20 de fevereiro de 2026
Brasilianisches Erbrecht: Leitfaden für deutsch-brasilianische Erbfälle
Deutsch-brasilianische Erbfälle gehören zu den anspruchsvollsten Konstellationen des internationalen Privatrechts. Zwei Rechtsordnungen, ...
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19 de fevereiro de 2026
CAPAG na Transação Tributária: Como Funciona (2026)
Entenda como funciona a CAPAG na transação tributária, os critérios da PGFN, descontos possíveis e como pedir a revisão da ...
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13 de fevereiro de 2026
Prazo para Abrir Inventário no RS: Consequências do Atraso e Como Regularizar (2026)
O Art. 616 do CPC estabelece uma ordem de legitimidade para requerer a abertura do inventário. A responsabilidade prioritária recai sobre ...
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03 de fevereiro de 2026
Quem paga os honorários periciais na Justiça do Trabalho após a ADI 5766? Análise da tese do STF, gratuidade de justiça e impactos para empresas e trabalhadores.
ADI 5766 STF - Honorários periciais e gratuidade de justiça no processo do trabalho. Análise técnica da decisão e seus efeitos ...
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01 de fevereiro de 2026
Lucro presumido: liminar suspende alta de 10% da LC 224/2025
Entenda decisão que concedeu liminar suspendendo o aumento de 10% no lucro presumido previsto na LC 224/2025. Veja fundamentos, impactos e ...
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28 de janeiro de 2026
Prescrição Intercorrente: Conceito, Prazos e Mudanças da Lei 14.195/2021 (2026)
Prescrição intercorrente no CPC: entenda as mudanças da Lei 14.195/2021, termo inicial automático, prazos e aplicação nas execuções ...
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28 de janeiro de 2026
Juros Legais no Código Civil: Lei 14.905/2024
Entenda a nova Taxa Legal e sua regulamentação após a Lei 14.905/2024, com foco no artigo 406 do Código Civil. Saiba a discussão sobre ...
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25 de janeiro de 2026
Súmula 314 do STJ: Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal — Temas 566 a 571, Tema 390 do STF e Alterações da Lei 14.195/2021 (2026)
Análise da Súmula 314 do STJ e dos Temas 566 a 571 sobre prescrição intercorrente em execução fiscal. Entenda o início automático ...
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23 de janeiro de 2026
Inventário Extrajudicial no RS: Guia Completo 2026
Entenda como funciona o inventário extrajudicial no RS em 2026. Veja requisitos, documentos, custos, prazos e as novas regras do ...
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22 de janeiro de 2026
Lei do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008): Piso Salarial, Jornada e Direitos do Professor (2026)
A Lei do Piso do Magistério (Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008) é o principal instrumento normativo de valorização dos ...
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