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Das arguições de litispendência e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença.



Artigo. Das arguições de litispendecia e coisa julgada na fase de cumprimento de sentença

RESUMO

Para início do presente estudo é essencial destacar as definições das preliminares de litispendência e coisa julgada. Ambas decorrem do princípio constitucional da segurança jurídica, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal (CF) e auxiliam o Poder Judiciário a evitar decisões conflitantes, além de assegurar que os indivíduos não sejam demandados mais de uma vez por uma mesma questão. Em síntese, são elementos da paz social.

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