Advogado Tributarista em Porto Alegre — Barbieri Advogados

A Barbieri Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Tributário há trinta anos, com sede na Praça da Alfândega, 12, Porto Alegre. Empresas de todo o Rio Grande do Sul e de outros estados contam com nossa equipe para enfrentar, com segurança técnica e rigor jurídico, a complexidade do sistema tributário brasileiro — do planejamento fiscal preventivo à defesa em execuções da Fazenda Pública.

O escritório integra, de forma estruturada, a análise jurídica e a análise contábil nas demandas que exigem essa dupla perspectiva. A equipe conta com profissionais especializados em tributos federais, estaduais e municipais, e o sócio-gerente possui registro no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS n.º 106.371/O), além das inscrições nas Ordens dos Advogados do Brasil, de Portugal e da Alemanha. Essa formação interdisciplinar é particularmente relevante em procedimentos perante o CARF, em análises de recuperação de créditos e em operações de planejamento tributário que demandam precisão tanto nos fundamentos jurídicos quanto nas apurações contábeis.

Três décadas de prática tributária no Rio Grande do Sul

O Direito Tributário exige domínio técnico permanentemente atualizado e sensibilidade para identificar riscos antes que se convertam em passivos. A Barbieri Advogados acumula experiência consolidada em contencioso tributário administrativo e judicial, planejamento fiscal, recuperação de créditos e consultoria preventiva, atendendo empresas de diferentes portes e setores no Rio Grande do Sul. Cada caso é tratado com a atenção que lhe é própria, sem fórmulas padronizadas.

No âmbito do planejamento tributário, o escritório auxilia empresas sediadas em Porto Alegre e em todo o estado na identificação da estrutura fiscal mais adequada às suas operações, considerando o regime de tributação, a natureza das atividades, a cadeia de fornecedores e o perfil do mercado de atuação. O objetivo é assegurar a conformidade legal enquanto se identificam, dentro dos limites da elisão fiscal reconhecida pela Receita Federal, as condições mais eficientes para a gestão da carga tributária.

A recuperação de créditos tributários representa outro campo de atuação central. A identificação de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos — em tributos federais, estaduais e municipais — pode representar recomposição financeira relevante para a empresa. A Barbieri Advogados conduz esse processo com rigor metodológico, desde a análise documental e contábil até as providências administrativas ou judiciais cabíveis para a restituição ou compensação dos valores apurados. Nossa abordagem de revisão tributária abrange a identificação de créditos sobre recolhimentos anteriores e a análise de competitividade fiscal da empresa frente ao seu setor de atuação.

Advogado tributário em Porto Alegre: defesa especializada perante o Fisco

Quando o contribuinte se vê diante de um auto de infração, de uma execução fiscal ou de um procedimento de fiscalização, a celeridade e a precisão na resposta são determinantes para o resultado. A equipe tributária da Barbieri Advogados atua na elaboração de impugnações, defesas administrativas, recursos ao CARF e ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do RS (TARF-RS), bem como na propositura de ações anulatórias, mandados de segurança e embargos à execução fiscal.

A verificação da regularidade formal da Certidão de Dívida Ativa e a identificação de eventuais nulidades — seja na constituição do crédito tributário, seja no procedimento de lançamento — integram a estratégia defensiva desde os primeiros momentos. A experiência acumulada em contencioso tributário no Rio Grande do Sul permite ao escritório avaliar, com objetividade, as possibilidades concretas de êxito em cada via de defesa disponível, orientando o cliente para as providências de maior efetividade.

O escritório também assessora empresas na regularização de passivos fiscais por meio da transação tributária — instrumento previsto na Lei 13.988/2020 no âmbito federal e em legislações equivalentes nos estados. Para empresas com débitos perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou perante as fazendas estaduais do Rio Grande do Sul, o escritório analisa a elegibilidade e as condições mais favoráveis de regularização, considerando o impacto no fluxo de caixa e a proteção patrimonial dos sócios e administradores. No âmbito gaúcho, o Acordo Gaúcho — instituído pela Lei Estadual 16.241/2024 — representa uma oportunidade concreta de regularização de débitos de ICMS com condições diferenciadas.

