17 de março de 2025
Contratação de Advogados por Entes Públicos sem Licitação: A Decisão do STF e seus Reflexos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente consolidou o entendimento de que a contratação de serviços advocatícios por entes ...
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17 de março de 2025
A Constitucionalidade da Lei de Participação de Cidadãos e Municípios em Parques Eólicos na Alemanha
Em 23 de março de 2022 decidiu o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (Bundesverfassungsgericht) sobre a Lei de Participação de ...
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17 de março de 2025
Decisão sobre o tema 1.116 do STJ define Stock Options como natureza mercantil
Stock Options e a Lei 6.404/76 (Lei das S.A.) Stock Options são planos de opção de compra de ações oferecidos por empresas a ...
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02 de setembro de 2024
Política Nacional de Transição Energética: Um Passo Decisivo para o Futuro Sustentável do Brasil e o Paralelo com a Alemanha
O dia 28 de agosto de 2024, marca um momento histórico para o Brasil com a publicação da Política Nacional de Transição Energética ...
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23 de agosto de 2024
Associativismo e Sindicalismo: Diferenças e Semelhanças
O Associativismo e o sindicalismo são movimentos de organização coletiva que desempenham papéis fundamentais na sociedade, ...
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23 de agosto de 2024
Comparação do Mercado Regulado de Energia Brasil-Alemanha
Comparação do Mercado Regulado de Energia Brasil-Alemanha O mercado de energia elétrica é um dos setores mais estratégicos para o ...
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06 de agosto de 2024
STF: para maioria, execução fiscal deve respeitar limite territorial
Julgamento virtual Processo: ARE 1327576 (Tema 1204) Partes: Marilliam Comércio, Importação e Exportação de Artigos ...
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01 de agosto de 2024
Direitos humanos, ambientais e sociais dos Benefícios do ESG (Environmental, Social and Governance) para as empresas
O ESG tem se destacado como uma importante abordagem para empresas que buscam não apenas o sucesso financeiro, mas também a ...
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18 de julho de 2024
Introdução ao MEI e Sua Aplicação no Setor de Eventos no Brasil
O Que é o MEI?O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria de formalização simplificada para trabalhadores autônomos no ...
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15 de julho de 2024
A Solução Digital para a Lei de Diligência Prévia e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE
A Barbieri Advogados, por meio de sua representação na Alemanha, estabeleceu um acordo operacional com a Rack Rechtsanwälte, um renomado ...
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