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NOTÍCIAS E ARTIGOS

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul reconheceu que a política de parcelamento e atrasos de salários do Poder Executivo Estadual gera danos morais aos servidores públicos.

RESUMO

Para início do presente estudo é essencial destacar as definições das preliminares de litispendência e coisa julgada. Ambas decorrem do princípio constitucional da segurança jurídica, previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal (CF) e a...

A Lei Federal nº 11.738/2008, que fixou o Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica, foi declarada constitucional pelo Egrégio STF em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4167. Na sequência, houve a modulação  dos...

Magistério Público Municipal Pelotas. Gratificação.
Decisões das Turmas Recursais do TJRS reconheceram o direito aos Professores do Município de Pelotas, que lecionam em turmas mistas, com alunos portadores de necessidades especiais, de receber adici...

RESUMO
O presente artigo visa abordar a decisão proferida pelo Superior Tribunal Federal, referente à Repercussão Geral nº 870947, no qual tratou sobre o tema de quais serão os índices e correções monetárias em casos em que à Fazenda Pública for cred...

RESUMO
O estudo objetiva analisar os limites do julgado proferido no Recurso Especial n. 1.336.076-PE do Superior Tribunal de Justiça, paradigma do tema 880, e apresentar a prescrição em seu aspecto amplo, analisando-se quais são os termos inicial e...

26/10/2017

Pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos na dívida ativa do Estado até o dia 25 de março de 2015 poderão utilizar precatórios para a compensação de parte desse passivo.

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto d...

Servidores do Quadro Geral e Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

O QUE É O ESTORNO DO VALE-REFEIÇÃO


O estorno do vale-refeição é aplicado sobre o valor do benefício recebido pelos servidores ativos do Estado do Rio Grande do Sul e está...

Professores ativos (efetivos), inativos (aposentados), estágios probatórios e até mesmo por contratos emergenciais.


Em 2017, o valor do Piso Nacional para professores que trabalham 40h é de R$ 2.298,80. 

Assista ao Vídeo Informativo e outras informaçõ...

Professores e Funcionários de Escolas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, em atividade no período de fevereiro de 2004 a março de 2010.

Próxima Parcela está prevista para: Novembro de 2017 
Prazo Final para aderir ao Acordo: Janeiro de 2018.
 

Ass...

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