Nota técnica de advogado da Barbieri Advogados é destaque na Newsletter da Revista dos Tribunais Online

A Newsletter da Revista dos Tribunais Online destacou, em sua edição de 22 a 26 de junho de 2026, a Nota Técnica “Quarenta anos da Lei n. 7.492/1986: do bem jurídico ontológico à vigência da norma na consolidação jurisprudencial”, de autoria do advogado Caio Cesar Silva Oliveira (OAB/RS 132.362), integrante da equipe de Direito Penal Empresarial da Barbieri Advogados.

O texto foi publicado no Boletim Revista dos Tribunais Online, volume 76, de junho de 2026, em edição que marca os quarenta anos da Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986, principal instrumento de tutela penal do sistema financeiro nacional.

A Nota Técnica analisa a evolução jurisprudencial dos crimes contra o sistema financeiro ao longo de quatro décadas. Oliveira demonstra como os tribunais superiores deslocaram, progressivamente, a compreensão do bem jurídico tutelado: de uma concepção ontológica, centrada na higidez e na transparência do sistema financeiro, para uma abordagem funcional, orientada à estabilização normativa. Esse deslocamento conferiu à lei a plasticidade necessária para alcançar condutas não antecipadas pelo legislador de 1986.

Em comentário sobre a publicação, Oliveira observa: “A produção científica representa, para o advogado que atua em ambientes de demandas complexas e elevada densidade técnica, o espaço em que a prática se depura em método e a experiência se converte em conhecimento sistematizado.”

A Nota Técnica está disponível na íntegra para assinantes da Revista dos Tribunais Online.