11 de dezembro de 2025
Rescisão Indireta por Jornada Irregular: IRR Tema 85 do TST
Saiba o que é rescisão indireta, sua importância nas relações trabalhistas, e como ela protege o trabalhador diante de faltas graves ...
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10 de dezembro de 2025
Nefropatia Grave e Isenção do Imposto de Renda: Fundamentos, Jurisprudência e Restituição (2026)
A isenção do Imposto de Renda para portadores de nefropatia grave constitui direito tributário consolidado no ordenamento jurídico ...
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09 de dezembro de 2025
CARF e contencioso administrativo tributário: guia estratégico para empresas
O CARF constitui instância fundamental do sistema tributário brasileiro, oferecendo às empresas uma via técnica, especializada e ...
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09 de dezembro de 2025
Ação Revisional de Empréstimo: Quando Vale a Pena Revisar Contratos Bancários (2026)
A pergunta prática que antecede o ajuizamento de qualquer demanda judicial é objetiva: vale a pena entrar com ação revisional de ...
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09 de dezembro de 2025
Habilitação de Crédito caso Unick Forex: Como Recuperar Valores
Entenda como investidores da Unick Forex podem recuperar valores após a apreensão de quase R$1 bilhão em criptomoedas. Saiba como ...
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02 de dezembro de 2025
Rescisão Indireta: Direitos e Deveres na CLT
Rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho quando o empregador comete falta grave, sendo equiparada em ...
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01 de dezembro de 2025
Acordo Mercosul-União Europeia: Análise Jurídica, Implicações para Empresas e Ratificação (2026)
Acordo Mercosul-União Europeia será assinado em 20/12/2025. Saiba as oportunidades, desafios e implicações jurídicas para empresas ...
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01 de dezembro de 2025
Mercosur-EU-Abkommen 2026: Rechtliche Analyse, Ratifizierung und Auswirkungen für Unternehmen
Das Partnerschaftsabkommen zwischen dem Mercosur und der Europäischen Union wurde am 17. Januar 2026 in Asunción, Paraguay, unterzeichnet ...
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27 de novembro de 2025
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: requisitos, procedimento e custos
Adjudicação compulsória extrajudicial é o procedimento pelo qual o promissário comprador de um imóvel obtém a transferência da ...
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27 de novembro de 2025
Registrato: o que é, como consultar e o campo prejuízo no SCR
Embora frequentemente comparado a órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, o Registrato possui natureza jurídica distinta: ...
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