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Alteração nas Alíquotas de Contribuição Previdenciárias dos Servidores Ativos | Diálogos & Reflexões

O tema da IV Edição do Diálogos & Reflexões, abordou a Contribuição Previdenciária, assunto que comumente traz dúvidas por parte de nossos clientes.

A conversa entre os advogados que compõem a equipe da Barbieri, esclareceu as mudanças relativas às alíquotas da Previdência, e exemplificou como os cálculos serão agora, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Os servidores públicos ativos do Estado do Rio Grande do Sul até a data de 1° de Abril de 2020, contribuíam com o percentual de 14% sobre toda a remuneração. Inativos e pensionistas também contribuíam com 14% do valor que excedesse o teto do INSS (R$6.101,06- 2020).


Com a aprovação da EC 103/2019 e posterior promulgação da LC 15.429/2019, foi implementado alíquotas de contribuição progressiva a qual iniciam em 7,5% podendo chegar a 22%. As novas alíquotas contemplam servidores ativos, inativos e pensionistas.

Foram propostas no TJRS Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 0023649-86.2020.8.21.7000 e 0012019-33.2020.8.21.7000, visando a constitucionalidade de determinados artigos, bem como a suspensão da incidência das novas alíquotas de contribuição previdenciária criadas para os inativos e pensionistas.


A ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre proventos e pensões dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, ativos, inativos e pensionistas, são aplicáveis, enquanto perdurar a tramitação das referidas ADI´s.


As novas alíquotas previdenciárias, seguindo critérios progressivos de contribuição, importam em uma diminuição de dedução previdenciária para servidores ativos que recebem valores inferiores à R$6.101,07. Outrossim, para aqueles que recebem valores superiores à R$6.101,07, um aumento progressivo podendo chegar até 22% de contribuição.


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