Carência do INSS: quantas contribuições cada benefício exige

Atualizado em novembro de 2026.

A carência do INSS é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para receber um benefício. São 180 contribuições nas aposentadorias, 12 nos benefícios por incapacidade e 24 no auxílio-reclusão, e vários benefícios não exigem carência alguma. O conceito parece simples, mas é uma das causas mais frequentes de indeferimento, porque nem todo período trabalhado conta como carência. Este artigo traz a tabela por benefício, explica o que conta e o que não conta, quem está dispensado e o que fazer quando o INSS nega o pedido por esse motivo.

Em resumo: carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para cada benefício (art. 24 da Lei n. 8.213/1991). São 180 para as aposentadorias programada, por idade e especial, 12 para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente e 24 para o auxílio-reclusão (art. 25). Não há carência para pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade e, nos benefícios por incapacidade, em caso de acidente ou de doença grave da lista oficial (art. 26). Para o autônomo, o MEI e o facultativo, a contagem começa na primeira contribuição paga em dia (art. 27). Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com contribuição igual ou superior ao mínimo.

O que é carência no INSS?

Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado ou o seu dependente tenha direito a um benefício. A definição está no art. 24 da Lei n. 8.213/1991, que manda considerar as contribuições a partir do primeiro dia dos meses de suas competências.

Dois pontos decorrem da definição. A carência é contada em meses, e não em dias: o mês em que houve contribuição válida conta como uma contribuição, ainda que o trabalho tenha começado no dia 20. E a carência é contada em contribuições, e não em tempo de filiação: o período em que a pessoa esteve vinculada ao INSS sem contribuir, como o período de graça, não entra na conta.

A razão de ser da carência é o equilíbrio do sistema. A Previdência funciona como um seguro, e a carência evita que alguém se filie apenas quando o risco já se concretizou. Por isso a lei a dispensa justamente nos eventos imprevisíveis, como o acidente e a morte.

Qual é a carência de cada benefício?

A carência varia conforme o benefício e está nos arts. 25 e 26 da Lei n. 8.213/1991. A tabela reúne as regras em vigor.

Três observações completam a tabela. Na aposentadoria por idade, a carência de 180 contribuições convive com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para a mulher e de 15 ou 20 anos para o homem, conforme a data de filiação: são requisitos distintos, examinados em separado. Quem se inscreveu na Previdência até 24 de julho de 1991 e completou os requisitos antes de 2011 segue a tabela progressiva do art. 142, que começa em 60 meses. E, na pensão por morte, a falta de carência não se confunde com as 18 contribuições que a lei considera para definir a duração da pensão do cônjuge ou companheiro.

Quais benefícios não exigem carência?

Não exigem carência a pensão por morte, o salário-família, o auxílio-acidente, o salário-maternidade, o serviço social e a reabilitação profissional (art. 26 da Lei n. 8.213/1991). Nesses casos basta a qualidade de segurado na data do fato.

Nos benefícios por incapacidade, a carência de 12 contribuições é dispensada em três situações (art. 26, II):

• acidente de qualquer natureza ou causa, inclusive fora do trabalho;
• doença profissional ou doença do trabalho;
• doença grave constante da lista oficial, desde que o segurado tenha sido acometido depois de se filiar ao INSS.

A lista de doenças graves parte do art. 151 da lei, que menciona, entre outras, tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, cardiopatia grave, doença de Parkinson e nefropatia grave, e é atualizada por portaria interministerial. A relação vigente e os seus limites estão no artigo sobre doenças que aposentam pelo INSS. A dispensa alcança apenas a carência: a incapacidade precisa ser comprovada em perícia, e a doença anterior à filiação não gera o direito.

No salário-maternidade, o texto do art. 25, III, ainda prevê dez contribuições para a contribuinte individual, a segurada especial e a facultativa. O Supremo Tribunal Federal afastou essa exigência no julgamento das ADIs 2110 e 2111, concluído em 21 de março de 2024, e o INSS deixou de exigir carência de todas as seguradas a partir de 5 de abril de 2024.

Carência, tempo de contribuição e qualidade de segurado: qual a diferença?

São três requisitos diferentes, e confundi-los é a origem de boa parte das negativas. O próprio INSS adverte que ter tempo de contribuição não garante o cumprimento da carência.

Um período pode valer para um requisito e não para outro. O trabalho rural anterior a novembro de 1991, sem contribuição, conta como tempo de serviço, mas não como carência (art. 55, § 2.º, da Lei n. 8.213/1991). O período de graça mantém a qualidade de segurado, mas não acrescenta contribuições. E as contribuições pagas em atraso pelo autônomo, anteriores ao primeiro pagamento em dia, podem contar como tempo, mas não como carência.

