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Gratificações de Difícil Acesso | Diálogos & Reflexões

Houveram alterações dos fatores de enquadramento e base de cálculo do ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (a extinta gratificação de difícil acesso). O enquadramento e classificação se dava da seguinte forma:


- haviam cinco grupos classificado pelas letras A, B, C, D e E respectivamente;


- cada letra representava o peso de 20% sobre o valor base utilizado para compor o valor final da gratificação de difícil acesso (professor – vencimento básico da carreira R$630,10 em 2020; funcionários de escola – vencimento inicial do Quadro Geral de Funcionários do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no valor de R$444,06 no ano de 2020);


- sendo assim, cada letra, de forma crescente, ou seja, de “A” à “E”, deveriam conter determinado número de fatores para ser preenchido o requisito, resultando então na classificação da referida letra, ou seja, a letra “A” 2 fatores, “B” 3 fatores, “C” 4 fatores, “D” 5 fatores e a letra “E” 6 ou mais fatores;


- os fatores eram estavam dispostos no art.3º do Decreto nº34.252 de 1º de abril de 1992:

Art. 3º - São fatores de enquadramento em difícil acesso ou provimento:

a) linha de transporte coletivo com parada a mais de 500m de escola, quando houver fatores físicos ou sociais adversos, no percurso;

b) linha de transporte coletivo a mais de 1.000m da escola, incompatível com o início ou término dos turnos de funcionamento da mesma, desde que no Município haja transporte coletivo urbano;

c) distância de mais de 20Km da Prefeitura Municipal fora do perímetro urbano, sem linha de ônibus regular;

d) acesso por estradas vicinais de difícil trafegabilidade em dias de chuva, em distância superior a 2km;

e) atendimento por apenas uma linha de ônibus com tempo de percurso igual ou superior a 60 minutos, do ponto inicial à escola; (alt. p/D. 34.488/92).

f) periculosidade do meio físico ou social em que a escola esteja inserida;

g) escolas situadas em locais sem adequada infra-estrutura.

Dando assim, origem ao seguinte quadro também disposto no mesmo Decreto:


Com a edição da lei 15.451/2020, foi extinta a gratificação de difícil acesso, e foi criado o adicional de local de exercício.

A apuração do valor a ser pago ao professor ou funcionário à título de adicional de local de exercício, terá por base um valor fixo de R$1.260,00, e será apurado, segundo dispõe o Art.70-C da referida Lei:


“O membro do Magistério Público Estadual, quando em efetivo exercício em unidades escolares de difícil provimento, fará jus ao adicional de local de exercício conforme relação definida, periodicamente, pelo Poder Executivo, de enquadramento das escolas cujo acesso ou provimento seja considerado difícil, conforme regulamento, observados, para o cálculo do referido adicional, os seguintes fatores ea respectiva proporção na fórmula: I - distância da sede da Prefeitura Municipal: 40% (quarenta por cento); II - trafegabilidade da via de acesso: 20% (vinte por cento); III - transporte: 20% (vinte por cento); IV - vulnerabilidade social: 20% (vinte por cento). § 1º Cada um os fatores de que tratam os incisos I a IV do "caput" será composto de 5 (cinco) graus, do 0 (zero) ao 4 (quatro), classificados conforme regulamento, que servirão de base para o cálculo do adicional de local de exercício, observados os seguintes percentuais: I - grau 0: zero; II - grau 1: 25% (vinte e cinco por cento); III - grau 2: 50% (cinquenta por cento); IV - grau 3: 75% (setenta e cinco por cento); V - grau 4: 100% (cem por cento). § 2º O valor máximo do adicional de local de exercício fica fixado em R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais) para a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para o membro do Magistério em exercício nas escolas a que for atribuído o grau máximo em todos os fatores de que tratam os incisos I a IV do "caput".


Sendo assim, uma ilustração em um quadro exemplificativo do que dispõe o Art.70-C, traz uma melhor compreensão do novo dispositivo:

Apurando-se os critérios estabelecidos de acordo com as planilhas, teremos então a apuração do valor a ser pago à título de adicional de local de exercício.


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