17 de fevereiro de 2026
Simples Nacional: tributação de dividendos em 2026
Entenda a tributação de dividendos no Simples Nacional e o conflito entre lei ordinária e lei complementar após a Lei ...
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13 de fevereiro de 2026
Fibromialgia é Deficiência: Direitos de Quem Tem a Síndrome
Entenda como a Lei 15.176/2025 garante direitos de PcD a quem tem fibromialgia: benefícios do INSS, isenções fiscais, cotas e ...
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01 de fevereiro de 2026
Lucro presumido: liminar suspende alta de 10% da LC 224/2025
Entenda decisão que concedeu liminar suspendendo o aumento de 10% no lucro presumido previsto na LC 224/2025. Veja fundamentos, impactos e ...
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27 de janeiro de 2026
Que Muda no Inventário e na Doação de Bens
Entenda as mudanças da LC 227/2026 na Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS, novas regras do ITCMD, progressividade de alíquotas e ...
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27 de janeiro de 2026
Devedor contumaz: o que é, requisitos e consequências da LC 225/2026
Devedor contumaz na LC 225/2026: entenda os requisitos de caracterização, sanções administrativas, consequências penais e como ...
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27 de janeiro de 2026
Código Tributário Nacional (CTN) 2026: Princípios e Aplicação
Entenda a estrutura do Código Tributário Nacional (CTN), sua natureza jurídica, conceito, garantias do contribuinte e a relação com a ...
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25 de janeiro de 2026
Súmula 314 do STJ: Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal — Temas 566 a 571, Tema 390 do STF e Alterações da Lei 14.195/2021 (2026)
Análise da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático ...
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22 de janeiro de 2026
Prescrição em Crimes Tributários: Marco Inicial, Prazos e Estratégias de Defesa Empresarial (2026)
Análise do novo entendimento sobre prescrição em crimes tributários. Saiba como proteger sua empresa com gestão temporal estratégica ...
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17 de janeiro de 2026
Split Payment na Reforma Tributária: Modalidades, Natureza Jurídica e Impactos Empresariais (2026)
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, ao regulamentar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens ...
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14 de janeiro de 2026
ITR — Imposto Territorial Rural: Cobranças Indevidas, SIPT e Estratégias de Defesa do Contribuinte (2026)
Entenda os desafios que proprietários rurais enfrentam com cobranças excessivas de ITR e como a falta de conhecimento pode levar a ...
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