Pular para o conteúdo

Direito Tributário

Direito Tributário

ICMS-ST: como funciona, restituição e complementação

ICMS-ST: como funciona a substituição tributária do ICMS, o cálculo com MVA, a restituição do Tema 201...

Direito Tributário

Fim do Perse: teto de R$ 15 bilhões e ações judiciais em 2026

Fim do Perse: extinção pelo teto de R$ 15 bilhões em abril de 2025, anterioridade, art. 178...

Direito Tributário

GTIN e NCM na reforma tributária: cadastro e NF-e em 2026

GTIN e NCM na reforma tributária: o ano-teste de 2026, o CST e o cClassTrib do IBS...

Direito Tributário

Destinar imposto de renda: limites de 3% e 6% e prazos em 2026

Como destinar imposto de renda a fundos da criança e da pessoa idosa: 3% na declaração, 6%...

Direito Tributário

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Guia Completo

Isenção de imposto de renda por doença grave: veja a lista de 15 doenças, quem tem direito,...

Direito Tributário

Tema 1.247 do STJ: crédito de IPI na saída de produtos imunes

Tema 1.247 do STJ: insumo tributado usado em produto isento, de alíquota zero ou imune gera crédito...

Direito Tributário

Embargos à execução fiscal: teses de defesa e a LC 236/2026

Embargos à execução fiscal: teses de defesa (prescrição, nulidade da CDA, redirecionamento, multas), garantia, efeito suspensivo e...

Direito Tributário

Transação tributária: o que é, modalidades e descontos (2026)

Transação tributária: o que é, modalidades na PGFN e na Receita, descontos de até 65% (70% para...

Direito Tributário

RRA no imposto de renda: como declarar e calcular em 2026

RRA no imposto de renda: tabela multiplicada pelo número de meses, honorários, juros de mora, tributação exclusiva...

Direito Tributário

PER/DCOMP: o que é e como funciona a compensação tributária

PER/DCOMP: o que é, como pedir restituição e compensar tributos federais, prazo de 5 anos, PER/DCOMP Web...

Newsletter

Assine nossa newsletter

Análises e atualizações jurídicas escritas pela nossa equipe. Sem spam, e você cancela quando quiser.