24 de março de 2026
Honorários periciais na Justiça do Trabalho: Quem paga? (2026)
Entenda quem paga honorários periciais na Justiça do Trabalho após decisão do STF na ADI 5766 e como ficam as regras da justiça ...
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23 de março de 2026
Inteligência Artificial para advogados: riscos e regras
Entenda os riscos do uso de inteligência artificial na advocacia, decisões recentes dos tribunais e as regras da OAB para evitar ...
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23 de março de 2026
Crime cibernético: o que é, tipos, penas e como denunciar
Entenda sobre crime cibernético no Brasil. Conheça as principais leis, penas, tipos, como denunciar e se defender. Guia completo para ...
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23 de março de 2026
Inteligência Artificial nas Eleições 2026: o que a Resolução do TSE estabelece
Em 2 de março de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, a Resolução n.º 23.748 — o instrumento regulatório ...
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23 de março de 2026
Brazil’s AI Act in the Making: A Comparative Analysis of PL 2.338/2023 and the EU AI Act
Abstract. This article examines Brazil’s proposed artificial intelligence regulation — PL 2.338/2023 — through the lens of ...
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23 de março de 2026
Deepfake: o que é, como funciona e as implicações jurídicas no Brasil
Deepfake deixou de ser um termo técnico restrito a pesquisadores de inteligência artificial para se tornar uma das questões jurídicas ...
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23 de março de 2026
Herança Digital: o que é, como funciona e o que o STJ decidiu
A herança digital deixou de ser um tema prospectivo para se tornar uma questão jurídica concreta e urgente. Em outubro de 2025, o ...
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23 de março de 2026
Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: estado atual e perspectivas
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil encontra-se em um momento decisivo. Após mais de cinco anos de debate ...
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23 de março de 2026
Blockchain: o que é, como funciona e suas implicações jurídicas no Brasil
Blockchain é uma das tecnologias mais discutidas e menos compreendidas do nosso tempo. O termo aparece em conversas sobre criptomoedas, ...
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22 de março de 2026
Recurso Administrativo em Licitação: prazo, cabimento e como elaborar na Lei 14.133/2021
O recurso administrativo em licitação é o instrumento pelo qual o licitante contesta decisões proferidas no curso do processo ...
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