Reforma Tributária: assessoria jurídica para o período de transição

A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais profunda transformação do sistema tributário brasileiro em décadas. A substituição gradual do ICMS, do ISS, do PIS e da COFINS pelos novos IBS e CBS, com período de transição entre 2026 e 2033, impõe às empresas gaúchas a necessidade de revisão de sistemas fiscais, contratos, cadeias de fornecimento e modelos de negócio. A Barbieri Advogados acompanha esse processo junto aos seus clientes, oferecendo assessoria contínua para a identificação dos impactos setoriais, a adaptação operacional e o aproveitamento das oportunidades geradas pela nova sistemática de não cumulatividade plena.

O calendário de implementação já está em curso. A partir de 2026, iniciam-se os testes com alíquotas reduzidas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), com compensação integral com PIS/COFINS. Em 2027, a CBS substitui integralmente o PIS e a COFINS. O IBS passa a coexistir com ICMS e ISS até sua completa substituição em 2033. O período de convivência entre os sistemas antigo e novo — com dupla apuração de obrigações acessórias — é o intervalo de maior risco de passivos não planejados. Para uma análise detalhada do calendário de transição, consulte nosso artigo sobre as fases de transição tributária a partir de 2026.

Tributário aduaneiro: assessoria em contratos de importação e exportação

A Barbieri Advogados presta assessoria jurídico-tributária em operações de comércio exterior, atuando na análise da carga tributária incidente sobre contratos de importação e exportação. O trabalho envolve a identificação e o cálculo dos tributos federais aplicáveis — Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS-Importação, ICMS e AFRMM, conforme a natureza da operação — em articulação com a assessoria aduaneira responsável pelo desembaraço, de modo a oferecer ao cliente uma visão integrada dos custos tributários antes da execução da operação.

A atuação abrange, ainda, questões de Direito Tributário Aduaneiro: classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), regimes aduaneiros especiais, drawback, admissão temporária e contestação de autos de infração lavrados pela Receita Federal em procedimentos de conferência aduaneira. A adequação da classificação NCM à Reforma Tributária é uma das exigências imediatas para empresas que operam com comércio exterior, dada a necessidade de compatibilidade com os sistemas do IBS e da CBS a partir de 2026.

Com a conclusão das negociações do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, a perspectiva de redução gradual de tarifas entre os blocos tornará ainda mais relevante o planejamento tributário aduaneiro nas operações com parceiros europeus — inclusive no contexto do crescente relacionamento comercial entre o Rio Grande do Sul e a Alemanha. O escritório, por meio de sua unidade em Stuttgart, está em posição singular para apoiar empresas gaúchas que operam nesse corredor bilateral.

Presença nacional e conexão com o mercado europeu

Com escritórios em Porto Alegre, São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Santa Maria, a Barbieri Advogados acompanha empresas com operações em diferentes estados, mantendo equipe dedicada em cada praça para o atendimento das demandas tributárias locais — com uniformidade técnica e coordenação centralizada.

O escritório mantém também uma unidade em Stuttgart, na Alemanha, onde o sócio-gerente é inscrito na Ordem dos Advogados local (RAK Stuttgart n.º 50.159) e integra a Associação de Juristas Brasil-Alemanha (DBJV). Ao longo dos anos, o escritório desenvolveu relações de trabalho consolidadas com empresas alemãs e europeias que operam no Brasil ou que aqui mantêm interesses comerciais, prestando assessoria sobre o ambiente jurídico-tributário brasileiro — suas particularidades, seus riscos sistêmicos e suas oportunidades estruturais. Essa interface internacional confere à prática tributária da Barbieri Advogados uma perspectiva comparada que poucos escritórios de médio porte no Sul do Brasil são capazes de oferecer.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação possui particularidades que exigem análise individualizada por profissional habilitado. Para assessoria especializada, entre em contato com a Barbieri Advogados.

