ITCD RS 2026: alíquotas, isenções, cálculo e prazos
ITCD no RS em 2026: tabela de alíquotas na herança e na doação, cálculo, quem paga, avaliação da Receita, isenções, DIT, prazos e guias fracionadas.
Atualizado em outubro de 2026.
A sede do escritório de advocacia em Porto Alegre da Barbieri Advogados fica na Praça da Alfândega, 12, nos 12.º e 13.º andares, no Centro Histórico da capital gaúcha. É a partir desse endereço que a banca, com trinta anos de atuação, acompanha processos nos tribunais sediados em Porto Alegre e os recursos que deles seguem para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Esta página reúne os dados da unidade, o contexto judiciário da cidade e a relação da sede com as demais unidades do escritório.
A Praça da Alfândega, cujo nome remete à antiga alfândega da cidade, é um dos espaços mais tradicionais do Centro Histórico de Porto Alegre. No seu entorno estão instituições culturais como o Museu de Arte do Rio Grande do Sul (MARGS) e o Memorial do Rio Grande do Sul, e é ali que se realiza, há décadas, a Feira do Livro de Porto Alegre. A região reúne ainda agências bancárias, serviços públicos e escritórios profissionais, com acesso por diversas linhas de transporte coletivo.
A Barbieri Advogados ocupa os 12.º e 13.º andares do edifício de número 12 da praça. É a sede histórica da banca e atende clientes do Rio Grande do Sul em articulação com as equipes das demais cidades.
| Dado | Unidade de Porto Alegre |
|---|---|
| Endereço | Praça da Alfândega, 12, 12.º e 13.º andares, Centro Histórico |
| Cidade | Porto Alegre (RS), CEP 90010-150 |
| Telefone | +55 51 3224-0169 |
| Demais contatos | Página de contato |
Porto Alegre é sede de três tribunais de segundo grau. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga os recursos da Justiça estadual; o Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT4) responde pela Justiça do Trabalho no estado; e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) tem jurisdição sobre a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Por isso, matérias federais de toda a Região Sul, como as tributárias e as previdenciárias, são julgadas em segundo grau na capital gaúcha.
A tramitação nesses tribunais é eletrônica: o eproc é o sistema da Justiça estadual gaúcha e da Justiça Federal da 4.ª Região, e o PJe, o da Justiça do Trabalho. O processo eletrônico permite acompanhar os feitos de qualquer unidade da banca, mas a presença na capital continua útil para sustentações orais presenciais, despachos e audiências que exigem comparecimento.
Das decisões dos tribunais de segundo grau cabem, nas hipóteses previstas na Constituição Federal, o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (art. 105, III), quando se discute a aplicação de lei federal, e o recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (art. 102, III), quando a controvérsia é constitucional e tem repercussão geral. Na Justiça do Trabalho, o recurso de revista leva a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 896 da CLT.
Esses recursos têm requisitos técnicos próprios, como o prequestionamento da matéria e a demonstração de divergência ou de repercussão geral, e o seu preparo começa ainda nas instâncias ordinárias. Por essa razão, o escritório de advocacia em Porto Alegre que conduz o processo desde o primeiro grau acompanha a formação da tese ao longo de toda a tramitação, até o eventual julgamento em Brasília.
Fundada em 1995 em Porto Alegre, a Barbieri Advogados mantém hoje seis unidades: Porto Alegre, Santa Maria, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Stuttgart, na Alemanha. As equipes trabalham de forma integrada, o que permite conduzir em conjunto demandas que envolvem mais de um estado ou relações com o exterior, em especial com a Alemanha. A trajetória da banca está descrita em trinta anos de trajetória.
O escritório atua em dezessete áreas, do direito tributário, trabalhista e previdenciário ao societário, à arbitragem e aos contratos internacionais. A relação completa está na página de áreas de atuação, e a equipe pode ser conhecida na página de profissionais.
A atuação da banca é orientada por quatro valores: integridade, respeito, trabalho em equipe e profissionalismo. Na prática, isso significa informar o cliente com clareza sobre riscos, prazos e custos de cada medida, sem prometer resultados, como determinam o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) e as normas da OAB sobre publicidade profissional. Para quem está avaliando a contratação de um escritório de advocacia em Porto Alegre, os critérios de escolha estão detalhados em como escolher o advogado ideal e em tipos de escritórios de advocacia.
Esta página tem caráter exclusivamente informativo, nos termos das normas da OAB sobre publicidade na advocacia. Para assuntos específicos, entre em contato com a Barbieri Advogados.
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