18 de outubro de 2025
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988: Um Modelo Compósito e Socialmente Dirigido
Análise completa da Ordem Econômica na CF/88: princípios constitucionais, papel do Estado, livre iniciativa e impactos para empresas e ...
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18 de outubro de 2025
Exclusão do Simples Nacional: Jurisprudência, Prazos e Defesa do Contribuinte (2025)
Entenda a jurisprudência sobre exclusão do Simples Nacional. Precedentes do STF e STJ, prazo de 90 dias para regularização e ...
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18 de outubro de 2025
KYC e CDD: O Guia Essencial para Conhecer Seu Cliente e Blindar Sua Empresa
Entenda a importância do KYC e CDD para proteger sua empresa contra fraudes e garantir conformidade regulatória no mercado ...
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17 de outubro de 2025
Valores Pagos a Maior na Execução: TST Veda Devolução nos Próprios Autos
TST proíbe cobrança de valores pagos a maior em execução trabalhista. Empresa deve buscar ressarcimento em ação própria. Proteção ...
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17 de outubro de 2025
STJ Delimita Acesso a Relatórios do Coaf: Implicações Jurídicas.
Entenda o contexto dos Relatórios do Coaf diante da recente decisão do STJ e sua importância para o cenário jurídico ...
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16 de outubro de 2025
SIPT: Quando e Como Contestar os Valores de Referência do ITR
Fundamentos Legais do ITR: Competência e Regulamentação Critérios de Incidência do ITR: Espaço, Material e Temporal A Delegação ...
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16 de outubro de 2025
Inventário Negativo no RS: O Que É, Quando Fazer e Como Protege os Herdeiros
Atualizado em fevereiro de 2026 — com referências à LC 227/2026 Por Maurício Lindenmeyer Barbieri · Publicado em 16 de ...
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16 de outubro de 2025
Férias Proporcionais para Empregados com Menos de 12 Meses: TST Confirma Direito
TST garante férias proporcionais antes de 12 meses na dispensa sem justa causa. Súmula 261 ampliada. Convenção 132 OIT aplicada. ...
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16 de outubro de 2025
Motorista e Cobrador: TST Exclui Funções da Base de Cálculo da Cota de Aprendizagem
TST exclui motoristas e cobradores da cota de aprendizagem. Impossibilidade técnica reconhecida. Alívio para empresas de transporte ...
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16 de outubro de 2025
Tesoureiros da CEF: TST Confirma Ausência de Cargo de Confiança
TST decide: tesoureiros da CEF não têm cargo de confiança. Jornada de 6h confirmada. Passivo bilionário com horas extras retroativas de ...
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