Maurício Lindenmeyer Barbieri é sócio-gerente da Barbieri Advogados. Mestre em Direito Processual do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Inscrito na Ordem dos Advogados da Alemanha (RAK Stuttgart n.º 50.159), de Portugal (Lisboa n.º 64.443L) e do Brasil (OAB/RS n.º 36.798 · OAB/DF · OAB/SC · OAB/PR · OAB/SP). Contador — CRC-RS n.º 106.371/O. Membro da Associação de Juristas Brasil-Alemanha (DBJV). Professor universitário.

Perguntas Frequentes — Advogado Tributarista em Porto Alegre

1. Qual a diferença entre advogado tributarista e advogado tributário em Porto Alegre?

As expressões designam o mesmo profissional: o especialista em Direito Tributário habilitado a prestar assessoria fiscal em suas dimensões consultiva e contenciosa. “Tributarista” é a variante mais técnica e consagrada na literatura jurídica; “tributário” é de uso mais frequente na linguagem corrente. Ambas referem-se ao advogado que atua em planejamento tributário, defesa em autuações e execuções fiscais, recuperação de créditos e contencioso administrativo perante os fiscos federal, estadual e municipal.

2. O que faz um advogado tributarista em Porto Alegre?

O advogado tributarista atua na assessoria jurídica especializada em matéria fiscal, abrangendo consultoria preventiva, planejamento tributário, defesa em autuações e execuções fiscais, recuperação de créditos tributários e acompanhamento de procedimentos administrativos perante os fiscos federal, estadual e municipal. Sua atuação é voltada à proteção dos interesses do contribuinte e à otimização lícita da carga tributária.

3. Quando devo contratar um advogado tributarista?

A contratação é recomendada tanto preventivamente — abertura de empresa, revisão de enquadramento fiscal, reestruturação societária — quanto reativamente, diante de auto de infração, inscrição em dívida ativa ou citação em execução fiscal. A assessoria preventiva tende a ser mais eficiente e menos onerosa do que a defesa depois que o passivo fiscal já está constituído.

4. Qual a diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal?

O planejamento tributário, ou elisão fiscal, consiste na adoção de medidas lícitas para a redução da carga tributária, fundamentadas na legislação vigente. A sonegação fiscal, tipificada como crime pela Lei 8.137/1990, envolve a supressão ou redução de tributo mediante fraude, omissão ou declaração falsa. A linha divisória está na licitude dos meios utilizados — e identificar essa fronteira com precisão técnica é precisamente o papel do advogado tributarista.

5. Como funciona a recuperação de créditos tributários?

Consiste na identificação de tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos cinco anos, seguida das providências administrativas ou judiciais para restituição ou compensação dos valores apurados. O processo abrange tributos federais, estaduais e municipais e exige análise documental e contábil rigorosa antes de qualquer providência formal. Confira nossa análise sobre oportunidades de recuperação de créditos tributários para empresas gaúchas.

6. O que é uma execução fiscal e como devo me defender?

A execução fiscal é o instrumento pelo qual a Fazenda Pública cobra judicialmente créditos tributários inscritos em dívida ativa, regida pela Lei 6.830/1980. A defesa pode ser exercida por exceção de pré-executividade, embargos à execução ou ações autônomas. A verificação da regularidade formal da Certidão de Dívida Ativa e a identificação de nulidades na constituição do crédito integram a estratégia defensiva desde os primeiros momentos.

7. Quais os impactos da Reforma Tributária para empresas em Porto Alegre?

A EC 132/2023 prevê a substituição gradual do ICMS, do ISS, do PIS e da COFINS pelos novos IBS e CBS entre 2026 e 2033. Empresas sediadas no Rio Grande do Sul deverão adaptar sistemas fiscais, revisar contratos, reavaliar cadeias de fornecimento e simular o impacto da alíquota de referência estimada em 26,5%. Saiba mais em nossas análises sobre a transição tributária a partir de 2026.

