23 de outubro de 2025
A Réplica no Processo do Trabalho: Fundamentos e Aplicação Prática
Análise técnica da réplica trabalhista: omissão da CLT, aplicação subsidiária do CPC, prazos, limites objetivos e consequências ...
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22 de outubro de 2025
CLT, Estatutário ou Temporário: Onde Cada Servidor Público Deve Buscar Seus Direitos
CLT, estatutário ou temporário? Saiba onde cada servidor público deve buscar seus direitos. Análise das decisões do STF sobre ...
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16 de outubro de 2025
Tesoureiros da CEF: TST Confirma Ausência de Cargo de Confiança
TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de ...
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16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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16 de outubro de 2025
Motorista e Cobrador: TST Exclui Funções da Base de Cálculo da Cota de Aprendizagem
TST exclui motoristas e cobradores da cota de aprendizagem. Impossibilidade técnica reconhecida. Alívio para empresas de transporte ...
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15 de outubro de 2025
Gorjetas e Integração Salarial: TST Consolida Regras de Incorporação à Remuneração
TST define reflexos de gorjetas: integram férias e 13º, mas não horas extras. Lei 13.419/2017 confirmada. Impactos para bares e ...
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15 de outubro de 2025
Adicional de Periculosidade em Área de Abastecimento de Aeronaves
Entenda o conceito do adicional de periculosidade e sua importância para trabalhadores em áreas de risco, como o abastecimento de ...
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13 de outubro de 2025
IRR 177 do TST: Administradoras de Cartão de Crédito e o Enquadramento como Comerciários
TST decide no IRR 177: empregados de cartão de crédito são comerciários. Jornada de 8h confirmada. Impactos para Visa, Master e ...
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13 de outubro de 2025
Correios e Abono Pecuniário: TST Define Cálculo da Gratificação de Férias
TST anula mudança da ECT no cálculo de férias. Memorando 2.316/2016 é ilegal. Correios devem pagar diferenças desde 2016. Passivo ...
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12 de outubro de 2025
Financeiras Equiparadas a Bancos: A Jornada Especial Confirmada
TST confirma: financeiras têm jornada bancária de 6h. Tese IRR 261/2025 equipara empresas de crédito a bancos. Impactos para fintechs e ...
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