Quais contribuições contam para a carência?

A regra depende da categoria do segurado e está no art. 27 da Lei n. 8.213/1991, detalhado no art. 28 do Decreto n. 3.048/1999.

Para o autônomo e o MEI, isso tem consequência prática. Quem se inscreve e paga várias competências passadas de uma vez não constrói carência com elas: a contagem só começa no primeiro pagamento feito dentro do prazo. Os efeitos do recolhimento atrasado estão detalhados no artigo sobre GPS em atraso, e o código errado na guia pode enquadrar a contribuição em categoria diversa, como mostra a tabela de códigos de contribuição do INSS.

Desde 13 de novembro de 2019, há um segundo filtro. Só contam, para carência, tempo de contribuição e qualidade de segurado, as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal (art. 19-E do Decreto n. 3.048/1999, com base no art. 195, § 14, da Constituição). Quem recebeu menos que o salário mínimo no mês, situação comum no trabalho intermitente e em tempo parcial, pode complementar a contribuição, usar o excedente de outra competência ou agrupar competências, sempre dentro do mesmo ano civil (art. 29 da Emenda Constitucional n. 103/2019).

O período em benefício por incapacidade conta como carência?

Conta, desde que o período de benefício esteja intercalado com atividade ou contribuição. O Supremo Tribunal Federal fixou a tese no Tema 1.125 da repercussão geral (RE 1.298.832, com repercussão geral reconhecida e jurisprudência reafirmada no Plenário Virtual em 19 de fevereiro de 2021): é constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa.

O ponto decisivo é a palavra “intercalado”. O segurado que recebeu auxílio-doença por dois anos e voltou a contribuir aproveita esses dois anos na carência da aposentadoria. O que recebeu o benefício e nunca mais contribuiu não tem o período final computado. Na prática, uma contribuição depois da cessação do benefício costuma ser o que separa as duas situações, e é a primeira coisa a conferir antes de pedir a aposentadoria por idade.

O tempo rural conta como carência?

Depende de quando e como o trabalho rural foi exercido. O segurado especial, que trabalha em regime de economia familiar, cumpre a carência com meses de atividade rural comprovada, sem necessidade de contribuição mensal (arts. 26, III, e 39, I, da Lei n. 8.213/1991). É assim que se obtém a aposentadoria por idade rural e os benefícios por incapacidade no valor de um salário mínimo.

Fora dessa hipótese, o tempo rural anterior a novembro de 1991, sem contribuição, é computado como tempo de serviço, exceto para efeito de carência (art. 55, § 2.º). A exceção mais importante é a aposentadoria híbrida, em que o tempo rural, ainda que remoto e sem recolhimento, soma-se ao urbano para completar os 180 meses, como decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.007.

Quem perdeu a qualidade de segurado precisa cumprir a carência de novo?

Depende do benefício. Para o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio-reclusão, quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a se filiar precisa cumprir metade da carência depois da nova filiação (art. 27-A da Lei n. 8.213/1991, na redação da Lei n. 13.846/2019): seis contribuições para os benefícios por incapacidade e doze para o auxílio-reclusão.

Para as aposentadorias, a regra é outra. A Lei n. 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade de segurado não é considerada na aposentadoria por tempo de contribuição e na especial, nem na aposentadoria por idade, desde que o segurado tenha, na data do requerimento, o tempo de contribuição correspondente à carência (art. 3.º). Quem contribuiu por 15 anos, parou e completa a idade anos depois não precisa voltar a contribuir para se aposentar por idade.

Como conferir a carência no CNIS?

A conferência é feita no extrato previdenciário, disponível no Meu INSS. Quatro verificações bastam para a maioria dos casos.

• Contar as competências, e não os anos. Cada mês com contribuição válida é uma contribuição de carência.
• Procurar vínculos sem data de saída ou sem remunerações. Vínculo incompleto pode não ser computado até a correção.
• Identificar competências abaixo do mínimo. Depois de novembro de 2019, elas não contam enquanto não forem complementadas ou agrupadas.
• Observar os indicadores ao lado de cada vínculo. Os indicadores do CNIS de pendência apontam recolhimento em atraso, contribuição abaixo do mínimo ou vínculo extemporâneo.

O simulador do Meu INSS faz a conta automaticamente, mas usa apenas o que está no cadastro. Erros de vínculo e de remuneração precisam ser corrigidos antes, pelo caminho descrito no artigo sobre o CNIS.

O que fazer quando o INSS nega o benefício por falta de carência?

