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Direito Tributário

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Isenção de IR por doença grave: desde quando vale (PUIL 1.923)

O PUIL 1.923 do STJ fixou que a isenção de IR por doença grave vale desde o...

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Carcinoma basocelular: isenção de imposto de renda e requisitos

Carcinoma basocelular é neoplasia maligna e dá isenção de imposto de renda na aposentadoria e na pensão,...

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Reoneração da folha de pagamento em 2026: alíquotas e cálculo

Reoneração da folha de pagamento em 2026: CPRB a 60% da alíquota e 10% sobre a folha,...

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Equiparação hospitalar em 2026: base de 8% no IRPJ e 12% na CSLL

Equiparação hospitalar: clínicas no lucro presumido podem apurar o IRPJ sobre 8% e a CSLL sobre 12%...

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Edital PGFN 11/2025: Análise Técnica das Novas Modalidades de Transação Tributária

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Juros sobre capital próprio em 2026: IRRF de 17,5% e Tema 1.319

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Tema 1.293 do STJ: prescrição intercorrente de multas aduaneiras

Tema 1.293 do STJ: multa aduaneira não tributária prescreve se o processo administrativo ficar parado por mais...

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CARF: o que é, recurso voluntário e voto de qualidade

O que é o CARF, prazo do recurso voluntário (20 dias úteis), recurso de ofício, recurso especial...

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Classificação fiscal NCM: erro, multas e reforma tributária

Classificação fiscal NCM: regras do Sistema Harmonizado, efeitos do erro após o fim da multa de 1%...

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Lucro presumido 2026: como funciona, percentuais e quando optar

Lucro presumido em 2026: percentuais de presunção, alíquotas, limite de R$ 78 milhões, acréscimo da LC 224/2025,...

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