08 de março de 2026
Arbitragem Empresarial: o que é, quando usar e como implementar
O que é arbitragem empresarial? A arbitragem empresarial é um método privado, voluntário e vinculante de resolução de ...
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07 de março de 2026
Doppelbesteuerung bei Erbschaft zwischen Deutschland und Brasilien: Was passiert ohne Abkommen?
Zwischen Deutschland und Brasilien besteht kein Erbschaftsteuer-DBA. Wie § 21 ErbStG greift — und warum Kapitalvermögen vollständig ...
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06 de março de 2026
The Brazilian Tax System: A Survivor’s Guide for Foreign Investors
For a foreign investor or CFO approaching the Brazilian tax system and his market, knowing the nominal rate is the beginning of the ...
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06 de março de 2026
Colaboração premiada: o que é, como funciona e benefícios
Entenda o que é colaboração premiada, como funciona o acordo, requisitos legais, benefícios e o que dizem STF e STJ sobre esse ...
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06 de março de 2026
Pflichtteil und Erbfolge und Erbfolge in Brasilien: Legítima, Erbklassen und Vergleich mit Deutschland
Das brasilianische Erbrecht gewährt bestimmten nahen Angehörigen einen Schutz, der weit über das hinausgeht, was das deutsche ...
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06 de março de 2026
Güterrecht in Brasilien: Güterstände, Meação und Auswirkungen auf die Erbfolge: Güterstände, Meação und Auswirkungen auf die Erbfolge
Serie: Brasilianisches Erbrecht für deutsch-brasilianische Familien Güterrecht in Brasilien: Güterstände, Meação und Auswirkungen auf ...
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06 de março de 2026
Labor Law in Brazil: A Practical Guide
Brazil is the largest labour market in Latin America, with over 47 million formal employment relationships governed by one of the most ...
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05 de março de 2026
Testament in Brasilien: Formen, Gültigkeit und Besonderheiten für Deutsche
Brasilianisches Erbrecht für deutsch-brasilianische Familien Das brasilianische Testamentsrecht unterscheidet sich in wesentlichen Punkten ...
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04 de março de 2026
PASEP: STJ define prazo para ação contra Banco do Brasil
Até quando o servidor público pode buscar a reparação de valores relacionados ao PASEP? E de que forma as teses do STJ, ...
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03 de março de 2026
ÔNUS DA PROVA
Maurício Lindenmeyer Barbieri INTRODUÇÃO O órgão jurisdicional não age automaticamente, antes deve aguardar que os interessados lhe ...
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