16 de outubro de 2025
Tesoureiros da CEF: TST Confirma Ausência de Cargo de Confiança
TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de ...
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16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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15 de outubro de 2025
Adicional de Periculosidade em Área de Abastecimento de Aeronaves
Entenda o conceito do adicional de periculosidade e sua importância para trabalhadores em áreas de risco, como o abastecimento de ...
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15 de outubro de 2025
Gorjetas e Integração Salarial: TST Consolida Regras de Incorporação à Remuneração
TST define reflexos de gorjetas: integram férias e 13º, mas não horas extras. Lei 13.419/2017 confirmada. Impactos para bares e ...
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15 de outubro de 2025
Terceirização e Múltiplos Tomadores: TST Define Responsabilidade Solidária
TST: múltiplos tomadores de terceirização respondem solidariamente. Fim da diluição de responsabilidade. Proteção total ao ...
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13 de outubro de 2025
IRR 177 do TST: Administradoras de Cartão de Crédito e o Enquadramento como Comerciários
TST decide no IRR 177: empregados de cartão de crédito são comerciários. Jornada de 8h confirmada. Impactos para Visa, Master e ...
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13 de outubro de 2025
Correios e Abono Pecuniário: TST Define Cálculo da Gratificação de Férias
TST anula mudança da ECT no cálculo de férias. Memorando 2.316/2016 é ilegal. Correios devem pagar diferenças desde 2016. Passivo ...
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12 de outubro de 2025
Financeiras Equiparadas a Bancos: A Jornada Especial Confirmada
TST confirma: financeiras têm jornada bancária de 6h. Tese IRR 261/2025 equipara empresas de crédito a bancos. Impactos para fintechs e ...
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09 de outubro de 2025
Participaçao nos Lucros e Resultados: Uma análise dos critérios de elegibilidade e natureza jurídica
Entenda a importância da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), sua base constitucional, regulamentação pela Lei nº 10.101/2000 ...
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09 de outubro de 2025
Retenção de CTPS: O Dano Moral Presumido pela Demora
Entenda a relevância da Carteira de Trabalho na vida do trabalhador brasileiro, veja as implicações jurídicas da retenção de CTPS e o ...
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