês em que o benefício cessa, pelo INSS (art. 86 do Decreto n. 3.048/1999); nos meses intermediários, o INSS paga as cotas com o auxílio por incapacidade temporária. Um empregado com salário de R$ 1.700,00 e dois filhos, afastado em 10 de março e com alta em 20 de junho, recebe da empresa as cotas de março (R$ 135,08) e do INSS as de abril, maio e junho.

Aposentadoria

Na aposentadoria, o INSS paga a cota com o benefício, observadas as condições do art. 65, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Um aposentado por tempo de contribuição de 58 anos com filho de 10 anos não recebe a cota, ao passo que o titular de aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente com filho nessas condições pode recebê-la, respeitado o limite de renda.

Desemprego

O direito ao salário-família cessa com o desemprego do segurado (art. 88, IV, do Decreto n. 3.048/1999), ainda que ele mantenha a qualidade de segurado durante o período de graça; o recebimento do seguro-desemprego não altera essa regra.

Admissão e demissão no curso do mês

Nos meses de admissão e de demissão, a cota é proporcional aos dias trabalhados (art. 4.º, § 4.º, da Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026). Um empregado admitido em 21 de setembro de 2026, com salário de R$ 1.600,00 e um filho de 8 anos, recebe naquele mês R$ 22,51 (R$ 67,54 ÷ 30 × 10 dias). O direito, porém, é aferido pelo salário mensal integral: quem é admitido no fim do mês com salário de R$ 3.000,00 não recebe a cota, ainda que o valor pago naquele mês fique abaixo do limite.

Suspensão e cessação do benefício

A falta da caderneta de vacinação ou do comprovante de frequência escolar nos prazos suspende o pagamento até a regularização; as cotas do período suspenso podem ser pagas se comprovada a frequência escolar regular no intervalo.

O direito cessa automaticamente nas hipóteses do art. 88 do Decreto n. 3.048/1999: morte do filho ou equiparado, a partir do mês seguinte ao do óbito; aniversário de 14 anos, salvo invalidez, a partir do mês seguinte; recuperação da capacidade do filho inválido, a partir do mês seguinte ao da cessação da incapacidade; e desemprego do segurado.

O segurado deve comunicar qualquer fato que implique a perda do direito, como a morte do dependente, compromisso assumido no termo de responsabilidade. A omissão e a fraude autorizam o desconto das cotas indevidas nas devidas por outros filhos ou, na falta delas, no salário ou no benefício, sem prejuízo das sanções penais. Em caso de divórcio, separação ou abandono legalmente caracterizado, a cota passa a ser paga a quem ficar com o sustento do filho, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.

O que fazer se o empregador não pagar?

O salário-família é obrigação do empregador, que recupera o valor nas contribuições; se as cotas não forem pagas, o empregado pode cobrá-las na Justiça do Trabalho. Segundo a Súmula 254 do TST, o termo inicial do direito coincide com a prova da filiação; se essa prova só for feita em juízo, as cotas são devidas desde o ajuizamento da ação, salvo se comprovado que o empregador antes se recusara a receber a certidão. Por isso, convém entregar os documentos mediante recibo; o mesmo raciocínio vale para o empregado sem carteira assinada cujo vínculo seja reconhecido judicialmente.

Perguntas frequentes sobre o salário-família

Qual o valor do salário-família em 2026?

Em 2026, a cota do salário-família é de R$ 67,54 por filho, enteado ou menor tutelado de até 14 anos, ou inválido de qualquer idade. Tem direito o segurado com remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF n. 13/2026. Não há limite de filhos: com três filhos elegíveis, o valor mensal é de R$ 202,62.

Quem tem direito ao salário-família?

Têm direito o empregado urbano ou rural, o empregado doméstico e o trabalhador avulso com remuneração mensal de até R$ 1.980,38 e filho de até 14 anos ou inválido. Pelo INSS, recebem também o segurado em auxílio por incapacidade temporária, o aposentado por incapacidade permanente ou por idade e os demais aposentados a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher). Contribuinte individual, MEI e segurado facultativo não têm direito.

Pai e mãe podem receber salário-família pelo mesmo filho?

Sim. Quando pai e mãe são segurados empregados, inclusive domésticos, ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família (art. 82, § 3.º, do Decreto n. 3.048/1999). O limite de R$ 1.980,38 é verificado sobre a remuneração de cada um, e não sobre a renda somada da família.

Até que idade o salário-família é pago?

A cota é paga até o filho, enteado ou menor tutelado completar 14 anos e deixa de ser devida a partir do mês seguinte ao do aniversário. Para o filho inválido não há limite de idade, desde que a invalidez seja confirmada pela perícia médica do INSS.

Quem ultrapassa o limite de renda em um mês perde o salário-família?

Não de forma definitiva. O direito é verificado mês a mês, e horas extras ou comissões que elevem a remuneração acima de R$ 1.980,38 afastam a cota apenas no mês em que ocorrem. O décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias não entram nessa conta.

Autônomo ou MEI tem direito ao salário-família?

Não. O salário-família é restrito ao empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e a determinados aposentados e beneficiários do INSS. Contribuintes individuais, microempreendedores individuais e segurados facultativos não têm direito, ainda que contribuam regularmente.

Como pedir o salário-família?

O empregado, inclusive o doméstico, pede o salário-família ao empregador, com a certidão de nascimento do filho e os demais documentos exigidos; o trabalhador avulso, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra. Aposentados e segurados em auxílio por incapacidade temporária fazem o pedido ao INSS, pelo Meu INSS, no serviço “Cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família”, ou pelo telefone 135.

O salário-família continua durante o auxílio-doença?

Sim. A cota do mês do afastamento é paga integralmente pela empresa e, a partir do mês seguinte, o INSS a paga junto com o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), inclusive no mês em que o benefício cessa. Continuam exigidos os requisitos de renda e de dependentes.

Conclusão

O salário-família tem valor modesto, mas acesso simples e sem carência. Em 2026, a cota é de R$ 67,54 por filho para remuneração de até R$ 1.980,38, verificada mês a mês e individualmente para o pai e para a mãe. Quem trabalha com carteira assinada exerce o direito perante o próprio empregador, e aposentados e segurados em benefício, perante o INSS; a documentação em dia evita a suspensão das cotas, e as não pagas podem ser cobradas.

Principais pontos deste artigo:

• Cota de R$ 67,54 por filho em 2026, para remuneração mensal de até R$ 1.980,38.
• Têm direito o empregado, o doméstico, o avulso, o segurado em auxílio por incapacidade temporária e os aposentados previstos em lei; autônomo, MEI e facultativo, não.
• O limite é verificado mês a mês, sem o 13.º salário e o terço de férias, sobre a remuneração de cada um dos pais.
• A cota é paga até o mês em que o filho completa 14 anos; para o filho inválido, não há limite de idade.
• Exigem-se certidão de nascimento, vacinação até os 6 anos e frequência escolar a partir dos 4 anos; do doméstico, só a certidão.
• O direito cessa com o desemprego; no afastamento por incapacidade, a empresa paga o mês do afastamento e o INSS, os seguintes.

Leia também

• Reajuste dos benefícios previdenciários em 2026: regras e valores
• Auxílio-doença INSS 2026: quem tem direito, valor e como pedir
• Auxílio-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir ao INSS
• Licença-paternidade 2026: guia completo
• Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e como pedir
• Meu INSS: como acessar, consultar benefício e fazer pedidos

Veja todo o conteúdo da área de Direito Previdenciário.