Sua empresa pode ter crédito tributário a recuperar

A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (a chamada “tese do século”) pode gerar créditos relevantes para empresas do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Simule uma estimativa em poucos minutos.

Empresas que recolheram PIS e COFINS com o ICMS incluído na base de cálculo, nos últimos 5 anos, podem ter direito a reaver parte desses valores. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE n. 574.706/PR (Tema 69 de Repercussão Geral), com efeitos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.

O que é analisado?

Para estimar uma faixa de crédito potencial, avaliamos:

• Faturamento médio mensal da empresa;
• Período a ser recuperado, respeitando o prazo prescricional de 5 anos;
• Percentual médio de ICMS destacado nas notas fiscais;
• Regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real).

Por que o valor é apresentado em faixa?

Porque o valor exato depende de uma apuração documental completa: notas fiscais, livros fiscais e a forma de habilitação do crédito perante a Receita Federal ou o Poder Judiciário. A atualização monetária pela taxa Selic também varia conforme a data de cada recolhimento. Por isso, a simulação apresenta uma faixa estimada, não um valor definitivo.

Erros são mais comuns do que parecem

Muitas empresas deixam de recuperar valores relevantes porque:

• não sabiam que tinham direito ao crédito por não terem ação judicial própria;
• perderam parte do período recuperável por não agir dentro do prazo prescricional de 5 anos;
• compensaram os créditos sem o devido planejamento, gerando questionamentos da Receita Federal;
• não incluíram a atualização pela Selic no valor a compensar.

Faça uma simulação gratuita

Logo abaixo desta página você encontrará um simulador que estima uma faixa de crédito potencial a recuperar.

Importante: o resultado desta simulação é uma estimativa ilustrativa. O valor exato do crédito depende da análise documental completa da empresa e da estratégia de habilitação escolhida.

Quer confirmar a viabilidade do seu crédito?

Fale com a equipe Tributária da Barbieri Advogados. Nossos especialistas podem analisar seu histórico fiscal, confirmar o valor recuperável e conduzir a habilitação administrativa ou judicial do crédito.

Faça sua simulação abaixo e, se tiver dúvidas, fale conosco. Podemos ajudar sua empresa a recuperar valores pagos indevidamente.

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