REVISÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL

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Ao contratar empréstimo junto à instituição financeira é necessário ter atenção à taxa de juros que está sendo aplicada.

O primeiro passo é conferir se os juros cobrados estão em conformidade com aqueles permitidos pelo Banco Central do Brasil – BACEN.

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Havendo uma cobrança acima da taxa fixada pelo Banco Central do Brasil – BACEN, é possível a revisão do contrato. A Ação Revisional tem por escopo a revisão das clausulas de um contrato, seja de empréstimo pessoal consignado ou não consignado.

 

Objetiva, por fim, a redução dos juros abusivos, eventual restituição de valores pagos a maior, modificação de prazos e parcelas, bem como a retirada do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SPC, etc.).

 

Sempre que o consumidor observar a ocorrência de abusos pelas instituições financeiras, deve procurar ajuda profissional para orientações.

Atuação em disputas judiciais em matérias envolvendo responsabilidade civil, obrigações contratuais, direito bancário e outros temas.

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A seguir, elencamos alguns serviços relativos à área de Direito Privado:

-  Ações indenizatórias e de responsabilidade civil;

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- Análise, elaboração e negociação de contratos de compra e venda, locação, mútuo, comodato, troca, doação, prestação de serviços, depósito, mandato, gestão de negócios,  sociedade, arrendamento, constituição de renda, seguro, fiança, transporte, fornecimento, incorporação imobiliária, comissão, corretagem, representação comercial, distribuição, corretagem,  agência e outros tipos de contratos inominados (atípicos);

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- Auditorias processuais, análise de documentos adotados em processos judiciais, avaliação e quantificação de risco;

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-  Execuções fiscais;

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-  Orientação e assessoria jurídica em ações de execução de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicata de compra e venda mercantil, duplicata de prestação de serviços, cheques e etc), ações monitórias, sustação de protestos, ações de anulação de títulos cambiais e embargos à execução;

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-  Direito do Consumidor;

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-  Contratos Imobiliários.