Acidente de Trabalho
O empregador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, ...
Leia maisAdicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é o direito constitucional concedido aos trabalhadores que laborem em atividades que por sua natureza, ...
Leia maisAdicional de Periculosidade
O adicional de periculosidade é o direito constitucional concedido aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações perigosas, que ...
Leia maisReparação de Danos Morais Decorrentes da Relação de Emprego
Com o advento da Reforma Trabalhista, o Dano Extrapatrimonial foi incluído junto CLT através dos artigos 223-A e seguintes, passando a ...
Leia maisDepósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Multa Rescisória
O depósito do FGTS é feito pelo empregador até o 7º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. O valor do depósito deverá ...
Leia maisEquiparação Salarial
Todos os empregados que desempenhem uma função idêntica, independentemente da nomenclatura formal do cargo, de igual valor, com a mesma ...
Leia maisVínculo de Emprego e Assinatura da CTPS e Previdência Social
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E ASSINATURA DA CTPS E PREVIDÊNCIA SOCIAL Conforme a legislação trabalhista, sempre que uma pessoa ...
Leia maisConversão de Licença-Prêmio em Dinheiro
A licença-prêmio é um benefício estatutário que o servidor faz jus a um determinado período de licença a cada período aquisitivo de ...
Leia maisReajustes Salariais
Servidores públicos aposentados com direito a paridade têm direito ao recebimento dos mesmos reajustes, promoções e gratificações ...
Leia maisPiso Salarial
A ação que busca as diferenças não pagas decorrentes da não observância pelos Entes Públicos do piso salarial nacional e que ...
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