Acordo do Vale-Refeição para Servidores da Educação do Estado do Rio Grande do Sul
Apresentamos os termos do Acordo Judicial, nos processos de Vale-Refeição, para Professores e Funcionários de Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul.
Acesse o Canal Informativo em nosso site, e confira o Cronograma de pagamentos, além de outras informações.
https://www.barbieriadvogados.com/vale-refeicao
Próxima Parcela: Novembro de 2017.
Prazo Final para adesão ao acordo: Janeiro de 2018.
ACORDO VALE-REFEIÇÃO
Com a adesão ao acordo, os processos são encaminhados diretamente para confecção dos cálculos no projeto Vale-Refeição. Após a concordância das partes, o acordo é homologado e o servidor começa a receber as parcelas em contracheque.
Dessa forma, conseguimos evitar todos os atos processuais, como: as impugnações, manifestações, recursos e expedição de requisição de pagamento (chamadas RPVs) ou Precatórios.
Isto significa menos tramitação processual e, consequentemente, menos custos para o Judiciário e o Estado, além de ser mais vantajoso para os nossos clientes.
Salientamos que para apuração dos valores, será observada a situação funcional de cada servidor, como a data do ingresso no serviço público, eventual exoneração, aposentadoria, licenças prêmio, bem como todos os afastamentos necessários entre os anos de 2004 a 2010.
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