11 de julho de 2025
Hanseníase e Isenção de Imposto de Renda: Regime Jurídico e Aspectos Práticos (2026)
O direito à isenção do imposto de renda para portadores de hanseníase encontra fundamento direto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº ...
Leia mais
11 de julho de 2025
Tuberculose Ativa e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídica e Requisitos Legais (2026)
A isenção de imposto de renda para portadores de tuberculose ativa constitui um dos mais relevantes benefícios fiscais previstos no ...
Leia mais
11 de julho de 2025
Doença de Parkinson e Isenção de Imposto de Renda: Análise Jurídico-Tributária (2026)
A jurisprudência dos tribunais superiores consolidou-se de forma inequivocamente favorável aos portadores de Doença de Parkinson, ...
Leia mais
11 de julho de 2025
Isenção de Imposto de Renda para Portadores de HIV/AIDS: Evolução Jurisprudencial e Marco Temporal (2026)
Introdução O direito à isenção de Imposto de Renda para portadores de HIV/AIDS representa uma conquista fundamental na efetivação do ...
Leia mais
23 de junho de 2025
Usucapião Extrajudicial: Requisitos Legais, Procedimento e Estratégias Jurídicas (2026)
Introdução A dissociação entre a posse efetiva de um imóvel e sua titularidade formal constitui um dos problemas mais recorrentes do ...
Leia mais
20 de junho de 2025
Ação Revisional de Contratos Bancários: Fundamentos Jurídicos, Jurisprudência do STJ e Aspectos Práticos
A ação revisional de contratos bancários constitui instrumento processual que permite ao consumidor submeter ao Poder Judiciário a ...
Leia mais
09 de junho de 2025
Judicialização da Saúde e o Tema 1234 do STF: Novas Regras para Medicamentos no SUS (2026)
Resumo: O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.366.243/SC (Tema 1234 da repercussão geral), com trânsito em julgado em ...
Leia mais
09 de junho de 2025
Ação Revisional de Empréstimo: Quando Vale a Pena Revisar Contratos Bancários (2026)
Introdução Os contratos bancários representam uma das modalidades contratuais de maior presença no cotidiano econômico brasileiro, ...
Leia mais
13 de maio de 2025
Doação de Imposto de Renda: Como Destinar até 6% do IR para Causas Sociais (2026)
A legislação tributária brasileira oferece ao contribuinte pessoa física a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido a ...
Leia mais
26 de junho de 2024
Responsabilidade do Poder Público em Situações de Enchentes
Responsabilidade do Poder ...
Leia mais