13 de outubro de 2025
IRR 177 do TST: Administradoras de Cartão de Crédito e o Enquadramento como Comerciários
TST decide no IRR 177: empregados de cartão de crédito são comerciários. Jornada de 8h confirmada. Impactos para Visa, Master e ...
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13 de outubro de 2025
Correios e Abono Pecuniário: TST Define Cálculo da Gratificação de Férias
TST anula mudança da ECT no cálculo de férias. Memorando 2.316/2016 é ilegal. Correios devem pagar diferenças desde 2016. Passivo ...
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12 de outubro de 2025
Financeiras Equiparadas a Bancos: A Jornada Especial Confirmada
TST confirma: financeiras têm jornada bancária de 6h. Tese IRR 261/2025 equipara empresas de crédito a bancos. Impactos para fintechs e ...
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11 de outubro de 2025
Rescisão Indireta por Jornada Irregular: A Violação Sistemática como Justa Causa Patronal
Saiba o que é rescisão indireta, sua importância nas relações trabalhistas, e como ela protege o trabalhador diante de faltas graves ...
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09 de outubro de 2025
Retenção de CTPS: O Dano Moral Presumido pela Demora
Entenda a relevância da Carteira de Trabalho na vida do trabalhador brasileiro, veja as implicações jurídicas da retenção de CTPS e o ...
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07 de outubro de 2025
Gerente-Geral de Agência Bancária: A Presunção de Cargo de Gestão
Entenda o papel central do Gerente-Geral nas agências bancárias e a importância da recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho ...
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06 de outubro de 2025
Rescisão Indireta por Falta de FGTS: O Fim do Requisito da Imediatidade
Entenda a rescisão indireta e como a decisão do TST em 2025 transformou a análise sobre a falta de depósito do FGTS. Conheça os ...
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04 de outubro de 2025
EPI e Adicional de Insalubridade: Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador e Aplicação da Súmula 289 do TST
No universo do Direito do Trabalho, a relação entre o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e o adicional de ...
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04 de outubro de 2025
CTPS Digital 2025 e consignado: impactos para o trabalhador
Saiba como a CTPS Digital 2025 facilita o acesso a direitos, benefícios e ao crédito consignado, modernizando o controle das ...
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04 de outubro de 2025
Jornada de 6 Horas no Telemarketing: A Consolidação Definitiva pelo TST
Entenda como a jornada de 6 horas para operadores de telemarketing foi definida pelo TST, marcando um avanço significativo no direito do ...
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