31 de outubro de 2025
IDPJ em Grupos Econômicos: Análise Técnica do REsp 1.864.620/SP e a Distinção entre Direito Material e Processual
Entenda como a decisão do STJ no REsp 1.864.620/SP fortalece a segurança jurídica no Brasil ao exigir a instauração do incidente de ...
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30 de outubro de 2025
Multa do Artigo 477 da CLT na Rescisão Indireta
TST aplica multa do art. 477 CLT na rescisão indireta. Empresa tem 10 dias da comunicação para pagar verbas. Multa de 1 salário por ...
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29 de outubro de 2025
PPP e LTCAT: Documentos para Garantir Aposentadoria Especial
Neste guia completo, entenda o que são o PPP e o LTCAT. Saiba a diferença entre esses documentos, sua importância, erros comuns e como ...
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29 de outubro de 2025
Como Calcular SELIC em Dívidas Civis: Metodologia Prática com Exemplos Operacionaisem Dívidas Civis: Metodologia Prática com Exemplos Operacionais
Como calcular SELIC em dívidas civis: metodologia com fundamentação conceitual. Exemplo prático com Lei 14.905/2024 e período misto. ...
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29 de outubro de 2025
CIB e Tributos Municipais: Como o Valor de Referência Pode Aumentar IPTU, ITBI e ITCMD (2025)
Valor de referência nacional disponível publicamente pode servir de parâmetro para atualização de valores venais pelos ...
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29 de outubro de 2025
A Hermenêutica Jurídica e suas Implicações na Prática
Entenda a importância da hermenêutica jurídica na interpretação e aplicação das normas legais, essencial para a prática do advogado ...
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29 de outubro de 2025
Juros Abusivos Consignado: Como Identificar e Seus Direitos
Guia prático completo para identificar e combater juros abusivos em empréstimos consignados. Aprenda a documentar irregularidades, ...
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29 de outubro de 2025
FerGuia de Férias na Consolidação das Leis Trabalhistas
Guia completo sobre férias trabalhistas na CLT: aquisição do direito, duração, fracionamento, remuneração, abono pecuniário e ...
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28 de outubro de 2025
Auxílio-Doença, Auxílio-Doença Acidentário e Auxílio-Acidente: Entenda as Diferenças
Entenda as diferenças entre auxílio-doença, auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente. Saiba qual é o seu direito e como ...
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28 de outubro de 2025
INSS notifica 4 milhões de segurados para fazer prova de vida
A prova de vida serve para garantir o recebimento correto de benefícios do INSS e evitar fraudes. Saiba quem está sendo ...
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