Na rescisão indireta, cabe ao empregado provar a falta do empregador (art. 818 da CLT), com exceções...

Adicional de transferência: quem tem direito aos 25% do art. 469 da CLT, transferência provisória ou definitiva,...

Periculosidade para motoboy: adicional de 30% do salário básico, Lei 12.997/2014, Tema 101 do TST e novo...

Lei 12.740/2012 e periculosidade: inclusão dos vigilantes no art. 193 da CLT, fim da Lei 7.369/1985 e...

Entenda a importância de saber como calcular insalubridade e os direitos dos trabalhadores expostos a condições insalubres,...

Quanto tempo demora um processo trabalhista? Veja a duração de cada fase, do ajuizamento à execução, e...

Pejotização STF: o Tema 1.389 segue sem tese; desde junho de 2026, as ações tramitam nas Varas...

Contribuição assistencial em 2026: o que é, Tema 935 do STF, vedação à cobrança retroativa, direito de...

O Associativismo e o sindicalismo são movimentos de organização coletiva que desempenham papéis fundamentais na sociedade, especialmente...

Doença ocupacional equipara-se a acidente do trabalho: concausa, CAT e NTEP, estabilidade de 12 meses, indenização por...

Direito Trabalhista

Assine nossa newsletter