10 de setembro de 2025
Servidor Estatutário vs. CLT: Diferenças no Regime Jurídico Municipal
Entenda as principais diferenças entre o Regime Estatutário e o regime CLT aplicados aos servidores municipais, abordando estabilidade, ...
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06 de setembro de 2025
O Direito à Incorporação da Progressão de Classe ao Vencimento Básico dos Servidores Públicos
Entenda o conceito de progressão funcional no serviço público e a importância do princípio da legalidade para a incorporação da ...
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31 de agosto de 2025
Advocacia Especializada para Servidor Público Estadual
Conheça a atuação da Barbieri Advogados com 30 anos de experiência em advocacia para servidor público estadual no Rio Grande do Sul, ...
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10 de agosto de 2025
Pensão por Morte do IPERGS: Direitos, Requisitos e Controvérsias Judiciais
Saiba tudo sobre o Ipergs RS, instituição essencial para servidores públicos do Rio Grande do Sul, seus benefícios e serviços para ...
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11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Regime Jurídico e Aspectos Práticos (2026)
O direito à isenção do imposto de renda para portadores de hanseníase encontra fundamento direto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº ...
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10 de julho de 2025
Restituição de Imposto de Renda por Câncer: Cálculo, Prazos e Direito do Aposentado (2026)
O ordenamento jurídico brasileiro assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna — ...
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10 de julho de 2025
PUIL 1923/STJ: Consolidação Jurisprudencial do Marco Temporal na Isenção Tributária
Publicado em: Janeiro 2025 | Autor: Equipe Barbieri Advogados | Tempo de leitura: 7 minutos O julgamento do Pedido de Uniformização de ...
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10 de julho de 2025
Carcinoma Basocelular: Direitos Tributários Fundamentais na Legislação Brasileira
Publicado em: Janeiro 2025 | Autor: Equipe Barbieri Advogados | Tempo de leitura: 8 minutos O diagnóstico de carcinoma basocelular, além ...
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17 de abril de 2025
Diferenças de Aposentadoria para Professores Estaduais: O que Todo Servidor Precisa Saber
Nas últimas décadas, o cenário da aposentadoria dos servidores públicos estaduais, em especial os professores, passou por diversas ...
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29 de julho de 2022
Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias
Você sabia que é ilegal o desconto de contribuição previdenciária sobre parcelas indenizatórias, temporárias ou que não ...
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