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Direito Trabalhista

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Tesoureiro da Caixa: cargo de confiança e horas extras (Tema 86)

Tesoureiro da Caixa não tem cargo de confiança (Tema 86 do TST): jornada de 6 horas, 7.ª...

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Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito

Pedido de demissão antes de um ano: o entendimento do TST sobre o direito às férias proporcionais...

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PLR bancária: base de cálculo e verbas variáveis no TST

PLR bancária: base de cálculo na convenção dos bancários, verbas fixas de natureza salarial, horas extras (Tema...

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Periculosidade no abastecimento de aeronaves: Tema 79 do TST

Periculosidade no abastecimento de aeronaves: quem tem direito ao adicional de 30%, o Tema 79 do TST,...

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Gorjeta integra o salário? Reflexos, Súmula 354 e taxa de serviço

Gorjeta integra o salário? Integra a remuneração: reflete em férias, 13.º, FGTS e INSS, mas não em...

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Terceirização com vários tomadores: responsabilidade subsidiária

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Periculosidade em tubulação de gás inflamável: Tema 104 do TST

Periculosidade em tubulação de gás inflamável: o que dizem a NR-16, a OJ 385 e a Súmula...

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Administradora de cartão de crédito: financiário e o Tema 177

Empregado de administradora de cartão de crédito é financiário (Tema 177 do TST): jornada de 6 horas,...

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Financiário: jornada de 6 horas, Súmula 55 e Tema 261 do TST

Financiário tem jornada de 6 horas pela Súmula 55 e pelo Tema 261 do TST: quem se...

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Rescisão indireta por jornada irregular: Tema 85 do TST

Horas extras não pagas e intervalo suprimido de forma contumaz autorizam a rescisão indireta, conforme o Tema...

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