10 de novembro de 2025
Isenção de IR para Cardiopatia Grave: direitos, requisitos e como solicitar
O benefício alcança a totalidade dos proventos de aposentadoria e pensão, independentemente do valor. Não há teto nem limite de renda ...
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10 de novembro de 2025
Abono Pecuniário de Férias: como funciona, prazo e cálculo (2026)
Abono pecuniário de férias: o que é, prazo de 15 dias para pedir, cálculo com terço sobre 30 dias e natureza indenizatória sem INSS ...
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09 de novembro de 2025
CriptoJud: Sistema do CNJ para Bloqueio de Criptoativos em Execuções Judiciais (2026)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma plataforma destinada a centralizar e agilizar o cumprimento de ordens ...
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31 de outubro de 2025
Empréstimo Consignado Fraudulento: Como Identificar e Cancelar
Aprenda a identificar e cancelar empréstimos consignados fraudulentos. Guia prático com medidas urgentes, ações judiciais e proteção ...
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30 de outubro de 2025
Multa do Artigo 477 da CLT na Rescisão Indireta
TST aplica multa do art. 477 CLT na rescisão indireta. Empresa tem 10 dias da comunicação para pagar verbas. Multa de 1 salário por ...
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24 de outubro de 2025
Auxílio-Alimentação com Coparticipação: TST Confirma Natureza Indenizatória
TST: qualquer coparticipação em auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Desconto mínimo elimina reflexos. Economia de encargos ...
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23 de outubro de 2025
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): Obrigações da Empresa e a Tese 125 do TST (2026)
Entenda a importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para assegurar conformidade legal e evitar passivos judiciais nas ...
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21 de outubro de 2025
SERPRO: Incorporação de Gratificação de Função após 10 Anos — IRR-294
TST garante incorporação de função comissionada no SERPRO após 10 anos. Direito adquirido reconhecido. Impactos para empresas ...
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20 de outubro de 2025
Precedentes Vinculantes do TST: 40 Teses de 2024/2025
Precedentes vinculantes TST 2024/2025: IRRs sobre jornada, rescisão contratual, adicionais e execução trabalhista. Análise Barbieri ...
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10 de outubro de 2025
Isenção de Imposto de Renda por Câncer: direitos, retroatividade e como solicitar
O ordenamento jurídico brasileiro assegura aos aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com neoplasia maligna — ...
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