8. Como escolher o melhor escritório de Direito Tributário em Porto Alegre?

Os critérios essenciais são: experiência comprovada na área tributária, qualificação acadêmica dos profissionais, histórico de atuação em casos similares e capacidade de atendimento personalizado. A presença de publicações técnicas, a participação em entidades de classe e a estrutura para o acompanhamento contínuo são indicadores relevantes — especialmente diante das transformações impostas pela Reforma Tributária.

9. O que é a substituição tributária de ICMS e como ela afeta minha empresa?

É um regime de arrecadação no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS é atribuída a um contribuinte da cadeia produtiva — geralmente o fabricante ou importador — em relação às operações subsequentes. Pode impactar o fluxo de caixa, a formação de preços e a competitividade, especialmente para empresas no Rio Grande do Sul. Veja nossa análise sobre a Tabela ICMS e seus impactos operacionais.

10. É possível reduzir legalmente a carga tributária da minha empresa?

Sim. A redução lícita ocorre mediante planejamento tributário que considera o regime de apuração mais favorável, o aproveitamento integral de créditos fiscais, a utilização de incentivos e benefícios aplicáveis e a correta classificação fiscal de produtos e serviços. Cada situação exige análise individualizada — o que é eficiente para uma empresa pode ser inadequado para outra com perfil operacional distinto.

11. Qual a importância da consultoria tributária preventiva?

A consultoria tributária preventiva identifica riscos fiscais antes que se materializem em autuações e penalidades, orienta a correta aplicação da legislação e antecipa os efeitos de alterações normativas. É especialmente relevante no atual momento de transição, quando empresas que não se adaptarem no prazo adequado poderão enfrentar passivos relevantes e perda de competitividade frente a concorrentes que planejaram a migração com antecedência.

12. Como a Barbieri Advogados atua em processos administrativos fiscais?

O escritório atua na elaboração de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos no âmbito do PAF federal — CARF e CSRF —, bem como perante o TARF-RS. A defesa administrativa fiscal, quando bem conduzida, pode resultar na desconstituição total ou parcial do crédito tributário lançado pelo Fisco, sem necessidade de litigância judicial e com custos de conformidade significativamente menores.

13. O que muda com o IBS e a CBS a partir de 2026?

A partir de 2026, inicia-se a fase de testes com alíquotas reduzidas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), com compensação integral com PIS/COFINS. Em 2027, a CBS substitui integralmente o PIS e a COFINS. O IBS coexiste com ICMS e ISS até 2033. O período de convivência entre os sistemas impõe obrigações acessórias paralelas e riscos de bitributação que demandam acompanhamento técnico especializado. Consulte nosso artigo sobre os impactos do IBS e CBS para empresas.

14. Minha empresa pode se beneficiar da transação tributária?

A transação tributária, prevista na Lei 13.988/2020 e em legislações estaduais equivalentes, permite negociar débitos fiscais com desconto em multas e juros e condições especiais de parcelamento. No Rio Grande do Sul, o Acordo Gaúcho (Lei Estadual 16.241/2024) criou oportunidade específica para regularização de débitos de ICMS. A elegibilidade e as condições mais vantajosas dependem de análise individualizada do passivo tributário de cada empresa.

15. Quais os riscos de não manter a regularidade fiscal da empresa?

A irregularidade fiscal pode acarretar inscrição em dívida ativa, inclusão no CADIN, impossibilidade de obtenção de Certidão Negativa de Débitos, restrição a linhas de crédito, impedimento de participação em licitações e, em casos graves, responsabilização pessoal dos sócios e administradores. Dependendo da conduta, pode ainda configurar crime tributário nos termos da Lei 8.137/1990. Saiba mais sobre os limites que configuram crime tributário.