O primeiro passo é ler a decisão e identificar quais competências o INSS deixou de contar. A negativa por falta de carência quase nunca significa que o segurado contribuiu pouco: na maior parte dos casos, há contribuições que não foram computadas. As causas mais comuns são cinco.

• Vínculo de emprego que não aparece no CNIS ou aparece sem remunerações.
• Contribuições de autônomo pagas em atraso, anteriores ao primeiro pagamento em dia.
• Competências com valor abaixo do mínimo, não complementadas.
• Período de benefício por incapacidade intercalado, não somado.
• Doença ou acidente que dispensaria a carência, não reconhecidos na perícia.

Identificada a causa, há dois caminhos administrativos: o recurso à Junta de Recursos, no prazo de 30 dias, com os documentos que comprovam o período, ou um novo requerimento depois de corrigir o cadastro. O procedimento está no artigo sobre recurso ao INSS, e o panorama das alternativas, inclusive a via judicial, no texto sobre benefício negado pelo INSS. Nos benefícios por incapacidade, vale conferir também se o caso é de aposentadoria por incapacidade permanente com dispensa de carência.

Perguntas frequentes sobre carência do INSS

Quanto é o tempo de carência do INSS?

Depende do benefício. São 180 contribuições mensais para as aposentadorias programada, por idade e especial, 12 para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente e 24 para o auxílio-reclusão. Pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família e salário-maternidade não exigem carência.

O que é carência no INSS?

É o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para receber determinado benefício, conforme o art. 24 da Lei n. 8.213/1991. Conta-se em meses de contribuição, e não em dias de trabalho.

Carência e tempo de contribuição são a mesma coisa?

Não. A carência é o número mínimo de contribuições mensais válidas. O tempo de contribuição é o período total reconhecido pela Previdência. Há períodos que contam como tempo e não contam como carência, como o trabalho rural anterior a 1991 sem contribuição e as contribuições em atraso anteriores ao primeiro pagamento em dia.

A contribuição em atraso conta para a carência do MEI?

Só conta a partir da primeira contribuição paga em dia. O MEI é contribuinte individual, e o art. 27, II, da Lei n. 8.213/1991 não considera, para a carência, as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores ao primeiro pagamento sem atraso.

Quem tem doença grave precisa cumprir carência?

Não, para o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que a doença conste da lista oficial e tenha surgido depois da filiação ao INSS. A dispensa também vale para acidente de qualquer natureza e para doença profissional ou do trabalho. A incapacidade e a qualidade de segurado continuam exigidas.

O salário-maternidade tem carência?

Não. A lei previa dez contribuições para a contribuinte individual, a segurada especial e a facultativa, mas o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência nas ADIs 2110 e 2111, e o INSS deixou de exigir carência de todas as seguradas a partir de 5 de abril de 2024.

O período de auxílio-doença conta como carência?

Conta, desde que intercalado com atividade ou contribuição. O STF fixou no Tema 1.125 (RE 1.298.832) que é constitucional o cômputo, para fins de carência, do período em gozo de auxílio-doença intercalado com atividade laborativa.

Quem perdeu a qualidade de segurado precisa cumprir a carência de novo?

Para os benefícios por incapacidade e o auxílio-reclusão, precisa cumprir metade da carência depois da nova filiação: seis e doze contribuições, respectivamente (art. 27-A da Lei n. 8.213/1991). Para a aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não impede o benefício se a carência já estiver completa.

Conclusão

A carência do INSS é um requisito de contagem simples e de aplicação cheia de detalhes. O número de contribuições está na lei: 180, 12 ou 24, conforme o benefício, ou nenhuma. A dificuldade está em saber quais meses entram na conta, o que depende da categoria do segurado, da data do pagamento, do valor recolhido e do que aconteceu entre um vínculo e outro. Conferir o extrato antes de pedir o benefício, e não depois da negativa, é o que evita a maior parte dos indeferimentos por esse motivo.

Principais pontos deste artigo:

• Carência é o número mínimo de contribuições mensais exigido para cada benefício (art. 24 da Lei n. 8.213/1991).
• 180 contribuições nas aposentadorias, 12 nos benefícios por incapacidade e 24 no auxílio-reclusão.
• Pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família e salário-maternidade não têm carência.
• Acidente, doença do trabalho e doença grave da lista oficial dispensam a carência dos benefícios por incapacidade.
• Autônomo, MEI e facultativo só começam a contar na primeira contribuição paga em dia.
• Desde 13 de novembro de 2019, competência abaixo do mínimo não conta sem complementação.
• Auxílio-doença intercalado com atividade conta como carência (STF, Tema 1.125).

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