• Barbieri Advogados

Prescrição da pretensão a executar à luz do tema 880 do Superior Tribunal de Justiça: análise do con


RESUMO O estudo objetiva analisar os limites do julgado proferido no Recurso Especial n. 1.336.076-PE do Superior Tribunal de Justiça, paradigma do tema 880, e apresentar a prescrição em seu aspecto amplo, analisando-se quais são os termos inicial e interruptivo e quais são algumas das causas suspensivas da prescrição. Isso porque se tem decidido por extinguir processos em que há espera no fornecimento de fichas financeiras, sem a análise dos demais requisitos para se declarar a prescrição. Para isso, através de revisão bibliográfica se faz a construção da base teórica da prescrição, destacando os pontos essenciais da pretensão a executar através do método dedutivo. Depois se estabelece os limites do julgado no tema 880, observando-se quais os eventos ocorridos e qual o campo de análise. Por fim, levanta-se discussões sobre: o termo inicial da prescrição, indicando interpretação possível para a tese firmada no julgamento; o termo interruptivo, destacando aspectos normalmente não observados; e as causas suspensivas do processo e da prescrição, demonstrando que existem diversos eventos a serem observados como causa de suspensão de seu prazo. Como resultado disso, se observou que o julgamento apresenta ambiguidades quanto ao termo inicial da prescrição e, por isso, apresenta-se interpretação acerca da tese fixada. Também se identificou que o julgamento do tema 880 do Superior Tribunal de Justiça se limitou a analisar um único evento em que se discutia se ele era causa suspensiva da prescrição, mas sem observar outros aspectos possíveis de suspensão do prazo prescricional. Quanto ao ponto, concluiu-se que a prescrição não pode ser declarada pela ocorrência de um único evento, pois precisa do implemento de pelo menos três requisitos essenciais: situação jurídica ativa, inação do sujeito ativo e transcurso do tempo. Com isso em mente, concluiu-se que a suspensão do processo, independentemente do motivo, também é causa suspensiva da prescrição. Verificou-se, ainda, que os obstáculos criados pelo mecanismo judiciário são causas suspensivas do processo e da prescrição.

Clique aqui e leia o artigo completo, com referências e notas de rodapé.


Assista nossos vídeos:

Preencha o formulário e solicite informações:

Porto Alegre:

(51) 3224.0169 - (51) 3225.2280

Praça da Alfandega, 12 - 12º e 13º andares.

Edifício London Bank - Centro Histórico, Porto Alegre

Rio Grande do Sul - Brasil. CEP 90010-150

Santa Maria:

(55) 3095.0169

 

Alameda Antofagasta, 77 - conjunto 702
Santa Maria

Rio Grande do Sul - Brasil. CEP 97050-660

Desenvolvido por Dap7 - 2020 - Barbieri Advogados. Todos os direitos reservados.