23 de setembro de 2025
Simples Nacional 2025: Guia Completo sobre Alíquotas, Tabelas e Anexos
Conheça o Simples Nacional 2025, um regime tributário essencial para micro e pequenas empresas no Brasil. Saiba por que é tão ...
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21 de agosto de 2025
Certidão Negativa de Débito (CND): Direitos do Contribuinte e Defesa Contra Recusa Indevida (2026)
A obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND) é requisito indispensável para a participação em licitações públicas, a ...
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22 de julho de 2025
Como Retificar a Declaração do Imposto de Renda: Guia Completo (2026)
Atualizado em janeiro de 2026 A retificação da declaração do Imposto de Renda permite ao contribuinte corrigir erros, omissões ou ...
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11 de julho de 2025
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de HIV/AIDS: Evolução Jurisprudencial e Marco Temporal (2026)
Introdução O direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV/AIDS representa uma conquista fundamental na efetivação do ...
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10 de julho de 2025
STJ — Tema 1.203: fiança bancária e seguro garantia para créditos não tributários
Em decisão unânime proferida em junho de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso ...
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09 de junho de 2025
Classificação fiscal NCM: o que é, regras e Reforma Tributária
A classificação fiscal NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) constitui um dos elementos mais determinantes para a definição da ...
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30 de abril de 2025
Embargos à Execução Fiscal: Estratégias Avançadas e Teses de Defesa para 2025
Embargos à execução fiscal: fundamentos, prazo e defesa Os embargos à execução fiscal constituem a principal ação de ...
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