01 de fevereiro de 2026
Lucro presumido: liminar suspende aumento de 10%
Entenda decisão que concedeu liminar suspendendo o aumento de 10% no lucro presumido previsto na LC 224/2025. Veja fundamentos, impactos e ...
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28 de janeiro de 2026
Prescrição Intercorrente: Conceito, Prazos e Mudanças da Lei 14.195/2021 (2026)
Prescrição intercorrente no CPC: entenda as mudanças da Lei 14.195/2021, termo inicial automático, prazos e aplicação nas execuções ...
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28 de janeiro de 2026
Juros de mora: artigo 406 do Código Civil e taxa legal
Entenda a nova Taxa Legal e sua regulamentação após a Lei 14.905/2024, com foco no artigo 406 do Código Civil. Saiba a discussão sobre ...
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12 de dezembro de 2025
Liquidação Extrajudicial AERUS: Direitos dos Credores
Entenda como a liquidação extrajudicial do AERUS afetou credores! Saiba quais são os direitos dos participantes ativos, assistidos, ...
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09 de dezembro de 2025
Habilitação de Crédito caso Unick Forex: Como Recuperar Valores
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26 de novembro de 2025
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21 de novembro de 2025
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19 de novembro de 2025
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15 de novembro de 2025
Perda do Direito a Férias: Hipóteses Legais
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11 de novembro de 2025
Férias Proporcionais 2026: Cálculo, Rescisão e Quando São Devidas
Férias proporcionais na rescisão: quando devidas, sistema de avos, regra dos 15 dias, redução por faltas e cálculo correto. Guia ...
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