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Estorno do Vale-Refeição


Servidores do Quadro Geral e Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O QUE É O ESTORNO DO VALE-REFEIÇÃO

O estorno do vale-refeição é aplicado sobre o valor do benefício recebido pelos servidores ativos do Estado do Rio Grande do Sul e está fundamentado na Lei Estadual nº 10.002 de 1993.

Esta lei, além de instituir o benefício do vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias, também em seu artigo 4º, estabeleceu um sistema de co-participação dos servidores.

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