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Direito Tributário

Direito Tributário

Isenção e restituição de imposto de renda por câncer (2026)

Aposentados e pensionistas com câncer, inclusive de pele, têm isenção de IR desde o diagnóstico e podem...

Direito Tributário

Execução Fiscal e Competência Territorial: Análise do Tema 1204 do STF (ARE 1327576) e Implicações para a Defesa do Contribuinte (2026)

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1327576 sob o rito da repercussão geral (Tema 1204),...

Direito Tributário

Lei do Bem: o que é, como funciona e como aplicar os incentivos

O presente artigo analisa o regime jurídico-tributário da Lei do Bem sob a perspectiva das implicações para...

Direito Tributário

Paralisia irreversível e incapacitante: isenção de IR (2026)

Paralisia irreversível e incapacitante dá isenção de IR a aposentados e pensionistas. Veja o conceito médico, sequelas...

Direito Tributário

Cegueira monocular e isenção de imposto de renda: como pedir

Cegueira monocular dá direito à isenção de imposto de renda na aposentadoria e na pensão. Veja a...

Direito Tributário

Nefropatia grave e isenção de imposto de renda (2026)

Nefropatia grave dá isenção de IR a aposentados e pensionistas, inclusive transplantados. Veja critérios médicos, provas, previdência...

Direito Tributário

Lei das Offshores: Inconstitucionalidades da Tributação de Lucros Não Distribuídos

Conheça a relevância da Lei das Offshores no contexto atual e entenda as controvérsias jurídicas da tributação...

Direito Tributário

Contestar a Lei das Offshores: instrumentos judiciais e riscos

Como contestar a Lei das Offshores (Lei 14.754/2023): mandado de segurança preventivo, ação declaratória, depósito judicial, repetição...

Direito Tributário

Lei 14.754/2023: fundos exclusivos, offshores e trusts

Lei 14.754/2023: come-cotas em fundos fechados e exclusivos, antecipação a 8%, 15% sobre offshores, regras para trusts...

Direito Tributário

Variação cambial na Lei 14.754: tributação e ficção econômica

Variação cambial na Lei 14.754/2023: quando é tributada em aplicações e depósitos no exterior, qual cotação se...

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