Transação Tributária: Instrumento Legal para Regularização Fiscal com Segurança e Eficiência

Em um cenário de incertezas econômicas, a transação tributária consolida-se como um dos instrumentos mais eficazes para a regularização de dívidas fiscais, com condições vantajosas e seguras para pessoas físicas e jurídicas. Prevista no Código Tributário Nacional e regulamentada pela Lei nº 13.988/2020, a transação representa um marco na modernização da cobrança tributária e na valorização do diálogo entre contribuintes e Fisco.

Na Barbieri Advogados, unimos a expertise de advogados tributaristas e contadores especializados, com profundo conhecimento da legislação nacional, estadual e municipal, para oferecer uma solução completa e estratégica para nossos clientes.

O que é a transação tributária?

A transação tributária é um acordo legal entre o contribuinte e o Fisco, que permite a negociação de débitos tributários com descontos em juros e multas, parcelamentos diferenciados e, em alguns casos, suspensão de processos de cobrança e execuções fiscais.

Trata-se de um instrumento flexível, que pode ser aplicado tanto a débitos federais, quanto a dívidas com estados e municípios, à medida que diversas unidades da federação vêm regulamentando suas próprias modalidades de transação.

Modalidades e abrangência

A legislação federal prevê diferentes formas de adesão:

• Transação por adesão: destinada a grupos de contribuintes, com regras preestabelecidas;
• Transação individual: negociação direta com o Fisco, voltada a grandes devedores ou casos complexos;
• Transação do contencioso de pequeno valor: focada em débitos menores, com tramitação simplificada.

Além disso, estados e municípios que implementaram sua legislação própria também oferecem oportunidades relevantes de negociação para empresas com atuação regional ou contribuintes com débitos locais.

Vantagens estratégicas

Os benefícios são diversos e expressivos:

• Redução de até 70% em encargos;
• Parcelamentos de longo prazo, chegando a 145 parcelas para micro e pequenas empresas;
• Regularização da situação fiscal, com possibilidade de emissão de CND;
• Suspensão de execuções fiscais e cancelamento de protestos e restrições.

Mais do que resolver uma pendência, a transação proporciona previsibilidade, segurança jurídica e a oportunidade de reestruturar a vida financeira com responsabilidade.

Por que contar com uma assessoria especializada?

Embora os benefícios sejam relevantes, os critérios de elegibilidade e os procedimentos exigidos requerem atenção técnica. A equipe da Barbieri Advogados atua de forma integrada, com advogados e contadores preparados para analisar a realidade de cada cliente, avaliando:

• A viabilidade jurídica da adesão;
• A classificação do crédito tributário;
• Os impactos fiscais e contábeis do acordo;
• As melhores estratégias de negociação com os entes federativos.

Além disso, assessoramos em todas as etapas: desde a simulação do cenário ideal, passando pela adesão nos canais eletrônicos da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, até o acompanhamento do cumprimento das condições pactuadas.

Conclusão

A transação tributária é uma oportunidade concreta para regularizar sua situação fiscal com inteligência e economia. Com apoio técnico adequado, é possível reduzir significativamente o passivo tributário, garantir segurança jurídica e impulsionar o crescimento dos negócios.