15 de novembro de 2025
Lei 14.754/2023: A Criação de um Fato Gerador Fictício na Tributação de Controladas no Exterior
Análise crítica sobre a inconstitucionalidade da tributação de lucros não distribuídos de controladas no exterior pela Lei ...
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14 de novembro de 2025
Variação Cambial na Lei 14.754/2023: A Tributação de uma Ficção Econômica
Análise técnica aprofundada sobre a inconstitucionalidade da tributação de variação cambial pela Lei 14.754/2023. Entenda por que a ...
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10 de novembro de 2025
Isenção de IR para Cardiopatia Grave: direitos, requisitos e como solicitar
O benefício alcança a totalidade dos proventos de aposentadoria e pensão, independentemente do valor. Não há teto nem limite de renda ...
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09 de novembro de 2025
NFS-e Nacional: a padronização que comporta divergências
Saiba como a NFS-e Nacional surgiu para unificar e padronizar a emissão da nota fiscal de serviços eletrônica, facilitando processos e ...
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04 de novembro de 2025
STF mantém obrigação de empresas informarem benefícios à Receita, e lista vai aumentar
Saiba como a decisão do STF sobre a obrigatoriedade das empresas em informar seus benefícios à Receita impacta o controle tributário, ...
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26 de outubro de 2025
Súmulas do CARF sobre Créditos de PIS/COFINS: Análise das Novas Diretrizes sobre Insumos (2025)
Entenda as 4 novas súmulas do CARF sobre créditos de PIS/COFINS: energia, despesas portuárias, atividade comercial e embalagens. ...
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25 de outubro de 2025
Offshores, Paraísos Fiscais e a Lei 14.754/2023: Conceitos Essenciais sobre Tributação Internacional (2025)
Entenda os conceitos essenciais sobre offshores, paraísos fiscais e planejamento tributário internacional antes de analisar as mudanças ...
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23 de outubro de 2025
Lei Complementar 208/2024: Protesto Extrajudicial, Securitização da Dívida Ativa e Prescrição Tributária
Análise técnica da Lei Complementar 208/2024: protesto extrajudicial como causa interruptiva da prescrição tributária, securitização ...
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21 de outubro de 2025
NBR 14653-3: A Norma Técnica Que Protege Proprietários Rurais Contra Cobranças Indevidas de ITR
NBR 14653-3: Por Que a NBR 14653-3 é Fundamental para o Proprietário Rural Para o proprietário rural, entender a NBR 14653-3 pode fazer ...
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16 de outubro de 2025
SIPT: Quando e Como Contestar os Valores de Referência do ITR
Fundamentos Legais do ITR: Competência e Regulamentação Critérios de Incidência do ITR: Espaço, Material e Temporal A Delegação ...
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