15 de Mai de 2020Alteração nas Alíquotas de Contribuição Previdenciárias dos Servidores Ativos | Diálogos & Reflexões
19 de Mar de 2020II Edição - Diálogos&Reflexões: A nova Lei de abuso de autoridade - Lei nº 13.869/19
10 de Dez de 2019Isenção de imposto de renda aos servidores públicos aposentados, pensionista e militares inativos
9 de Fev de 2018Juros de mora e índices de correções monetárias impostas em condenações à Fazenda Pública à luz do rRESUMO O presente artigo visa abordar a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal, referente à Repercussão Geral nº 870947, no qu...
21 de Dez de 2017Prescrição da pretensão a executar à luz do tema 880 do Superior Tribunal de Justiça: análise do conRESUMO O estudo objetiva analisar os limites do julgado proferido no Recurso Especial n. 1.336.076-PE do Superior Tribunal de Justiça, p...
26 de Out de 2017Assembleia Legislativa aprova que empresas usem precatórios para abater dívidas tributárias com o RSPessoas físicas ou jurídicas que têm débitos na dívida ativa do Estado até o dia 25 de março de 2015 poderão utilizar precatórios para a ...
2 de Mar de 2017STJ confirma que Parcela Autônoma de Magistério deve ser reajustada pelo governo do RSA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou em julgamento de recurso repetitivo (artigo 543-C do Código de Processo ...
15 de Dez de 2015Contratos EmergenciaisA contratação a título temporário - quando renovada sucessivamente pela Administração Pública, sem a observância do caráter transitório e...
30 de Set de 2015Do Impacto Negativo do Projeto de LEI Nº. 336/2015Que dispõe acerca do procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, suas Autarq...
